Pesquisa divulgada recentemente pelo Monitor da Violência, uma iniciativa que envolve a parceria entre o site de notícias do grupo Globo, G1, o Núcleo de Estudos da Violência da USP – Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados registrados pelas polícias civis, reafirma a criminosa realidade de violência contra as mulheres no país. O levantamento fechado somente sobre o primeiro semestre deste ano, com dados dos 26 Estados e Distrito Federal, dá conta que 1.890 mulheres foram mortas de forma violenta, sendo que deste total, 631 foram casos de feminicídio, ou seja, homicídio motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.

Se comparados ao mesmo período de 2019, estes números macabros, segundos os técnicos, expressam duas situações. A primeira é a “constante” de aumento dos indicadores de violência contra a mulher: 2% nos homicídios e 1% nos feminicídios, somente no primeiro semestre de 2020. Ao mesmo tempo registra pequena diminuição nos demais crimes, como agressões e estupros. A outra situação é a subnotificação que foi maior neste período em virtude do isolamento, dificuldade de locomoção e pelos equipamentos públicos fechados, o que, com certeza, deixa em dúvida a diminuição destes outros casos de violência.

Pesquisadores e movimentos de defesa das mulheres alertaram desde o início da pandemia que haveria a tendência de aumento da violência doméstica pela exposição destas mulheres a um período maior com seus agressores. Ao mesmo tempo sinalizavam que o processo de denúncia e o acesso aos equipamentos de assistência ou segurança seriam dificultados. A pequena diminuição nos registros de casos de violência doméstica pode ser reflexo da dificuldade de acesso às delegacias. Dizem os técnicos que basta ver que os casos de morte e feminicídio aumentaram para supor que a violência continua.

Tragédia Social - Precisamos olhar para estes indicadores, que já são horríveis e preocupantes, para além do seu aspecto quantitativo. Estamos diante, sim, de uma tragédia social envolvendo milhares de mulheres que tiveram suas vidas ceifadas à força ou sua dignidade humana aviltada por ações de violência psicológica, sexual, moral e patrimonial. Se pudéssemos olhar estes números representados pelos rostos aterrorizados destas mulheres em virtude da extrema violência porque passaram, talvez nos aproximássemos um pouco da dor e do horror destas tragédias humanas. Além dos casos de morte e feminicídio neste primeiro semestre de 2020, há ainda outras atrocidades: 9.310 estupros, 13.379 estupros de vulneráveis, 119.546 casos de lesão corporal dolosa por conta de violência doméstica. O terror diário é enorme: 664 mulheres agredidas dentro de suas casas e 126 casos de estupro.

A pesquisa demonstrou que a dinâmica da violência carrega diferenciações pelo país: 14 estados tiveram aumento no número de homicídios acima da média nacional neste primeiro semestre. Sendo que neste indicador, Rondônia teve acréscimo de 250% (de 11 para 39 casos), o que o leva a ter o maior índice de mortes de mulheres por 100 mil habitantes. Enquanto a média nacional é de 1,7, no estado, temos 4,4 mortes, além do fato se ser o único com aumento de estupros.  Outros seis estados tiveram aumento nos casos de lesão corporal. O Pará teve a maior taxa de aumento no país: 46,4% (de 1.827 para 2.674).

Feminicídio: crime em ascensão - O feminicídio é o termo usado para classificar o assassinato de mulheres que se dá por razão de gênero, quando a vítima é morta por circunstâncias que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Desde 2015, o país conta com a Lei nº 13.104, de 09 de março, que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado colocando-o como crime hediondo. Estudos demonstram que a maioria dos casos resulta de violência doméstica causada por companheiro ou ex-companheiro. Mas alguns estudiosos tendem a crer que ocorram casos onde as autoridades policiais não tipifiquem desta maneira por não possuírem conhecimento para tal. Mesmo assim, a OMS – Organização Mundial da Saúde coloca o Brasil em quinto lugar em número de feminicídios, perde apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Quando aos casos de feminicídio, o Monitor da Violência destaca que 11 estados tiveram alta neste primeiro semestre de 2020. Infelizmente, há uma série histórica de crescimento no número de assassinatos deste tipo desde 2015, quando o Monitor passou a classificá-los: 2015 (445 casos); 2016 (763 casos); 2017 (1.047 casos); 2018 (1.225 casos) e 2019 (1.314 casos). Na matemática fria dos dados, vemos, então, que a cada dia três mulheres são mortas pela simples condição de serem mulher. São números que impressionam entidades internacionais de combate à violência e de direitos humanos. Tanto é que a organização Internacional Human Rights Watch, ainda em 2017, já denunciava que o Brasil vivia uma epidemia de violência doméstica contra as mulheres. 

Mulheres Negras – O Monitor da Violência detecta que as mulheres negras são as que sofrem mais violência. A pesquisa demonstra dois problemas sérios na obtenção dos dados: sete estados não fazem recorte de raça nas notificações desta natureza, três divulgam dados parciais e os que fazem aparece muito a notificação “não informada”, são eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima e São Paulo. Mesmo assim, é escandaloso ver que dos homicídios com identificação de raça informada, 75% das mulheres mortas este ano são negras e 51% das vítimas de lesão corporal também são negras. Com referência ao feminicídio, as mulheres negras representam 60% dos casos.  Nos casos de estupro o indicador atinge 52%.

A pesquisa aponta que de cada quatro mulheres assassinadas três são negras, de cada cinco mulheres vítimas de feminicídio três são negras. A classificação de raça é uma variante importante para estabelecer contextos específicos sobre os casos estudados. Desde 1996, este recorte faz parte dos documentos de saúde pública. Estamos falando de um país cujo percentual de negros é de 56% do total da população e que ainda persiste um racismo estrutural. Outro dado degradante historicamente expõe que a população negra é a mais vulnerável economicamente. Sendo assim, as mulheres negras tendem a ter mais dificuldade de denunciar os crimes e acessar serviços públicos. Os pesquisadores alertam para o fato que o racismo institucional pode desestimular a denúncia. Isto contribui para que subnotificação também seja um fenômeno agudo dentro da população negra.

