Greve 19 de fevereiro: vamos dizer não à Contrarreforma da Previdência e defender direitos e democracia

A classe trabalhadora tem demonstrado intenso espírito de luta, perseverança e arrojo para combater as medidas recessivas propostas por este governo ilegítimo e desprovido de reserva moral que foi colocado no poder de forma brutal em consequência de um golpe parlamentar-jurídico-midiático idealizado com a finalidade de servir aos interesses do capital internacional e nacional. Um governo bastardo que se alinhou com a direta e extrema direita nacional para derrubar a presidenta eleita e implementar até 2018 seu projeto ultraconservador e neoliberal de eliminação de diretos e de desmonte do Estado a partir de propostas que nunca seriam aceitas pelo crivo do voto popular. Temer sabe disto e tem pressa em pagar a dívida que possui com os setores reacionários que lhe colocaram no poder e a quem representa de maneira absoluta e servil.

Desde que se aboletou no Planalto Central, Temer e seus partidários só fizeram aniquilar direitos. Assim, foram aprovadas a Emenda Constitucional nº 95, que congela por 20 anos investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do pais; sua política de Terceirização; privatizações; a Contrarreforma Trabalhista e tantas outras medidas que destruíram o mercado de trabalho, a econômica, políticas públicas e a própria soberania do pais. Tantos descalabros não aconteceram de forma tranquila e sem o embate com os trabalhadores. Os espaços institucionais e as ruas foram tomadas em todo este tempo pela classe trabalhadora e os segmentos e movimentos sociais progressistas. Mesmo com os mecanismos de repressão institucional e física inerentes aos instrumentos de coerção do Estado, os trabalhadores não se calaram e a cada nova mobilização mais pessoas saíam às ruas em defesa de seus direitos. Inúmeros foram os atos e manifestações realizados por todo o país.

Não há dúvida que foi graças a esta resistência que o pacote de maldades de Temer ainda não foi aprovado por completo. Agora a prioridade máxima deste governo espúrio é tentar novamente levar para votação a proposta de Contrarreforma da Previdência (PEC nº 287/16), na esperança que seus asseclas possam aprová-la. Pesa sobre o Executivo Federal a dificuldade de amealhar os votos necessários, o que deixa a agenda de votação em certo suspense com a sinalização para fevereiro. Quando tentou pela primeira vez, ainda em 2017, o governo foi derrotado pela mobilização dos trabalhadores e dos movimentos sociais que construíram uma greve geral inesquecível em 28 de abril. O movimento entrou para a história como a maior greve que o país já presenciou. Naquela data, mais de 45 milhões de trabalhadores cruzaram os braços em todo o país para derrubar a Contrarreforma da Previdência, defender a Democracia e lutar por direitos.

Dia Nacional de Lutas: greve, paralisações e manifestações

Um novo desafio passa a compor a agenda de mobilizações da classe trabalhadora contra o golpe e as investidas de Temer. Trata-se da construção do “Dia Nacional de Lutas: greve, paralisações e manifestações”, marcado para 19 de fevereiro. A CUT – Central Única dos Trabalhadores e as demais Centrais Sindicais fazem um importante chamado para que os trabalhadores e a sociedade se manifestem em todo o país por seus direitos. Um momento de unificação nacional que reunirá movimentos sociais como a Frente Brasil Popular, o MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra e o MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Todos reunidos empunhando as bandeiras do “Não!” à votação da Contrarreforma da Previdência e em defesa da Democracia e de demais direitos.

O país quer o retorno da Democracia e a volta Estado de direito.  O Dia Nacional de Lutas com paralisações e manifestações e fundamental para o Brasil e para todo cidadão. A CUT mantém suas entidades e suas bases em estado de alerta contra o golpe. Sua orientação mais recente insiste na intensificação da mobilização para garantir a paralisação em todas as regiões do país em 19 de fevereiro e a manutenção da pressão junto aos parlamentares em suas bases eleitorais para que não aprovem a Contrarreforma da Previdência. Cada cidadão e trabalhador deve procurar se organizar em seu local de trabalho, de estudo, de convívio social e ir às ruas para defender a plataforma de reivindicações da classe trabalhadora voltada para a recuperação do país. Queremos nossos direitos de volta. Não aceitaremos o fim da Previdência Pública e nem o enfraquecimento das políticas de Seguridade Social.

As lideranças dos Sindicatos e Federações filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representante dos profissionais das áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social dos setores público e privado, têm dialogado com suas bases e a sociedade para desmascarar a farsa criada sobre déficit na Previdência Social. Esta inverdade já foi comprovada em inúmeros estudos realizados nos meios acadêmico e sindical. Mais recentemente uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado reafirmou que não há déficit na Previdência. Foi comprovado que a área seria superavitária se fossem cobradas as dívidas bilionárias, combatidas a sonegação e as fraudes, colocado fim nas renúncias fiscais e deixado de debitar na conta da Previdência despesas que não lhes são de responsabilidade, como as da própria Seguridade Social. Temer tem ciência disto e evita o debate democrático sobre o tema. No lugar disto, investe milhões de reais em campanhas publicitárias enganosas tentando incutir no imaginário popular que a Previdência Pública está quebrada e que o funcionalismo público é composto por “marajás”.

Campanha publicitária: outra farsa de Temer

Como resposta às campanhas publicitárias mais recentes do governo em defesa da Contrarreforma veiculadas massivamente por todo o país, e agora também os espetáculos grotescos da ida do presidente ilegítimo a programas de televisão, o senador Paulo Paim, que fez parte da CPI da Previdência do Senado, reafirmou que “os números consolidados pela Comissão demonstram que a Previdência não vai quebrar amanhã e que as contas fecharam no azul entre os anos de 2000 a 2015, o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações, fraudes e dívidas”. O relatório final da CPI destaca que se fossem usadas medidas corretivas a área teria um Fundo de R$ 3 trilhões.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp - Universidade de Campinas, Eduardo Fagnani, é outro especialista que criticou a propaganda oficial do governo que falta com a verdade quando afirma que as camadas sociais mais vulneráveis não serão afetadas pela Contrarreforma e que o funcionalismo público é o grande vilão pelos altos salários. “A reforma atinge os trabalhadores de menor renda, do chamado Regime Geral da Previdência Social. Esses trabalhadores, quase 100% dos rurais, recebem o piso do salário mínimo; mais de 80% dos aposentados do INSS urbano também recebem o piso. No Regime Geral, a média do benefício é em torno dos R$ 1,5 mil a R$ 1,6 mil. O governo diz que esse pessoal não vai ser afetado. Mentira,” afirma Fagnani em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual.

“A média de remuneração do servidor público está em torno de R$ 4 mil, R$ 5 mil. Existem algumas categorias, em especial do Judiciário e do Legislativo, que têm salários acima de R$ 30 mil, além de auxílio-alimentação e outros itens que transformam essa remuneração em valores altíssimos. Para restringir esses salários é muito simples, basta que se cumpra a Constituição. E o que ela diz? Nenhum salário deve ser maior que o salário do presidente da República. É muito mais fácil exercer a Constituição do que fazer uma Reforma desse tipo,” sentencia o professor ao desmontar a falácia do governo sobre suposto combate ao privilégio, que teria como alvo o servidor público federal.

Temos acompanhado na imprensa e nos espaços do parlamento a situação duvidosa do governo em emplacar a votação nestes próximos dias. Mas não podemos baixar a guarda contra este governo golpista e cheio de artimanhas. O Dia de Mobilização chamado pela CUT tem importância fundamental na estratégia definida pela Central para defender os trabalhadores e a Previdência Social. A CNTSS/CUT insiste em seu compromisso de mobilizar os trabalhadores e a sociedade para defesa da Previdência Social Pública. Desta vez não será diferente. Nossos dirigentes e suas bases estão em sintonia com as diretrizes estabelecidas pela CUT para esta batalha marcada para 19 de fevereiro. É prioritário demonstrar para a sociedade que a Contrarreforma da Previdência trará o fim da aposentadoria pública e permitirá que o sistema seja operado pela iniciativa privada.

Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da CNTSS/CUT – Confederação

Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social