CNTSS/CUT se reúne com presidente do INSS e conquista avanços importantes na pauta de interesse dos servidores

Dando prosseguimento às tratativas junto a Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando avançar na pauta de interesse dos servidores e servidoras, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada pelo presidente e pelo secretário-adjunto de Assunto Jurídico do Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV AL), respectivamente, Ronaldo Augusto de Alcântara e Hérvert Mendes Pires, se reuniu, nestas terça e quarta-feiras, 24 e 25 de setembro, em Brasília, com o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e sua equipe.

A inciativa da reunião partiu de demanda encaminhada pela Confederação, por meio dos Ofícios nº 43/2024 e nº 44/2024 protocolados em 04 de setembro último, solicitando reunião para tratar das pautas de interesse dos servidores do INSS manifestadas durante o processo de negociação da greve de 2024. O objetivo do encontro foi levar para o debate com o presidente Stefanutto e sua equipe os temas para que possam ser encaminhados de forma célere e dentro das expectativas dos servidores.

A primeira boa novidade conquistada no final do dia de trabalho foi a resposta positiva ao requerimento da CNTSS/CUT sobre a demanda dos assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de que o Instituto pudesse avançar nas discussões sobre a possibilidade de duplo vínculo destes profissionais, como já ocorre em outras categorias ligadas a área da saúde, quando não há incompatibilidade de horário ou função.

A partir do posicionamento firme da Confederação sobre esta questão, o presidente do INSS assinou ofício à Diretoria de Gestão de Pessoas estabelecendo a medida cautelar para que todos os processos sobre este tema, conforme disposto na Nota Técnica nº 11/2023/DSS/COSERP/DIRBEN-INSS, sejam sobrestados até que haja uma manifestação oficial sobre esta questão pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI). Para tanto, Stefanutto se comprometeu que fará este debate pessoalmente junto ao Ministério.

“Nós queremos fazer este debate com o MGI. Este tema já foi tratado desde o início do Acordo de Greve de 2024. Hoje foi dado o primeiro passo. Nós iremos conversar com quem for preciso para sensibilizar o MGI para que seja possível fazer, desde que se respeitem as salvaguardas necessárias. Assinamos este ato agora a pedido da CNTSS/CUT. Pedido feito desde o Acordo de Greve. Também vamos trabalhar com meu empenho pessoal com a Confederação debatendo o pós-greve”, enfatiza Stefanutto.

Para Ronaldo Augusto de Alcântara esta conquista obtida na reunião desta terça-feira no INSS, cujo tema consta na pauta de reivindicações contidas nos ofícios apresentados pela Confederação, é um resultado muito importante por selar o compromisso assumido pelo presidente do Instituto de procurar uma saída para esta demanda antiga destes profissionais que estão muito preocupados com a situação em que se encontram.

“Neste momento o ponto central é esta conquista histórica para os companheiros e companheiras assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que procuraram a CNTSS/CUT para resolver este problema. Fizemos a assinatura do Termo de Acordo da Greve de 2024 em 28 de agosto e, desde então, permanecemos dialogando incansavelmente com o presidente do INSS e sua assessoria visando a defesa dos interesses dos servidores e a construção dos próximos passos com relação ao pós-greve”, destaca o representante da CNTSS/CUT. 

Outro ponto da pauta da reunião reiterado pela Confederação e que garantiu avanço imediato diz respeito a Regulamentação do Comitê Gestor e Plano de Cargos e Carreira. Ficou definido que o INSS enviará ofício ao MGI solicitando a sua regulamentação e instalação, em conformidade ao que consta no Termo de Acordo de Greve (nº 37/2024). Com previsão de instalação nas próximas semanas, o Comitê deverá debater a reforma ou a criação de uma revisão e modernização dos processos de trabalho, incluindo mudanças no Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Também fez parte dos trabalhos a discussão sobre o Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social (PEFPS). Sobre este tema, o Instituto fará uma consulta à Procuradoria Regional versando sobre dois pontos específicos: tratar da compensação de greve e sobre a regularização dos pagamentos e bônus devidos aos servidores que cumpriram as metas estabelecidas no PEFPS.

A situação dos novos servidores do INSS teve destaque nas discussões. Há inúmeros casos de servidores que ingressaram recentemente e estão desempenhando análise de processos. Foi informado pela Diretoria de Planejamento que há uma Portaria em vigor que permite a remoção dos novos servidores dentro da mesma região de atuação das Gerências Executivas. Isto facilitará a realização de ajustes que se fizerem necessários, tendo em vista a demanda do Instituto. Os representantes da Confederação reivindicaram também que os servidores antigos sejam contemplados com prioridade no processo de remoção.

Clique aqui e veja a íntegra do Ofício nº 43/2024 da CNTSS/CUT:

Clique aqui e veja a íntegra do Ofício nº 44/2024 da CNTSS/CUT:

Clique aqui e veja a íntegra do Relatório da Reunião com INSS:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT