Combate ao coronavírus deve ter o SUS como estratégia para obter êxito

Os cidadãos e os governos estão em alerta máximo por conta dos casos de contaminação pelo coronavírus, o COVID 19, que se espalha como um rastilho de pólvora na forma inicial de uma epidemia atingindo populações de todas as regiões do planeta. O mundo sabe que estamos caminhando a passos largos para uma pandemia e que precisamos vencer o vírus. No Brasil, o coronavírus já se faz presente com a confirmação de casos e centenas de notificações aguardando o resultado de exames em vários Estados. O sinal de alerta que tocou aqui levou as autoridades a iniciarem um complexo processo de reflexão sobre como combater o vírus num país com a nossa dimensão territorial e num planeta globalizado. Há um consenso em vários setores que o SUS – Sistema Único de Saúde é a nossa luz no fim do túnel.

Especialistas, cientistas e profissionais da área da saúde pública destacam que o país tem como vantagem possuir um sistema de saúde público universal e gratuito que se estrutura desde a Constituição Federal Cidadã de 1988 e, por isto, possui um quadro capacitado de profissionais para atendimento, uma capilaridade fundamental para ações emergenciais em rede, com protocolos específicos e bem estruturados de ações, com programas e políticas consolidados nas esferas da prevenção, vigilância, análise laboratorial, pesquisa e tratamento. O nosso modelo é reconhecido mundialmente por sua amplitude e excelência nos resultados obtidos dentro de seu amplo raio de ação. Outro consenso entre especialistas é que os governos mundiais terão seus sistemas de saúde colocados à prova, assim como questionadas as doutrinas neoliberais e privatizantes defensoras do Estado mínimo.

Peripécias do destino, esta prova de fogo acontece justamente quando o SUS recebe os ataques mais sórdidos e viscerais contra sua estrutura com a intenção explícita de permitir seu desmonte e a migração de suas atribuições para o capital nacional e internacional. Uma política de desmonte iniciada com o golpe de 2016, ainda no governo do ilegítimo Michel Temer, cujo ápice se deu com a aprovação da EC – Emenda Constitucional nº 95, do Teto dos Gastos, também conhecida como Emenda da Morte, que praticamente congela por vinte anos os investimentos nesta área e em outras de forte apelo social ao garantir apenas a reposição inflacionária aos Orçamentos. Por mais que tenha sido combatida pelos trabalhadores da saúde e suas entidades, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, a Emenda foi aprovada e a previsão do desastre que traria para o SUS se confirmou.

Pela derrubada da EC 95

O corte nos recursos com a EC 95 compromete o sistema de saúde a ponto de interferir nas condições de infraestrutura da rede de serviços, precarizar as condições e relações de trabalho e prejudicar o prosseguimento de programas e políticas fundamentais para a preservação da saúde do brasileiro. Desde sua promulgação, em 2016, já foram destruídos programas como o Farmácia Popular, distribuição de medicamentos para pacientes crônicos, a extinção do Mais Médicos e comprometido tantos outros, inclusive o de combate ao HIV/AIDS, excelência que o país possuía. Estudos divulgados apontam que apenas em 2019 foram deixados de ser investidos na área algo em torno de R$ 20 bilhões. Também exemplificam que o investimento per capto em saúde pública tem sofrido uma queda acentuada: em 2014 o valor investido por pessoa era de R$ 595,00; em 2020 a previsão é de R$ 555,00. A lógica é simples: se ocorre a diminuição de investimento no setor público é porque há o aumento para o privado.

Observamos claramente que desde 2016 a área de saúde, que precisa sempre de mais recursos em virtude do crescimento e envelhecimento populacional, tem feito, por opção política dos últimos dois governos, um caminho oposto e totalmente perigoso para a população. Doenças que estavam sob foco de atenção constante e atingido certo controle, como dengue, zika e chikungunya, hoje tem seus indicadores ampliados assustadoramente. Exemplos deste retrocesso também podem ser observados com o reaparecimento em grande escala de enfermidades características de países com baixa condição sanitária e de população que vive em condição econômica precária, como tuberculose, sífilis, sarampo, hanseníase, entre outras. Se antes de Temer e Bolsonaro já era intensa a busca por mais investimentos, agora é vital, urgente e preponderante.

Se com Temer a situação era ruim, ficou ainda pior com a chegada ao poder do projeto político ultraliberal, conservador e financista da dupla Bolsonaro/Guedes. Os desmantelamentos da estrutura estatal, das políticas públicas, dos direitos sociais e trabalhistas, da soberania nacional nunca foram tão incisivos como agora. A mistura toxica e destrutiva das perversidades de Bolsonaro e Guedes somadas a incompetência técnica e política de ambos tem levado o país ao caos. A capacidade que possuem de subtrair recursos das áreas sociais e os desprezos que têm pela Constituição e Estado brasileiros não têm limites. A próxima medida que querem ver aprovada será mais um ataque à saúde, com a proposta de desvinculação do Orçamento da União. O “Posto Ipiranga”, como ficou conhecido Paulo Guedes por ser a pessoa a quem Bolsonaro manda buscar informações sobre o governo, é na verdade uma fraude e responsável por um PIB – Produto Interno Bruto vergonhoso de 1,1%.

Ainda bem que temos o SUS

No meio de tanta devastação quem sofre mais é a população que a cada dia perde mais e mais direitos. Na saúde a situação só não está pior por conta do empenho e da seriedade dos servidores públicos, aqueles que Guedes chamou de “parasitas”, que mantêm os compromissos ético e profissional de garantir o atendimento da população. É a ação destes trabalhadores e trabalhadoras na linha de frente da saúde que tem monitorado e controlado o surto do coronavírus. A ponto do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ter que admitir em entrevista a uma revista de circulação nacional, na edição de 28 de fevereiro, que “ainda bem que temos o SUS. Isso nos permite uma agilidade ímpar e nos coloca à frente de nações desenvolvidas no combate ao vírus”.

O atual governo teve que reconhecer as ações eficazes de controle e monitoramento do SUS para conter o avanço da doença no país pela rapidez da configuração de um protocolo de atendimento. O país desponta nas pesquisas para encontrar uma vacina contra o vírus a partir do trabalho no Instituto Butantã. Outro avanço foi conseguido por um grupo de pesquisados brasileiros do Instituto Adolfo Lutz e do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo, que conseguiu fazer o primeiro sequenciamento genético do vírus na América Latina em apenas 48 horas, quando a média mundial é de 15 dias. Este sequenciamento rápido ajuda o país a tomar decisões e monitorar o avanço da transmissão do vírus de forma mais ágil.   

O avanço dos pesquisadores brasileiros é outra peça que o destino prega à política ultraliberal e privatizante de Guedes, pois acontece no momento em que o ministro tenta cortar as verbas para pesquisa e só não conseguiu ainda por conta da resistência no Congresso de parlamentares de esquerda. O país precisa defender urgentemente a produção nacional de conhecimento para adquirir ferramentas eficazes na prevenção e tratamento em saúde e nas demais áreas do saber e da produção de riquezas. A mesma defesa incondicional deve ser feita para garantir mais investimentos para o SUS reconhecendo assim a importância de uma política de saúde pública universal e gratuita para atendimento da população.

É preciso a integração da sociedade na luta pela revogação imediata da EC 95 para fazer cumprir os preceitos constitucionais que asseguram recursos ao SUS e que definem a garantia de direito a saúde pública de qualidade. A crise do coronavírus surge como um desafio não só pela necessidade urgente de salvar vidas, mas também para os diversos setores sociais se articularem contra a necropolítica deste governo ultraliberal representando por figuras perversas como Bolsonaro e Guedes. Vamos levantar a bandeira do fim da política de Austeridade Fiscal que só penaliza a população e a classe trabalhadora enquanto favorece o capital financista nacional e internacional. Queremos mais investimento na saúde e nas demais áreas sociais para que sejam respeitados os direitos da população brasileira.

Maria Aparecida Faria é secretária adjunta de Finanças da CUT – Central Única dos Trabalhadores e secretária de Saúde do Trabalhador da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social