CNTSS/CUT cobra Carreira do Seguro Social em reunião do Comitê Gestor
A carreira do Seguro Social está entre as pautas prioritárias da CNTSS/CUT; a instalação do Comitê é resultado da organização e da luta dos servidores e fez parte dos acordos de greve de 2015 e 2024.
Publicado: 13 Fevereiro, 2026 - 15h28 | Última modificação: 13 Fevereiro, 2026 - 16h03
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
Divulgação
A realização da primeira reunião do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, ocorrida em 11 de fevereiro, em Brasília, consolidou a conquista dos servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de suas entidades nacionais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), que esteve representada nessa agenda por seu secretário de Combate ao Racismo, Deivid Christian dos Santos (SINDIPREV/SE).
A efetivação do Comitê Gestor vinha sendo reiteradamente cobrada pela CNTSS/CUT, por tratar-se de uma reivindicação histórica que havia sido estabelecida no Termo de Acordo de Greve nº 37/2024. Sua regulamentação, definida no Decreto nº 12.695, de 22/10/2025, possui amparo na Lei nº 10.855, de 01/04/2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26/12/2001, e na Lei nº 13.324, de 29/07/2016, que trata de remuneração, gratificação e outras providências.
“É fundamental registrar que a criação e o funcionamento do Comitê Gestor são fruto direto dos Acordos de Greve firmados nos anos de 2015 e 2024, conquistas resultantes da mobilização, organização e unidade da categoria. O atual momento institucional decorre da luta coletiva dos servidores da carreira do Seguro Social que, por meio da mobilização responsável e da atuação das entidades representativas, garantiram a formalização deste espaço de negociação estruturante”, destaca o secretário da Confederação.
Além de instalar o Comitê Gestor, a reunião, que contou com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, deu início aos debates sobre as diretrizes relativas à carreira do Seguro Social. Na ocasião, o ministro destacou a importância do Comitê como espaço de diálogo institucional, que reafirma o compromisso do atual governo em valorizar o servidor e consolidar um debate pautado em parâmetros técnicos e jurídicos que avancem na construção da carreira.
Queiroz informou que foi enviada para apreciação da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social (CONJUR/MPS) uma minuta de decreto redefinindo e atualizando as atribuições dos cargos da carreira do Seguro Social. O documento com a análise da CONJUR deverá ser avaliado e debatido no Comitê Gestor e levado às entidades para dialogarem com os trabalhadores de suas bases. Foi estabelecido que a definição da proposta deverá respeitar esses trâmites.
CNTSS/CUT apresenta prioridades
As lideranças dos servidores deixaram claro que todas as discussões estruturantes devem ser realizadas no âmbito do Comitê Gestor e apresentaram pontos considerados prioritários a serem pautados nas reuniões sobre a reestruturação da carreira, quais sejam: redefinição e atualização das atribuições dos cargos; revisão do nível de ingresso na carreira; e reestruturação remuneratória.
Na oportunidade, também destacaram temas que devem ser pautados nas discussões. Entre eles, a criação de um Adicional de Qualificação, como forma de valorizar o servidor e possibilitar condições para que possa investir em capacitação. As lideranças da Confederação voltaram a cobrar a presença, no Comitê Gestor, de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tendo em vista a necessidade de sua anuência com referência à estruturação da carreira e à política remuneratória.
Foi deliberado que, na próxima reunião, em 09 de abril, será apresentado um diagnóstico técnico da carreira do Seguro Social por parte das entidades e do Instituto. A iniciativa visa subsidiar as discussões iniciais sobre reestruturação da carreira, definição de atribuições, níveis de ingresso e política remuneratória. A partir das considerações e deliberações apresentadas neste primeiro encontro do Comitê Gestor, as lideranças observaram que há a possibilidade de que as pautas avancem, em virtude de o Instituto ter demonstrado disposição para um debate técnico e consistente.
O secretário da CNTSS/CUT reafirma o posicionamento para que os servidores mantenham a mobilização e a organização junto aos seus sindicatos. “A categoria deve compreender que a instalação do Comitê representa o início de uma etapa estruturada de construção institucional, cujos resultados dependerão do acompanhamento permanente, da participação ativa e da manutenção da unidade construída ao longo das mobilizações que culminaram nos Acordos de Greve”, destaca Deivid Christian.
Clique aqui e veja o Relatório da Reunião.
Clique aqui e veja a Lei nº 10.855/2004 – sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária.
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT