Atos e mobilizações contra a Reforma Administrativa (PEC nº 32) acontecem por todo o país no Dia do Servidor Público (28/10)

Neste dia 28 de outubro, comemoraremos o Dia do Servidor Público. Estaremos nas ruas e nos demais espaços sociais reafirmando a nossa luta e a resistência contra as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro, que retiram direitos dos servidores e destroem o Estado brasileiro. Neste ano, em particular, os servidores e os demais trabalhadores unificaram seus esforços para ver reprovada a malfadada PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 32, da Contrarreforma Administrativa, que desmonta a estrutura estatal do país, retira direitos dos servidores públicos e compromete fortemente os serviços e políticas públicas voltados à população, muitos deles conquistados nas últimas décadas, em especial os da Seguridade Social, que foram garantidos na Constituição Federal de 1988.

A unidade dos trabalhadores e dos segmentos progressistas para conter a PEC nº 32 demonstrou-se ser uma estratégia acertada e tem dificultado que o processo avance no ritmo de interesse de Bolsonaro e de sua bancada de sustentação. Acertadamente, também, a integração entre as entidades cutistas representativas dos servidores públicos das três esferas de governo permitiu o fortalecimento da resistência. Conhecido como Aliança das Três Esferas da CUT, em abril último foi criado o grupo formado inicialmente pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, a CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Desde então, estratégias conjuntas estão sendo idealizadas e implementadas com resultados bastante promissores. A definição de um “Dia Nacional de Luta” contra a PEC nº 32 para acontecer agora em 28 de outubro é uma das muitas agendas concretizadas desde então. A proposta e a realização do maior número possível de atos, mobilizações, paralisações, assembleias e Audiências por todo o país para ampliar o diálogo com os trabalhadores e a sociedade sobre as perdas que virão caso a PEC nº 32 seja aprovada. Teremos um ato para acontecer neste dia na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e uma live envolvendo os dirigentes das entidades nacionais e autoridades convidadas para denunciar as atrocidades contidas na PEC nº 32.

Os Sindicatos e Federações filiadas à CNTSS/CUT estão mobilizados desde o primeiro momento contra esta PEC. Na última semana, foi encaminhado comunicado intensificando as ações nos estados no sentido de agregar as propostas de agenda nacional às atividades previstas nos calendários de nossas entidades. Programação que teve início com atividades, em Brasília, entre os dias 19 a 21 de outubro, na busca de dialogar com os parlamentares, na construção de vigílias nos espaços da Câmara Federal e de momentos de concentração dos trabalhadores em Brasília. Nos estados, nossas entidades mantêm a tática de abordar parlamentares nos aeroportos, nas suas localidades, na realização de atos e mobilizações públicas e na elaboração de Audiências nos espaços dos legislativos.

Campanha “Cancela a Reforma”

Uma forte campanha com o mote “Cancela a Reforma” foi idealizada e resultou na produção de uma gama expressiva de peças publicitárias que estão sendo utilizadas pelas entidades por todo o país. Uma agenda de encontros entre os representantes da Aliança das Três Esferas da CUT com parlamentares, autoridades e lideranças tem dado bons resultados. Em setembro, um encontro promovido pela CUT com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva permitiu que fosse entregue a ele uma Carta reivindicando que, caso seja eleito em 2022, haja o compromisso de agir para reverter os ataques realizados desde o golpe de 2016 ao funcionalismo, ao conjunto dos trabalhadores e ao Estado brasileiro. Situação de importância expressiva aconteceu este final de semana durante a 16ª Plenária Nacional da CUT. Foi entregue, lida e aprovada a “Carta da Aliança das Três Esferas à 16ª PLENCUT”.

O documento reafirma a importância da unidade dos servidores e dos demais trabalhadores para derrotar a PEC nº 32. Nele, estão descritos os ataques desferidos por esta medida ao constitucionalizar “a terceirização e a entrega de todos os serviços públicos para OS's - Organizações Sociais e empresas privadas, abrindo caminho para a cobrança de serviços que devem ser universais e gratuitos, como saúde e educação. Ela (PEC nº 32) acaba com os concursos públicos, pois permite a contratação “temporária” por até 10 anos, por meio de seleção simplificada, porta escancarada para todo tipo de apadrinhamento e ingresso em cargos em Prefeituras, Estados e União, inclusive no Judiciário, de parentes ou cabos eleitorais de maus políticos e maus juízes”.

A Carta aprovada pelas delegações cutistas presentes à Plenária é incisiva ao demonstrar que foi correta a recusa de apresentar emendas à PEC, ao mesmo tempo em que se atuou nas configurações de frentes dos servidores e das Centrais Sindicais. Destaca que os vários atos realizados pelo Fora Bolsonaro, que também incorporaram pautas cruciais dos trabalhadores e de toda sociedade, têm sido de grande valia para demonstrar ao parlamento o descontentamento com este governo e com os que o apoiam. A máxima “Quem votar, não vai voltar” é um “mantra” pronunciado pelos trabalhadores em todo o país. Tem sido central na atuação da Aliança das Três Esferas da CUT o seguinte eixo: "não tem emenda, não tem arrego, a reforma administrativa tem que ser retirada ou derrotada!”

O texto aprovado menciona que há um longo trabalho a ser realizado junto às categorias e à população na denúncia sobre a gravidade da PEC nº 32 e que as agendas do dia 28 de outubro serão momentos privilegiados para este contato. Por fim, conclama que todos se unam contra a PEC nº 32: "encomendada desde há muito pelo capital financeiro, será uma grande derrota do governo Bolsonaro, numa luta em que a CUT já é protagonista e que reafirma a importância das pautas concretas, seja pelo direito à escola ou a um posto de saúde, seja pela a defesa das carreiras e dos concursos públicos, que permitem dialogar com amplos setores da sociedade e colocar nossas entidades em movimento.”

Denúncias da mídia privada têm alardeado para o fato que o governo vem abrindo os cofres para tentar reverter votos dos parlamentares. Infelizmente tal procedimento só reafirma a prática fisiologista e inescrupulosa adotada desde os primeiros momentos do governo de Bolsonaro. Na Câmara Federal, o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira, aliado do governo, vem fazendo e refazendo a contagem dos votos que têm sob o seu controle para ver aprovada a Reforma Administrativa e assim cumprir seu compromisso com este governo espúrio. Arthur Lira se engana ao pensar que prorrogar a votação vai desmobilizar os trabalhadores. É consenso que estamos no momento crucial desta luta contra a aprovação da PEC. Assim como que nossos esforços devem ser redobrados. Somente com derrota desta PEC poderemos evitar a destruição do Estado brasileiro, do serviço e das políticas públicas e, consequentemente, preservar os direitos dos servidores e de toda população brasileira.

Benedito Augusto de Oliveira, presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social