Audiência discute Política Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) mobiliza suas entidades para participação em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que debaterá a Política Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho. A atividade, que acontece em 25 de novembro, a partir das 16 horas, no plenário da Comissão de Trabalho da Câmara, busca dialogar sobre o fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda a partir da modernização da forma como são tratados os conflitos trabalhistas no país.

A iniciativa, que tem a CNTSS/CUT na sua organização, também conta com as participações da Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social (ANASMITRAP); da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Essas entidades se debruçaram durante meses em debates, estudos e encontros técnicos para a construção desta Política, que busca a criação de um serviço público gratuito e acessível de mediação trabalhista pré-processual, com atendimento presencial e online, executado diretamente pelas Superintendências Regionais do Trabalho.

CNTSS/CUT na Mesa Setorial

As discussões em defesa dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego têm sido prioridade entre as estratégias de luta da CNTSS/CUT. A Confederação, por meio do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV/AL), José Jobson dos Santos, e do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe (SINDIPREV/SE), Jailton Rodrigues França, acompanha as discussões realizadas na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego, criada em junho último pelo atual governo.

“O acompanhamento de nossas lideranças e trabalhadores nesta audiência é de suma importância. Estaremos reunidos com as centrais sindicais para dialogar sobre a necessidade de implementação desta Política Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho. A proposta surge como uma forma de valorizar os servidores, ao mesmo tempo em que fortalece o protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego dentro da estrutura do Estado e consolida suas políticas de atendimento à população”, destaca José Jobson dos Santos.

A audiência pretende reunir representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), além de centrais sindicais, confederações patronais e associações de servidores públicos. A proposta das entidades dos trabalhadores busca prevenir litígios, promover a pacificação social, oferecer atendimento célere e acessível à classe trabalhadora e aos empregadores, e valorizar os servidores administrativos do MTE que atuam diretamente no atendimento ao público.

As entidades dos trabalhadores também disponibilizaram um abaixo-assinado online em defesa do Projeto. O texto explicita que o Projeto propõe a criação de Núcleos de Mediação no âmbito do MTE, em parceria com sindicatos e entidades representativas, garantindo: mediação pré-processual gratuita e online; assistência sindical obrigatória, fortalecendo a representação dos trabalhadores; geração de renda para sindicatos e advogados assistentes, mediante contribuição facultativa; atendimento universal, com nomeação de advogado dativo onde não houver sindicato estruturado; fortalecimento da relação entre sindicatos e trabalhadores; ação preventiva e educativa, reduzindo litígios e promovendo justiça social.

Clique aqui e acesse o abaixo-assinado:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT