O dia 28 de abril deste ano tem um significado muito importante para os trabalhadores brasileiros. A data foi escolhida pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais para a realização da greve geral nacional contra o governo de Michel Temer e suas medidas que destroem os direitos trabalhistas e sociais. Mas também é o “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho”. Uma homenagem aos trabalhadores mortos em uma mina no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969, idealizada inicialmente no Canadá e que se espalhou por vários países. Posteriormente, em 2003, tornou-se uma data definida pela OIT – Organização Internacional do Trabalho como alusão à luta sobre a segurança e saúde no trabalho.

O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador decidiu que neste ano a defesa da saúde do trabalhador seria agregada com a pauta estabelecida para a greve geral nacional, em que as principais bandeiras são as lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e a política de Terceirização. Uma iniciativa que pretende colocar na ordem do dia da sociedade as questões cruciais da preservação e dos cuidados com a saúde dos trabalhadores. Uma pauta permanente da ação sindical que agora ganha exponencial importância por conta das ações do governo federal em conluio com o setor patronal para a derrubada de direitos, flexibilização das leis trabalhistas, desregulamentação das relações e condições de trabalho, que, evidentemente, levará a eliminação das políticas de proteção à saúde do trabalhador.

Não é de hoje que os ataques contra a saúde do trabalhador e ao trabalho decente acontecem, mas agora ganharam contornos devastadores com as medidas inauguradas nestes meses de Michel Temer. São propostas que tendem a descaracterizar o papel preponderante do Estado, estabelecido na Constituição Federal de 1988, como agente promotor das políticas de prevenção e promoção integral em saúde do trabalhador. Observa-se a necessidade de defender o tema com a sua proposta original de política de estado que envolve prioritariamente e matricialmente ministérios como Saúde e Trabalho e a área da Previdência Social.

Um exemplo desta dinâmica pode ser observado com a consolidação da rede de serviços formada em concordância com os preceitos constitucionais presentes no SUS – Sistema Único de Saúde e que presta atendimento específico à saúde do trabalhador. Uma conquista que é resultado dos longos períodos de lutas que se materializaram nesta e em outras vitórias dos trabalhadores e que se identifica com as medidas defendidas internacionalmente pela OIT – Organização Internacional do Trabalho.

O movimento sindical sempre apoiou as iniciativas públicas em detrimento aos equipamentos privados por entender que assim haveria imparcialidade na investigação dos problemas e na efetiva resolução. E esta defesa do SUS acontece nos espaços socias como também no âmbito do CNS – Conselho Nacional de Saúde.  A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social atua na defesa das políticas públicas de saúde dentro deste Colegiado e nas diversas instâncias institucionais e sociais.

Propostas comprometem direitos

A sanção da PEC nº 55/2016 (ex-nº 241) por Temer veio como um duríssimo golpe contra o SUS e os trabalhadores. A redução dos investimentos nas áreas sociais, leia-se saúde, por um período estimado de 20 anos trará graves consequências para o sistema e para as relações e condições de trabalho. A Confederação sempre denunciou os efeitos negativos desta medida que ocasionará o sucateamento do SUS, atingirá brutalmente os servidores, prejudicará o atendimento da população e direcionará, com certeza, serviços para o setor privado. Neste sentido, as políticas voltadas à saúde do trabalhador nas perspectivas da prevenção e assistência também serão atingidas e precarizadas. Um período de perdas incalculáveis de direitos está se aproximando.

Outra medida que atinge de forma indiscutível esta área é a proposta de Reforma da Previdência Social. A PEC nº 287 é cruel em sua essência e desastrosa em seus desdobramentos. Aumento dos anos de contribuição, dificuldade em garantir acesso ao sistema, comprometimento dos benefícios assistenciais e diminuição dos valores dos benefícios são apenas alguns dos prejuízos. Sem contar as MPs – Medidas Provisórias que afetam direitos, como a que prevê a revisão de benefícios previdenciários, acidentários e aposentadorias por invalidez. A reforma Trabalhista e a política de Terceirização fazem parte deste combo tenebroso proposto por Temer contra a classe trabalhadora. A flexibilização oriunda destas medidas vai comprometer toda a atual estrutura de direitos e benefícios trabalhistas, incluindo os ganhos obtidos nas políticas de saúde do trabalhador nas dimensões da assistência, vigilância, promoção e prevenção.

