É preciso combater todas as formas de racismo presentes na sociedade

Tivemos agora em novembro o mês da Consciência Negra e presenciamos episódios recentes divulgados amplamente na mídia e redes sociais que ilustram claramente a verdade que muitos tentam minimizar em nosso pais, ou seja, que o preconceito racial e seus efeitos devastadores existem, estão arraigados nos espaços sociais, são intensos e estão longe de serem eliminados. A igualdade racial é uma meta inquestionável a qualquer sociedade moderna e humanizada e para atingi-la é necessário que o lixo preconceituoso que teimamos em esconder embaixo do tapete seja exposto e colocado definitivamente na lata de lixo da história. A barbárie do racismo deve ser eliminada.

O episódio do vídeo vazado nas redes sociais do jornalista da Rede Globo William Waack mostrando sua verdadeira face preconceituosa ao proferir injúrias raciais foi amplamente discutido. O caso da atriz global Taís Araújo, que foi hostilizada pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Cesar Benjamin, e pelo presidente da EBC – Empresa Brasileira de Comunicação, Laerte Rimoli, por fazer críticas contra o racismo no Brasil é outra anomalia social deplorável. A agressão recente ao ator Diogo Cintra em terminal de ônibus de São Paulo é mais um caso ilustrativo. O rapaz não recebeu ajuda dos seguranças do espaço por ter a pele negra e ser rotulado como assaltante.

São apenas três exemplos emblemáticos divulgados e que fugiram da máxima do “tapete acolhedor de lixo”. Os números de casos, na verdade, são exponencialmente maiores, diversificados em sua forma e contaminante de todo o tecido social. Não podemos esquecer que o Brasil foi o último país do Ocidente a acabar com a escravidão e seu tráfico. Foram mais de trezentos anos de escravidão que vitimou cerca de 5 milhões de negros e negras. É uma herança escravagista que ainda perdura e compromete fortemente a vida de milhões de pessoas. Somos o segundo país com maior número de negros, atingindo cerca de 54% de sua população, conforme pesquisa de 2015 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia. Dizer que o negro é uma minoria é uma falácia descomunal e uma forma consciente de mascarar a violência de raça.

Dados divulgados pela ONU – Organização das Nações Unidas destacam que os negros e negras são os mais afetados pela desigualdade social e pela violência em nosso país. Em âmbito mundial, o órgão declarou a “Década Internacional de Afrodescendentes (2015 a 2024)” como uma afirmação que estas populações devem ter seus direitos promovidos e protegidos. Em nosso país, estamos longe de atingirmos a igualdade e a democracia racial que defendemos e queremos. É consenso nos setores progressistas que aqui ocorre um processo de desigualdade estrutural principalmente no que diz respeito à questão racial. Esta afirmação é facilmente demonstrada no cotidiano e, consequentemente, nos muitos indicadores sociais.

Racismo se materializa na exclusão

O mercado de trabalho é um exemplo disto. Estudos realizados pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, com informações de 2015/2016, demonstram que a taxa de desemprego da população negra aumentou de 14,9% para 19,4% e do restante da população foi de 12% para 15,2%. Mesmo com escolaridade comprovada, os negros recebem menos. Os que não têm o ensino médio completo recebem 92% do salário da pessoa não negra. Quando possuem o ensino médio completo este percentual cai para 85%. Com ensino superior, ainda persiste a diferença, desta vez equivale a 65%. Entre os trabalhadores desocupados na atualidade, os negros correspondem a 63,7%, ou seja, quase 8,3 milhões de pessoas. A taxa de desemprego total de negros atingiu 14,6% e entre brancos 9,9% da População Economicamente Ativa (PEA).

O mundo do trabalho é um espaço em que os negros têm menos oportunidades de ingressarem e de construírem uma carreira promissora. Normalmente ocorre a inserção em funções com rendimentos mais baixos. De maneira geral, em 2016, os negros receberam cerca de 68% do rendimento dos demais trabalhadores. 67% dos negros recebem até 1,5 salário mínimo, sendo que para os brancos este índice é de 45%. Uma situação de desigualdade que tende a se agravar com a implementação da Contrarreforma Trabalhista. Em matéria publicada na Revista Carta Capital, com informações da pesquisa da ONG Oxfam, feita com dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, a equiparação salarial entre brancos e negros só aconteceria em 2089, isto se a desigualdade continuasse a diminuir no ritmo que estava acontecendo.

Um quadro bem esclarecedor da segregação em nosso país e que demonstra que a multirracialidade não significa menos racismo. Uma realidade que se comprova quando olhamos os números da violência. O “Atlas da Violência 2017”, elaborado pelo IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que analisou os homicídios no Brasil entre 2005 e 2015 a partir de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, demonstra números assustadores. Dos 10% da população com mais chances de serem vítimas de homicídio, 78,9% corresponde a negros. Hoje, de cada cem pessoas assassinadas, 71 são negras. Elas possuem chances 23,5% maiores em relação a brasileiros de outras raças.

A juventude negra é a maior vítima da violência. O Atlas demonstra que o assassinato de jovens do sexo masculino entre 15 e 29 anos corresponde a 47,85% do total de óbitos registrados no período da pesquisa. Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, em outubro, denuncia que o número de jovens negros assassinados no país é três vezes maior do que o de jovens brancos. A discussão aconteceu na Comissão Externa que avalia a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15). "As estatísticas mostram que a cada 25 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil”, apresentou o professor Mário Theodoro, relator da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno. Para ele, “as raízes do problema estão no racismo, no preconceito e na discriminação”.

O Movimento Todos Pela Educação mostrou outra faceta do racismo que precisa ser combatida. Com base em dados fornecidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), ficou detectado que a taxa de analfabetismo atinge mais fortemente a população negra: 11,2%; entre pardos é de 11,1%; e apenas 5% entre brancos. Outro fenômeno cruel está ligado à questão da população carcerária. Dos cerca de 622 mil brasileiros nesta condição, 61,6% são formados por negros e pardos, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

Lutando contra a invisibilidade

Para as entidades que atuam na luta contra o racismo existe uma forte intensão de desviar a atenção sobre o racismo estrutural. Isto se dá por meio de um processo consciente da classe dominante de criar a “invisibilidade” do negro. Um fenômeno presente inclusive nos meios de comunicação que precisa ser discutido e combatido. A mesma Rede Globo que em resposta ao racismo de seu jornalista declara em nota que é “visceralmente contra o racismo em todas as suas formas de manifestação” nada faz para garantir o espaço do negro em sua programação e muito menos de assuntos que valorizem a luta desta população. Ao contrário, trabalha sempre com estereótipos e não demonstra o protagonismo social da população negra.

Basta ver sua grade de programação que a representação do negro inexiste. Estudo divulgado recentemente mostrou que das 290 novelas realizadas pela emissora apenas duas tiveram uma mulher negra protagonista. O telejornalismo também reproduz esta exclusão do negro ao ter em seus profissionais a maioria esmagadora de brancos, conduta também observada entre os entrevistados. Mas, infelizmente, este problema também se reproduz nas outras empresas de comunicação. A falta de representatividade e visibilidade do negro é inquestionável. Estudo da Intervozes sobre os 26 principais grupos de mídia do Brasil demonstra que seus proprietários são homens brancos. Um quadro que só amplia a necessidade de lutar pela democratização dos meios de comunicação no país nas perspectivas da propriedade e do conteúdo produzido.

Vivemos recentemente um outro aspecto que nos coloca novos problemas imediatos. Tem a ver com a descontinuidade das discussões e dos avanços conquistados nos últimos trezes anos por conta do golpe que levou ao poder Michel Temer. Um exemplo deste progresso foi o acesso às universidades. De 2005 a 2015, foi possível sair dos parcos 5,5% de jovens negros com idade para cursar universidades para 12,8% de jovens inseridos, de acordo com IBGE. O acesso à educação é prioritário para permitir mais e melhores empregos e ampliação das melhorias nos demais indicadores sociais. É vital que o Estado brasileiro assuma sua responsabilidade de reverter a exclusão e o racismo contra a população negra.

A CUT – Central Única dos Trabalhadores, por meio de sua Secretaria de Combate ao Racismo, reafirmou seu compromisso de lutar contra o preconceito e o racismo. Durante seu Congresso Extraordinário, realizado em São Paulo, em agosto deste ano, foi feito o relançamento da campanha “Basta de Racismo no Trabalho e na Vida”. Uma iniciativa muito importante da Central que desde 2014 a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social trouxe esta campanha para a discussão entre suas entidades filiadas e sua base de trabalhadores. Um processo sobre esta temática que levou nossa Confederação a participar, já naquela época, da direção do INSPIR - Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial.

Desde então, esta discussão tem sido ampliada e amadurecida entre os trabalhadores da Seguridade Social. Também neste mês de novembro, a Central e suas entidades produziram uma agenda de eventos para discutir o combate ao racismo com toda a sociedade. Mereceu destaque neste período as marchas realizadas em várias cidades brasileiras no dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem ao Zumbi dos Palmares, grande líder da resistência negra. As entidades filiadas à Confederação e os trabalhadores estiveram presentes nestes momentos de luta e resistência contra o racismo.

Novembro é um período especial para dialogar com a sociedade e denunciar as atrocidades que o racismo produz. Não podemos deixar que o racismo se mantenha presente em nossa sociedade. A classe trabalhadora é agente protagonista na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e neste projeto está, sem dúvida nenhuma, a eliminação do racismo e de qualquer forma de preconceito e discriminação que possa existir sobre o negro ou a qualquer outra raça.

Robson Teixeira Góes, secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social