Ministério da Saúde suspende fabricação de 19 medicamentos fornecidos e administrados gratuitamente no SUS

Desde 2010, o Governo Federal, na gestão do Partido do Trabalhadores, por meio do Ministério da Saúde, vinha implementando e ampliando o investimento federal em Oncologia. Houve um aumento de 26%, de R$ 1,9 bilhão para 2,4 bilhões.

Em 2014, o Ministério da Saúde negociou com o fabricante a redução de custos de um medicamento utilizado contra Linfomas e Leucemias, que proporcionou ao governo uma redução de R$ 10,9 milhões.

Infelizmente, esse avanço na assistência à saúde começou a entrar em estagnação após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e os retrocessos pioraram quando o atual DESgoverno federal assumiu o poder.

Contrariando todas as expectativas e jogando no lixo todo o investimento em ações eficazes do governo popular pré-golpe, com o intuito de tornar o Brasil independente do mercado internacional de medicamentos biológicos para tratamento de câncer, o atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a “suspensão” da fabricação de 19 desses medicamentos por laboratórios públicos nacionais.

A maioria dos medicamentos que tiveram fabricação suspensa é para tratar casos de câncer, em todas suas fases, desde a inicial até a metastática, e também contra artrites reumatoides, psoríase etc.

Nem todo mundo sabe sobre valores desses tipos de tratamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Digo, com toda a propriedade de quem já participou de pregões para aquisição desses mesmos medicamentos, que um tratamento de um mês para um paciente no SUS pode custar até R$ 50 mil para os cofres públicos, incluindo aí nessa conta o custo do medicamento e todo o material, técnicas e equipamentos necessários para o preparo e administração dos mesmos na rede pública.

Com a suspensão da fabricação por laboratórios públicos, que reduz custos ao governo, o fornecimento a todos os pacientes, atualmente em uso e os que, infelizmente, ainda virão engrossar essa tão temida e triste lista, está seriamente comprometido e os desmontes contra os princípios do SUS começam a criar vulto.

Como o medicamento é caro, mas extremamente necessário para a manutenção da vida da população, o governo vinha, até então, investindo em ações que resultaram em bons prognósticos, tanto na saúde quanto na economia do país e todo mundo era beneficiado devido a universalidade do SUS.

Ricos e pobres, com convênio e sem convênio... Sim, pois o tratamento medicamentoso é feito gratuitamente pelo SUS, mesmo para o paciente que está sendo atendido pelo médico de família, o que paga fortunas em convênio médico ou em consultas particulares. 

Essa suspensão afetará, com muito mais força, o povo que só conta como atendimento do SUS e aqueles que se matam para pagar exame em clínicas populares ”porque no SUS demora muito”. 

Segundo a Associação de Laboratórios Públicos, há o risco de desabastecimento e uma estimativa de perdas anuais na ordem de R$ 1 bilhão. Diferentemente do que o Ministério da Saúde afirma, de que essas suspensões são normais recorrentes. A Associação afirma que este é um ato sem precedentes.

Só quem já passou pela angústia de uma quimioterapia desmarcada, por falta de medicamento, entende o que passará a acontecer quando a PEC 95, a da Maldade, começar a mostrar a que veio. A população amargará muitos sofrimentos por ter-se mostrado passiva ante a aprovação do congelamento de investimentos na área da saúde por 20 anos...

O paciente do consultório particular pode conseguir pagar a bagatela de R$ 40 mil mensais, dependendo do medicamento que ele usa, para não interromper sua quimioterapia...

E nós!? Vamos ficar “só na torcida, rezas, orações, pensamentos positivos” para que “nunca precisemos desses medicamentos de graça no SUS”?

O que você vai fazer contra o desmonte do SUS?

 Adriana Arduino Mendes é a atual Diretora da Região Leste I, pelo SINDSAÚDE-SP. É Farmacêutica, formada pelas Faculdades Oswaldo Cruz, com formação em Farmáci Industrial e aperfeiçoamento em Farmácia Hospitalar e em Farmácia Oncológica