08 de março é dia de luta pelos direitos das mulheres e contra a PEC da Reforma da Previdência

O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, é uma data símbolo para celebrar a resistência, a ousadia, a perseverança e consagrar a solidariedade entre as mulheres que cotidianamente travam suas lutas contra a violência, por seus direitos e por um mundo com mais justiça social e respeito às questões de gênero. É também um momento de denunciar os crimes, retrocessos, feminicídio, misoginia, racismo, subvalorização no mercado de trabalho, divisão sexual do trabalho, múltiplas jornadas, estruturas patriarcais e tantas outras formas de desrespeito contra as mulheres.

O nosso país amarga números vergonhosos de violência contra as mulheres. Estamos entre as cinco nações com as mais elevadas taxas de feminicídio. A OMS - Organização Mundial da Saúde denuncia que o número de assassinatos no país atinge 4,8 para cada 100 mil mulheres. Matéria divulgada no Jornal Extra, do Rio de Janeiro, aponta que apenas nos primeiros 21 dias do ano foram registrados 107 casos de feminicídio em 21 estados brasileiros: cinco casos por dia. Sendo que 68 casos foram consumados e houve 39 tentativas. Números cruéis obtidos sobre a influência da distopia do período Bolsonaro. Uma aberração social que, na opinião de especialistas, deve se agravar ainda mais com a lei de liberação do porte de arma.

No Brasil, com o governo de extrema-direita de Bolsonoro, a data tem uma importância e responsabilidade ainda maiores em virtude das investidas deferidas pelo então candidato e replicados por setores retrógrados da sociedade desde o processo eleitoral com fortes conotações misóginas, homofóbicas, xenófobas, racistas, anticientificistas e contrárias a todas as conquistas de gênero. Posturas voltadas a incentivar e sacramentar a banalização da violência em todas as suas formas. Iniciativas que também incorporam estratégias de desestruturação das Instituições e do Estado de Bem-Estar Social a partir da retirada de direitos, enfraquecimento dos movimentos sindical e social, de dilapidação do patrimônio público, do esfacelamento da soberania nacional e do atrelamento indisfarçável aos interesses do capital nacional e internacional.

Reforma destrói aposentadoria e Previdência Social

O mais imediato e intenso ataque se deu agora com a entrega, em 20 de fevereiro, no Congresso Nacional, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, da Reforma da Previdência. O documento do Executivo é o mais puro exemplo de retrocesso e cristaliza a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Na análise de especialistas em Previdência Social, as mulheres serão as mais afetadas pelas medidas. Um engodo contra a classe trabalhadora cujo álibi do governo se sustenta na condição inverídica e já comprovada, inclusive por CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, de um falso déficit das contas da Previdência Pública.

Dentro deste contexto de resistência, a CUT – Central Única dos Trabalhadores sai às ruas novamente em todo o país neste 08 de março para denunciar esta PEC criminosa que destrói a Previdência Social com a real finalidade de entregar os recursos bilionários destinados a aposentadoria pública dos trabalhadores para o capital financeiro. Com o tema “Pela Vida das mulheres e em Defesa da Previdência Pública # Todo dia e dia de luta”, a Central procurará agregar as várias e legítimas bandeiras de lutas das mulheres a este tema fundamental para toda a classe trabalhadora.

A Central e os movimentos de mulheres vão realizar atos, manifestações, rodas de conversa, audiência públicas, entre outras formas de chamar a atenção da sociedade, para estabelecer um importante diálogo a partir das denúncias sobre os retrocessos que significam a PEC e as demais medidas deste governo. As mulheres são alvos prioritários na retirada de direitos e na desconstrução de políticas públicas de gênero e inclusivas conquistadas com muita luta e resistência nas últimas décadas. Outra verdade é que as mulheres conquistaram importantes espaços de poder e estes avanços não podem ser anulados como quer Bolsonaro.

Mulheres são maiores vítima da PEC da Reforma

O impacto das propostas contidas na PEC da Reforma da Previdência só piora ainda mais a realidade vivida pelas mulheres. O governo propõe uma regra de transição onde a idade mínima para as mulheres terem direito a aposentadoria seria de 62 anos tanto no setor público como privado com tempo de contribuição mínima de 20 anos. Neste caso, o benefício seria de apenas 60%. Para atingir a integralidade é necessário computar 2% por ano de contribuição até chegar aos 100%, ou seja, precisa atingir 40 anos de contribuição. O caso da trabalhadora rural não é diferente. A perversa proposta do governo estipula idade mínima de 60 anos com 20 anos de contribuição. A mulher também sofre o efeito das propostas restritivas para receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada. Para obter o benefício deverá ter 70 anos. Caso tenha entre 60 e 69 anos, com a determinante de se encaixar no perfil, o valor mensal a ser pago será de R$ 400,00, ou seja, menos da metade de um salário mínimo.

O embate contra estas atrocidades pretendidas pela dupla Bolsonaro/Guedes têm sido pauta permanente das ações das entidades filiadas à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. Mais uma vez o segmento da Seguridade Social estará presente nas agendas propostas nos Estados para este 08 de março. Vamos debater com a sociedade a PEC da Reforma da Previdência e demais medidas deste governo que estabelecem perdas de direitos e o desmonte de políticas públicas fundamentais para as mulheres e para toda a classe trabalhadora, em particular as que dizem respeito à Seguridade Social.

A PEC não propõe apenas a destruição da aposentadoria pública, ela desconstrói todos os benefícios contidos no conjunto de políticas da área da Previdência Social. Fazem parte da estrutura desta área e serão fortemente atingidos direitos como: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, reabilitação profissional, abono anual e renda mensal vitalícia. É tudo isto que está em jogo agora e não podemos retroceder.

Os movimentos de mulheres, o movimento sindical e os demais segmentos sociais progressistas sairão às ruas para denunciar todas as formas de violência contra mulher, defender seus direitos e de todos os demais trabalhadores e lutar para verem preservadas a aposentadoria pública e as políticas ligadas a Previdência Social. Nenhum direito a menos sempre foi uma bandeira da CUT e vamos levantá-la sempre que quiserem infringir às mulheres e à classe trabalhadora medidas que aviltem a dignidade humana e estabeleçam perdas. Vamos fazer um 08 de março inesquecível e de lutas. Ninguém larga a mão de ninguém.

Maria de Fátima Veloso é secretária de Mulheres da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e secretária nacional adjunta de Saúde do Trabalhador da CUT – Central Única dos Trabalhadores