Hoje, 28 de abril, é o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, criado pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) para homenagear pessoas que foram vítimas de acidentes relacionados com sua atividade laboral.

No mundo, calcula-se que ocorram 2,6 milhões de mortes no trabalho todos os anos. É um número muito maior do que a guerra do Iraque, que matou 500 mil pessoas em 2003, ou a guerra do Vietnã que matou mais de 2 milhões de pessoas ao longo de vinte anos.

São mortes que poderiam ser evitadas com o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e procedimentos de segurança e saúde. Mas o Brasil segue na contra mão, e em meio a maior crise sanitária do país, a Pandemia do Coronavírus, o governo de Bolsonaro elabora a medida provisória nº 927. (Leia mais aqui) http://sindsaudesp.org.br/novo/artigo.php?id=6255

A MP 927 entre outras coisas diz que a princípio as mortes por causa de contaminação por Covid-19 não serão considerados acidentes de trabalho. A não ser que haja comprovação de nexo causal, que é a relação entre o adoecimento ou o óbito e a sua causa. Isso ocorre quando as leis não deixam pré-estabelecidas tal relação.

Mas quem conhece a justiça trabalhista sabe a dificuldade em comprovar qualquer tipo de adoecimento ou lesão por nexo causal, pois as provas são geralmente subjetivas. Sem contar que caberá à família do trabalhador abrir um processo e provar a relação entre o óbito, a contaminação e o trabalho exercido pela pessoa.

No caso dos trabalhadores da saúde pública não deveria nem haver dúvidas. Mas em vez dos governos Bolsonaro e Dória protegerem quem está na linha de frente dessa crise, criam ainda mais uma dificuldade para as famílias.

Além de os EPI’s demorarem a chegar nas unidades de saúde, do funcionalismo não ter aumento real há quase 20 anos, dos ambientes de trabalho serem precários, a MP 927 não deixa segurança de que a família, que perdeu um ente querido, possa acessar os benefícios para seguir minimamente tocando a vida.

Somos desvalorizados do começo até o final da carreira, apesar de estarmos diariamente salvando vidas. Por isso, que o SindSaúde-SP homeageia hoje todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que perderam suas vidas nesta crise, e seguirá lutando pela valorização dos serviços públicos de saúde e por seus trabalhadoras e trabalhadores.
 

Celia Regina Costa, Secretária Geral do SindSaúde-SP - Sindicato dos Trabalhadores

Públicos da Saúde no Estado de São Paulo e tesoureira da

 CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social