CNTSS/CUT: carreira do Seguro Social é tema de reunião no Comitê Gestor

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A reunião do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, realizada em 8 de julho, em Brasília, marcou uma nova rodada de discussões envolvendo as entidades representativas dos servidores e representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS). As principais demandas dos servidores, com destaque para a carreira do Seguro Social e a remuneração, nortearam os temas debatidos no encontro. O Comitê é resultado de uma reivindicação histórica conquistada no Termo de Acordo da Greve de 2024.

Acompanharam a reunião, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), os secretários de Organização e de Combate ao Racismo, respectivamente, Ronaldo Augusto de Alcântara (SINDPREV/AL) e Deivid Christian dos Santos (SINDIPREV/SE). Criado oficialmente pelo Decreto nº 12.695, o Comitê debate a modernização da carreira do INSS, as diretrizes para o ingresso, a valorização, o desenvolvimento profissional e a gestão.

As lideranças reafirmaram, junto aos representantes do governo, a defesa das pautas de interesse dos servidores. Um ponto importante centrou-se na discussão sobre a minuta do Decreto das Atribuições da Carreira do Seguro Social. Além de cobrar agilidade na tramitação do tema, os dirigentes reforçaram ser fundamental a definição das competências, tanto para estabelecer segurança jurídica quanto para nortear os parâmetros das discussões dos demais pontos relacionados a essa matéria.

Sobre esse assunto, foi informado que a proposta ainda permanece em análise na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os técnicos do Ministério esclareceram que já houve reunião com a Secretaria sobre a minuta e que permanecem cobrando agilidade na apreciação da proposta por parte do MGI. A Confederação permanecerá acompanhando cada etapa desse processo até sua efetiva publicação.

Adicional de Qualificação e escolaridade para Técnico

Outro tema debatido dizia respeito ao Adicional de Qualificação (AQ). As lideranças dos trabalhadores apresentaram propostas visando ao aperfeiçoamento dos pontos apresentados pelo governo. A Confederação defende uma política de formação permanente. Há preocupação com a definição de critérios capazes de estimular a qualificação contínua dos servidores. Essa medida traria ganhos aos trabalhadores e à Administração Pública, revertendo-se em melhores condições de atendimento à população, por meio do aperfeiçoamento dos processos de análise dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Foi retomada a discussão sobre a alteração da escolaridade para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social. Tendo em vista as especificidades e a complexidade das atividades desenvolvidas, as entidades sindicais defendem a exigência de formação em nível superior para acesso ao cargo. Para a Confederação, esse é um ponto fundamental na perspectiva da reestruturação da carreira. Os representantes do governo compreendem a justificativa da demanda, mas indicaram que o tema precisa passar por estudos para diagnosticar os impactos administrativos e orçamentários.

Reestruturação remuneratória

Na perspectiva da reestruturação remuneratória, também ponto de destaque dos debates, as lideranças apresentaram dados e estudos técnicos que demonstram a necessidade de revisão da atual composição da remuneração da carreira do Seguro Social. Foi indicada a pertinência da criação de uma política remuneratória mais equilibrada, uma vez que há dependência excessiva das gratificações para compor a remuneração dos servidores.

A CNTSS/CUT cobra uma reestruturação remuneratória que reconheça a importância estratégica dos servidores da Previdência Social. Os representantes do governo comprometeram-se a aprofundar essa questão na próxima reunião do Comitê, prevista para 12 de agosto, a partir das contribuições entregues pelos trabalhadores. Também acompanharam a reunião de 8 de julho representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS).

Ao término da reunião, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: consolidação das notas técnicas referentes ao Adicional de Qualificação; continuidade dos estudos sobre a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social; acompanhamento permanente da tramitação da minuta do Decreto de Atribuições junto ao MGI; e aprofundamento das discussões relativas à reestruturação remuneratória da carreira.

De acordo com as lideranças da Confederação, as reuniões do Comitê, espaço conquistado pelos trabalhadores, permitem avanços no diálogo que vem sendo construído com o governo sobre as pautas de interesse dos servidores. As agendas consolidam debates temáticos qualificados, fundamentados em diagnósticos e estudos que buscam o comprometimento do governo para o avanço dos encaminhamentos propostos.

"A valorização dos servidores do Seguro Social permanece como prioridade da Confederação, que seguirá trabalhando pela publicação do Decreto de Atribuições, pela implantação do Adicional de Qualificação, pela exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social e pela construção de uma nova estrutura remuneratória, compatível com a relevância social e institucional das atividades desempenhadas pelos trabalhadores do INSS", destacam os dirigentes da CNTSS/CUT.

Clique aqui e tenha acesso a íntegra do Relatório da reunião:

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT