CNTSS/CUT acompanha agenda em defesa dos servidores do Ministério do Trabalho

A última semana de novembro concentrou uma agenda de trabalho, em Brasília, voltada à defesa dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) foi representada pelo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV/AL), José Jobson dos Santos, que acompanha as discussões realizadas na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério.

Os trabalhos tiveram início na segunda-feira, 24/11, com o encontro das lideranças dos trabalhadores que acompanham a mesa setorial. A iniciativa teve por finalidade discutir e preparar a intervenção que seria apresentada durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com o tema "Criação dos Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego", agendada para o dia seguinte.

Na terça-feira, 25/11, os dirigentes dialogaram com os servidores do MTE sobre a importância da audiência. A agenda na Câmara surgiu como resultado da mobilização das entidades dos servidores, que realizaram um intenso processo de debates para delinear uma proposta de Política Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho, cuja intenção é fortalecer as políticas públicas de trabalho, emprego e renda, a partir da modernização da forma como são tratados os conflitos trabalhistas no país. A mediação é voluntária, ou seja, as partes decidem livremente participar.

Além da CNTSS/CUT, participaram da construção dessa proposta a Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social (ANASMITRAP); a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O objetivo é criar um serviço público gratuito e acessível de mediação trabalhista pré-processual, com atendimento presencial e online, executado diretamente pelas Superintendências Regionais do Trabalho.

A agenda da quarta-feira, 26/11, foi destinada a reuniões e encontros com as coordenações do Ministério do Trabalho e Emprego para debater a proposta de Política Nacional de Medição de Conflitos Individuais do Trabalho e esclarecer dúvidas. O representante da CNTSS/CUT esteve entre as lideranças que participaram desses debates. Os dirigentes reiteraram a necessidade de uma audiência com o ministro Luiz Marinho sobre o tema, visando garantir seu apoio ao projeto, que busca aprimorar as políticas desenvolvidas no Ministério e assegurar a valorização dos servidores.

CNTSS/CUT acompanha audiência

Entre os convidados para a audiência estavam a CNTSS/CUT, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a liderança da CNTSS/CUT, todas as entidades presentes à audiência demonstraram ser favoráveis ao Projeto de Lei nº 2677/2025, que tem como objetivo regulamentar a mediação em conflitos trabalhistas — judiciais e extrajudiciais — e trata da regulamentação da Lei Nacional de Mediação (Lei nº 13.140/2015), que versa sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Há o entendimento de que o Ministério tem condições de assumir essa finalidade.

“As agendas realizadas em Brasília na última semana foram bastante produtivas. A audiência confirmou que há um consenso de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2677/2025. As reuniões com as coordenações auxiliaram no diálogo sobre a proposta. Reforçamos a necessidade de uma audiência com o ministro Luiz Marinho para garantir seu apoio. Neste meio tempo, buscaremos o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para ampliar esse debate”, conclui Jobson dos Santos.

Entidades fecham consenso

O requerimento para a realização da audiência partiu do deputado Leonardo Monteiro (PT/MG). Segundo o parlamentar, a proposta apresentada reforça o papel do Ministério na mediação e na prevenção de conflitos individuais, oferecendo um serviço gratuito para trabalhadores que hoje não dispõem de instrumentos eficazes de resolução de disputas fora da Justiça. Os núcleos estão previstos para serem instalados nas Superintendências Regionais do Trabalho, espalhadas pelo território nacional.

O deputado destacou ainda que há alta demanda na Justiça do Trabalho, que acumula mais de 5 milhões de processos em tramitação e recebe cerca de 4 milhões de novas ações anualmente, com tempo médio de julgamento que pode variar de 2 a 5 anos. Estima-se que os núcleos de mediação de conflitos trabalhistas possam reduzir em até 30% o número de novas ações na Justiça do Trabalho. Há o entendimento de que o trabalhador seria beneficiado pela agilização da resolução do conflito, pelo recebimento mais célere dos valores devidos e pela ausência de custos. Já o empregador se beneficiaria com economia de tempo e recursos.

As lideranças observam que a audiência pública foi um passo importante para construir consensos sobre o modelo de implementação dos núcleos. Será preciso avançar na definição do modo de funcionamento, capacitar mediadores, garantir recursos para a implementação, criar regulamentação específica, elaborar protocolos de atuação, desenvolver sistema de acompanhamento e avaliação e planejar ampla divulgação do serviço.

As entidades dos trabalhadores também disponibilizaram um abaixo-assinado online em defesa do projeto. O texto explicita que o PL propõe a criação de Núcleos de Mediação no âmbito do MTE, em parceria com sindicatos e entidades representativas, garantindo: mediação pré-processual gratuita e online; assistência sindical obrigatória, fortalecendo a representação dos trabalhadores; geração de renda para sindicatos e advogados assistentes, mediante contribuição facultativa; atendimento universal, com nomeação de advogado dativo onde não houver sindicato estruturado; fortalecimento da relação entre sindicatos e trabalhadores; e ação preventiva e educativa, reduzindo litígios e promovendo justiça social.

Clique aqui e acesse o abaixo-assinado:

Clique aqui para assistir a Audiência. 

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT