13 de maio: escravistas continuam atuantes

Escrito por Maria Júlia Reis Nogueira, Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT

No dia 13 de maio de 2010 completam-se 122 anos da assinatura da Lei Áurea, que tornou ilegal a escravidão no Brasil. As elites escravocratas tornaram essa data oficial, comemorada como o dia da “libertação” dos escravos como resultado da vontade e da caridade cristã de uma princesa condoída com os sofrimentos deste povo.

Esta atitude e a queima de documentos referentes à escravidão por parte de um dos mais ilustres representantes das elites, Rui Barbosa, tinham por objetivo esconder mais de três séculos de luta dos negros contra o pavoroso regime que os oprimia.

Conscientes da farsa e da manipulação da história para impor ao país a ideia de uma “democracia racial” que nunca existiu, o movimento negro, na década de 1970, a partir da sugestão do poeta Oliveira Silveira, elegeu o 20 de novembro como sua principal data, em alusão à morte do grande general Zumbi de Palmares. Concomitantemente, em nome de todos os negros brasileiros, o 13 de maio foi renomeado como “Dia Nacional de Denúncia contra a Discriminação Racial”.

Resultado da incansável luta dos descendentes de milhões de africanos seqüestrados e escravizados, ocorreram conquistas significativas no combate à discriminação e a marginalização à que fomos vítimas daquela data até os dias de hoje. Homens e mulheres negras ocupam inúmeros empregos com boa remuneração, em que pese todos os empecilhos colocados pelo racismo estrutural da nossa sociedade. Estamos nas universidades, no Poder Judiciário, no Legislativo e no Executivo e dirigimos importantes organizações sociais, como a CUT. A mídia e a publicidade recentemente descobriram que somos importantes consumidores e parte dela já começa a dar visibilidade para negros em posições sociais antes reservadas a personagens brancas.

Os avanços, sob o governo Lula, foram além. Importantes atos simbólicos como a nomeação de ministros e ministras negros e o pedido de desculpas, em território africano, pelos crimes de lesa-humanidade que o Estado e as elites brasileiras praticaram contra os africanos se somaram a iniciativas concretas que impactaram a vida de milhões de famílias negras.

A criação da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o estabelecimento de uma série de políticas afirmativas, o reconhecimento e titulação das comunidades remanescentes de quilombos, a promulgação da Lei 10.639 – passando a incluir a história da África e dos negros no Brasil nos currículos escolares são alguns exemplos. Além, é óbvio das políticas generalistas como Bolsa Família, PROUNE, Luz para Todos, recuperação do salário mínimo, o investimento da agricultura familiar e a criação de mais de 12 milhões de empregos formais. Todas elas beneficiando a parte mais pobre da população, portanto da maioria dos negros e negras brasileiros.

Esse conjunto de conquistas, entretanto, é absolutamente insuficiente e está a anos luz de compensar os três séculos de trabalho escravo e mais de cem anos de discriminação e exclusão social. Muito ainda precisa ser conquistado para que possamos afirmar que negros e brancos têm oportunidades e são tratados de maneira igualitária em nosso país.

Entretanto, mesmo estas limitadas ações encontram-se ameaçadas. A direita, herdeira direta daqueles que amealharam fortuna com o trabalho escravo, explicita neste momento a sua índole racista e desenvolve uma raivosa e preconceituosa campanha contra esses passos iniciais e as perspectivas de novos direitos.

Duas ações que vêm no sentido de reparar as injustiças seculares são nesse momento bombardeadas por poderosos conglomerados midiáticos, por setores da academia e pelos partidos de direita, capitaneados pelo Partido Democratas: a política de cotas nas universidades e o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador petista Paulo Paim.

O DEM tanto entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, como têm criado todos os embaraços possíveis e imagináveis para evitar a tramitação e aprovação do Estatuto no Congresso Nacional. Para isso se vale dos mais absurdos argumentos, como creditar aos negros a responsabilidade pela sua própria escravidão e afirmar que os estupros das mulheres e crianças negras por parte dos seus senhores eram “relações consensuais”.

Esse comportamento hipócrita das elites por si só reforça a antiga tese de que no Brasil a questão de raça e classe devem caminhar juntas, pois a totalidade da elite exploradora - tanto no escravismo como no capitalismo - é branca e a significativa maioria da classe trabalhadora é composta por negros e mestiços.

Nada mais natural, portanto, que a CUT nesse 13 de maio venha se somar a luta contra a discriminação racial e, ombreando-se com o movimento negro, com as centrais sindicais e movimentos sociais, alerte para o perigo de retrocesso e encampe todas as lutas contra o racismo, sem o que jamais teremos a verdadeira emancipação do nosso povo.

Pela aprovação da versão original do Estatuto da Igualdade Racial!

Pela aprovação da constitucionalidade e justiça da política de cotas!

Por uma sociedade sem racismo!