Atlas da Violência - Outra pesquisa divulgada recentemente corrobora com os dados do Monitor da Violência. É o “Atlas da Violência 2020”, estudo elaborado pelo FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública, IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada com dados do SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, tendo como base o período de 2008 a 2018. Dados colhidos pela pesquisa apontam que uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil em 2018. O número de homicídios de mulheres naquele ano foi de 4.519, destacando-se a taxa de 4,3 mortes por 100 mil habitantes do sexo feminino. Houve um aumento de 4,2% no número de assassinatos de mulheres.

Os números apresentados pelo Atlas sobre a questão de raça são bastante preocupantes: 68% das mulheres assassinadas em 2018 no Brasil eram negras. O período analisado pela pesquisa (2008 e 2018) demonstrou que houve uma queda na taxa de homicídios entre as mulheres não negras de 11,7%, enquanto a taxa entre as mulheres negras aumentou 12,4%. Para os pesquisadores, os números demonstram que as mulheres negras estão mais vulneráveis à violência por conta de sua raça, gênero e classe social. Situações que estão de acordo com os resultados apresentados no Monitor da Violência.

Misoginia como política - A constatação do lado misógino de Bolsonaro vem de longa data. O respeito às políticas públicas de gênero nunca passou por sua cabeça e nem de sua equipe. Basta lembrar que um dos primeiros atos que realizou como presidente foi intensamente criticado pelos movimentos de mulheres, instituições e pesquisadores por propiciar a violência contra as mulheres: assinatura do decreto, ainda em janeiro daquele ano, que facilitava a posse de armas de fogo. Pesquisadores enfatizam que mais da metade dos feminicídios acontecem nas residências e que em mais de 80% dos casos os criminosos são pessoas próximas à vítima, da família. A própria Lei Maria da Penha, criada em 2006, prevê, como medida protetiva, a suspensão da posse ou porte de armas do agressor. Lei que em 2019 sofreu ataques ao seu conteúdo em decorrência de várias leis do atual governo.

O negacionismo obscurantista de Bolsonaro é a marca de seu governo em todas as áreas. Seus ataques, por meio do Ministério da Saúde, aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras vem aumentando a cada dia e busca impedir a autonomia sobre seus corpos e planejamento familiar, destacam os especialistas. A escolha da Damares Alves para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não foi por acaso. É só recordar a máxima da responsável da pasta: “os meninos vestem azul e as meninas vestem rosa”. Fica mais fácil entender porque as políticas públicas de atenção à saúde da mulher estão retrocedendo.

Unidade contra os desmontes - No início deste ano, as parlamentares da Bancada Feminista da Câmara criticaram o corte de verbas para políticas de combate à violência contra a mulher. Foi exposto por elas que, entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher diminuiu de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. No mesmo período, informaram, houve um aumento de 68% nos casos de violência reportados. Há, segundo elas, um desmonte na rede de atendimento às mulheres. Para ilustrar foi levado o caso da falta de investimentos em 2019 no Programa Casa da Mulher Brasileira, que é uma rede de unidades de atendimento integrado para vítimas de agressões físicas e psicológicas.

Outra medida do campo parlamentar foi a denúncia encaminhada, no início deste ano, pela bancada do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade à Relatoria Especial da ONU – Organização das Nações Unidas Sobre Violência Contra as Mulheres informando situações de desinvestimento do governo federal que vêm drenando recursos que deveriam ser destinados às políticas de combate à violência contra as mulheres. A mídia publicou que o próprio TCU – Tribunal de Contas da União mencionou a “falta de transparência, inoperância e enorme redução da dotação orçamentária das políticas de gênero no Brasil”.

As medidas econômicas deste governo também atingem negativamente os avanços emancipatórios e de autonomia das mulheres. São elas que compõem mais da metade da massa de desempregados do país. As mulheres são chefes de família em mais de 30 milhões de lares. Representam cerca de 92% dos titulares do Programa Bolsa Família, cuja uma das medidas recentes de Bolsonaro foi a exclusão de mais de 1,5 milhão de beneficiários. As mulheres, que sempre foram prioritárias nas titularidades, cerca de 89% dos casos, também serão atingidas pelo corte de mais de 40% no Programa Minha Casa, Minha Vida. O desinvestimento imposto ao SUS – Sistema Único de Saúde, por conta da EC 95, fragiliza uma rede de atendimento à saúde fundamental em políticas e serviços de saúde voltados às mulheres.

Tem sido intensa a resistência dos movimentos de mulheres, direitos humanos e sindical e da bancada feminista na Câmara Federal para conter o desmantelamento proposto pelo governo Bolsonaro nas ações e políticas de combate à violência contra as mulheres. Está provado que é necessário fortalecer políticas de controle da criminalidade e de prevenção direcionadas às necessidade das mulheres em todos os níveis de governo. Os dados de homicídio e feminicídio, de acordo com os especialistas, indicam esta prioridade imediata. Outro ponto fundamental é garantir uma rede de atendimento cada vez mais extensa e fortalecida para que as mulheres possam sair do seu silêncio e denunciar seus algozes. Um desafio ainda maior neste período de pandemia cuja quarentena isolou ainda mais as mulheres que sofrem mais por violência doméstica.

Maria de Fátima Veloso é secretária nacional adjunta de Saúde do Trabalhador da CUT – Central Única dos Trabalhadores e secretária de Mulheres da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social