A Confederação e a CUT Nacional têm denunciado o desmonte articulado do conjunto das áreas que compõem a Seguridade Social: Saúde, Seguridade e Previdência Social. A Seguridade Social é um sistema tripartite – envolvendo empregado, empregador e governos - consolidado na Constituição Federal de 1988 com caráter público voltado ao atendimento do trabalhador. A ações de saúde do trabalhador têm destaque nesta estrutura e suas políticas de benefícios estão seriamente comprometidas. Os Sindicatos e Federações filiados à Confederação estão inseridos em estratégias que combatem estas medidas proposta por Temer. São temas levados para o debate com os demais trabalhadores e a sociedade, assim como a necessidade de avançar na democratização das arcaicas estruturas organizacionais de trabalho potencializando, assim, o direito a organização dos trabalhadores em seus locais de trabalho.

A CUT defende que é preciso vencer a cultura do país onde apenas o empregador define processos produtivos e protocolos indutores da saúde do trabalhador. Este modelo está esgotado e seu resultado todos conhecem: acidentes e morte de trabalhadores em números expressivos. São indicadores que desvelam as atrocidades que atingem a classe trabalhadora.

Números desvendam a realidade

O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador destaca em seu comunicado de divulgação da greve geral indicadores desta situação: “A PNS - Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia em parceria com o Ministério da Saúde demonstra que no Brasil, só em 2013, foram registrados mais de 4,9 milhões de acidentes de trabalho. Porém os dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social são subnotificados e apontam apenas 700 mil acidentes/ano, em média, número bem abaixo da realidade. Os dados oficiais não contemplam o conjunto dos trabalhadores, visto que não consideram os acidentes e mortes de trabalhadores terceirizados”. 

Uma pesquisa realizada pelo IBGE busca medir o alcance do trabalho decente no país, conforme as orientações da OIT - Organização Internacional do Trabalho. A "Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização 2015", divulgada em abril de 2017, mostra a insatisfação dos trabalhadores. Dados colhidos demonstram que cerca de 8,3 milhões de brasileiros consideram aquém as condições de trabalho frente ao que foi prometido por seus empregadores. Na mesma pesquisa, 16,1% dos 51,7 milhões de trabalhadores ocupados no setor privado ou no trabalho doméstico declaram estar insatisfeitos ou pouco satisfeitos com as condições de trabalho em relação ao que foi prometido. 

São dados que confirmam haver ainda um grande desrespeito ao trabalhador e às normativas de combate e prevenção de acidentes dentro dos espaços laborais. Também demonstram, no caso da segunda pesquisa, que há um alto grau de descontentamento que pode interferir nas integridades física e psíquica do trabalhador. A qualidade de vida e sua saúde não estão entre as prioridades das empresas e agora também já não são do atual governo federal. Há também uma forte bancada patronal no Congresso Nacional que precisa ser combatida e vencida. São parlamentares que atuam propondo ou aprovando medidas que desregulamentem ou eliminem as legislações que protegem os trabalhadores.

Os trabalhadores têm o direito de lutarem por processos mais democráticos que lhes garantam melhores condições e relações de trabalho. E neste sentido o 28 de abril será um momento impar para isto. Vamos dizer "não" a este governo ilegítimo de Michel Temer e suas medidas punitivas aos trabalhadores.  Unir as forças nesta greve geral é uma forma de lutar pela preservação de direitos e de fazer compreender que o respeito à saúde do trabalhador é fundamental. “Saúde não se negocia! Nenhum direito a menos!” é a chamada contida no folheto de divulgação da greve geral nacional apresentada pelo Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador. Participe da greve geral.

Maria Aparecida Faria, secretária de Saúde do Trabalhador da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e secretária Geral Adjunta da CUT – Central Única dos Trabalhadores