17 de maio: Dia Mundial de Combate à Homofobia

Nessa quinta-feira, 17 de maio, é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia. A data faz referência ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, retirou o termo “homossexualismo” da classificação de doenças ou problemas relacionados à saúde.

Para conscientizar as entidades sindicais, que defendem os direitos de trabalhadorxs como um todo, mas que cada vez mais tem olhado para as especificidades individuais desses, a ISP – Internacional dos Serviços Públicos, debruçou-se sobre a necessidade de combater o preconceito contra a comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexos). Segundo a Rede Trans e o Grupo Gay da Bahia, só nos primeiros quatro primeiros meses do ano de 2017, 53 transgêneros foram mortos no Brasil – um aumento de 18% em relação ao ano anterior. Transgêneros são as pessoas que se identificam com o sexo oposto ao atribuído no nascimento. Afirmam, ainda, que de todos os casos de homofobia letal ocorridos no mundo, 44% destes, ocorrem no Brasil.

Os dados jogam luz sobre a intolerância contra a comunidade LGBTI no país. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no ano de 2017 foram registrados 343 assassinatos de gays, travestis e lésbicas, vítimas de agressões físicas. Isso significa que a cada 25 horas uma pessoa com uma dessas orientações sexuais é morta. É o maior índice desde que o grupo começou a fazer este levantamento, em 1979. A organização também aponta que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.

A homofobia no Mundo

A homofobia é a repulsa ou aversão aos homossexuais. O preconceito em muitas sociedades impede que gays possam exercer livremente a sua cidadania ou viver em segurança. Alvo de discriminação, são constantemente ameaçados com insultos ou agressões físicas que muitas vezes levam à morte.

O pior acontece quando o preconceito se torna uma política de Estado. Em pleno século XXI, a prática homossexual é considerada crime em mais de 70 países. Em oito deles, a punição para quem se relaciona com alguém do mesmo sexo é a morte:  Mauritânia, Nigéria, Sudão,Iêmen, Arábia Saudita, Irã, Iraque, Paquistão e Afeganistão. Veja mais neste mapa da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA).

Casamento Igualitário

A luta contra o preconceito à comunidade LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexos – diz respeito não apenas à violência, mas também à reivindicação por igualdade de direitos.

Uma das conquistas mais importantes neste sentido é o avanço da legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo pelo mundo. Ainda são poucos os países que permitem o casamento Igualitário (gay) – veja mais neste mapa. Mas, gradualmente, mais nações começam a reconhecer aos casais gays os mesmos direitos que os casais heterossexuais.

Vale ressaltar que o direito ao casamento igualitário (gay) não diz respeito somente ao aspecto afetivo da união, mas, principalmente, às garantias legais conquistadas. No Brasil, o casamento gay foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somente em maio de 2011. Com isso, as pessoas do mesmo sexo podem finalmente desfrutar dos mesmos direitos e garantias que eram exclusivos dos casais heterossexuais, como a comunhão de bens, pensões e aposentadorias e a possibilidade de compartilhar uma adoção. Por dentro do assunto: Veja como a homofobia tem sido tratada pelo Congresso brasileiro | Guia do Estudante.

E em junho de 2015, a Suprema Corte dos EUA legalizou o casamento gay em todos os 50 estados do país, considerando a união civil homoafetiva um direito garantido pela Constituição. A decisão foi uma importante conquista para a igualdade de direitos em todo o mundo, pois, como maior potência mundial, os EUA têm grande capacidade de influenciar comportamentos e cultura em outros países.

A Homofobia no Trabalho

E no mundo do trabalho a situação continua emblemática, 90% das travestis brasileiras estão fora do mercado de trabalho formal, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

A primeira necessidade do LGBTI trabalhador, portanto, é a de sobreviver. Caso consiga superar a idade média de 35 anos atribuída a população de travestis e trans, a segunda necessidade básica é a de acessar o mercado de trabalho formal. Quando o LGBT passa a se tornar trabalhador formal, um outro conjunto de discriminações tem início. A pressão para que o LGBTI não assuma sua identidade de gênero e/ou orientação sexual no local de trabalho, os riscos de “sair do armário”, a violência, a perseguição, o assédio moral, a falta de oportunidade em ser valorizado e o desrespeito são apenas alguns exemplos.

O caso, internacionalmente repercutido, do gerente bancário brasileiro, demitido de um banco privado no ano de 2017, por compartilhar no seu perfil do Facebook um vídeo com o seu namorado e a atuação imediata de seu sindicato, neste contexto, ilustram com exatidão a importância e o timing político que a questão LGBTI suscita. Além disso, no Brasil, trata-se de uma população que vem sido crescentemente perseguida por políticos que buscam emplacar uma agenda conservadora por meio de alianças espúrias que convergem em ideais reacionários de sociedade. As conquistas garantidas a esta população, se já não são muitas, estão em risco de serem retiradas por completo atualmente.

Nesse sentido, há uma necessidade urgente de que as entidades sindicais chamem para si a responsabilidade de defender intransigentemente os/as trabalhadorxs LGBTI de suas bases.

A ISP Brasil está desenvolvendo entre os anos de 2018 a 2020, em parceria com a DGB da Alemanha, um Projeto que se intitula: Fortalecendo Sindicatos na américa Latina – Combatendo a Desigualdade. Há esperanças alvissareiras que as entidades filiadas a ISP abracem esse ´projeto, deem condições para que os representantes de suas entidades junto a ISP para desenvolvimento do mesmo, possam, ao final de 2020, apresentar um quadro onde essas desigualdades, pelo menos no serviço público, tenham sido minimizadas.

Aspectos políticos que alavancaram a agenda LGBTI no Brasil, situação atual e futuro sombrio.

Não há como não tomar o período dos governos Lula e Dilma como parâmetros para a Promoção dos Direitos LGBTI no Brasil. Não reconhecer isso é ignorar a história desse segmento.

2003 - Elevação da Secretaria de Direitos Humanos à categoria de ministério. A medida aumentou os seus recursos, autonomia e poder de transformação social.

2004 - Criação do programa “Brasil sem Homofobia” O programa foi desenvolvido com o objetivo de promover a cidadania e os Direitos Humanos à população LGBT a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação.

2005 - Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTI. A sua estrutura foi modificada e passou a contar, obrigatoriamente, com a participação de membros da população LGBTI.

2006 - Sanção da Lei Maria da Penha. Entre muitas medidas, a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina.

2008 - Realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos HumanosLGBTI. Considerada um marco histórico, a conferência convocada por decreto presidencial foi a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBTI. O encontro mobilizou governos estaduais, Ministério Público, representantes dos poderes legislativo e judiciário e a sociedade civil organizada.

2009 - Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBTI. Subordinada à Secretaria de Direitos Humanos, é responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal.

2010 - Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTI. O Plano Nacional inseriu diversas ações de valorização LGBTI, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica.

Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda. Medida é válida, inclusive, para fins de Imposto de Renda.

2011 - Criação do módulo LGBTI no Disque 100. A intenção foi preparar o Disque Direitos Humanos para receber denúncias de violações de direitos da população LGBTI.

Elaboração do 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil. Após a publicação do relatório pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, as denúncias contra violência homofóbica aumentaram em 116% em um ano.

Realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT. Nos moldes da conferência realizada em 2008, discutiu-se nacionalmente e com diversas entidades governamentais e da sociedade civil os avanços políticos e sociais sobre o tema.

2013 - Alterações no SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS.

Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal. Os casais homoafetivos passaram a ter, oficialmente, os mesmos direitos de qualquer casal, como plano de saúde, licença gala, entre outros.

Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos. O texto, assinado em Antígua (Guatemala), define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero.

Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBTI. O Sistema Nacional LGBTI é uma estrutura articulada para incentivar a criação de programas de valorização dessa parte da população, comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTI nessa situação.

2014 – Sancionada a Lei 12.984 que criminaliza o preconceito e discriminação a pessoas vivendo com HIV/AIDS, ressaltando-se que a população LGBTI está exposta a uma prevalência de 13% ao vírus da AIDS, enquanto que o resto da população a apenas 0,6%.

2015 - Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBTI da SDH. A paraense é a primeira travesti a ocupar o cargo. Segundo ela, uma das missões mais importantes na função é são “tirar os travestis do submundo e da exclusão social”.

Após o Golpe de Estado, observada no Brasil a partir da derrubada da presidenta Dilma Rousseff, a agenda LGBTI tem ficado praticamente parada.

A estagnação tem sido dos males, o menor, em face do avanço de discursos de retrocesso dentro do parlamento brasileiro.

A possibilidade da retomada do país pela extrema direita tem sido uma das maiores preocupações para as lideranças que lidam com a temática LGBTI, não apenas pelo fato de que as agendas estão paradas, mas sobretudo pelo risco iminente e praticamente certo de que se isso vier a ocorrer, teremos retiradas de direitos já conquistados e a implementação de uma agenda mais repressora que certamente desaguará em crescente número de violência e ataque aos direitos dessa comunidade.

Em tantos anos de lutas, nunca um 17 de maio foi visto com tanta preocupação como esse de 2018. Pelo direito de sermos quem quisermos ser, como quisermos ser. Pelo direito de viver num Brasil onde a nossa forma de amar não possa ser o nosso maior risco de vida.

Elaine Leoni, do Sindicato do Enfermeiros de São Paulo, e Eurian Leite, da FETAM/RN.  Coordenação Comitê Brasileiro LGBTI da ISP Brasil.