Brasil cumpre antecipadamente a meta estabelecida pela ONU e reduz à metade o número de pessoas que passam fome

A FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura divulgou na terça-feira, 16 de setembro, o relatório “O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo”. O Brasil é apontado neste estudo como um dos países que conseguiu atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de diminuir à metade a proporção de pessoas subnutridas até 2015. A ONU, no ano 2000, estabeleceu oito indicadores, os ODM, a serem cumpridos até esta data, que garantiriam melhoria na qualidade de vida da população mundial. Além de atingir antecipadamente este índice, objetivo conquistado apenas por 63 nações no planeta, o país ainda desponta como um dos sete estudos de caso escolhidos pela ONU – Organização das Nações Unidas para ilustrar políticas bem sucedidas neste campo.

O Brasil tem a seu favor números verdadeiramente expressivos dos avanços conquistados na última década no que se refere ao combate à fome e à pobreza. O Mapa da Fome 2013, como também é conhecido este estudo, demonstra que o país reduziu em 75% a pobreza extrema no período de 2001 a 2012. O que significa que saiu da taxa de 14% e chegou a 3,5%. Constam deste percentual pessoas que viviam com menos de US$ 1,00 (um dólar) ao dia.

Não bastasse este indicador, no mesmo período a pobreza também foi reduzida em 65%. Neste universo vivem pessoas com menos de US$ 2,00 (dois dólares) ao dia. Mesmo com todo este esforço, o Brasil ainda tem cerca de 8,5% de sua população, ou seja, 16 milhões de pessoas, vivendo na linha da pobreza, contra os 24,3% de 2001.

O Mapa da Fome cita que nos períodos de 2000/2002 e 2004/2006 a taxa de desnutrição foi reduzida de 10,7% para menos de 5%. Outro ponto destacado como significativo pelo estudo está no fato que estes ganhos são observados tanto em áreas rurais como urbanas, o que indica a realização de uma ação coordenada entre o governo federal e a sociedade civil.

Segundo a entidade internacional, o Programa Fome Zero, criado em 2013, possibilitou que o país alcançasse estes resultados positivos de combate à fome e continuasse avançando significativamente nesta área. Inicialmente, o programa foi desenvolvido pelo Ministério de Segurança Alimentar e consistia em uma série de ações voltadas ao combate à fome com a distribuição de um cartão para que as famílias pudessem adquirir alimentos. O programa foi substituído posteriormente pelo Bolsa Família.

A soma da política econômica com os programas sociais garantiu o avanço conquistado no caso brasileiro. Diz o relatório da ONU que “o resultado desses esforços são demonstrados pelo sucesso do Brasil em alcançar as metas estabelecidas internacionalmente”. Apenas no ano de 2013, continua o relatório, “o Brasil investiu aproximadamente US$ 35 bilhões (trinta e cinco bilhões de dólares) em ações de redução à pobreza”.

“Essa foi a primeira vez que a minha pessoa foi enxergada”

Além da vontade política, fator a priori determinante para que os passos fossem dados nesta direção, é evidente que estes resultados só foram conseguidos quando o tema realmente se transformou numa política integrada de governo. Assim, em 2003, era inaugurada uma nova e determinante fase de combate à pobreza e à fome no Brasil. Os passos iniciais foram potencializados, a partir de 2011, com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria. Organizado em três eixos, o Plano destaca a garantia de renda, o acessos a serviços públicos e a inclusão produtiva. São mais de cem ações e programas integrados. Em 2013, atingia cerca de 3,6 milhões de famílias. Hoje são mais de 13,8 milhões, o que equivale a aproximadamente 50 milhões de pessoas.

Os avanços no combate à pobreza e à fome não demoraram a aparecer. Entre 2011 e 2013, o programa retirou da faixa de extrema pobreza cerca de 22 milhões de pessoas; destas, 8 milhões de crianças. Outra fator determinante, tanto do Bolsa Família como do Plano Brasil sem Miséria, está na inversão da lógica excludente da política do não emprego, do assistencialismo e da concentração de renda. Assim, ambas as ações quebraram princípios presentes na doutrina neoliberal e investiram estrategicamente no crescimento do país com distribuição de renda. São políticas emancipatórias cujas consequências mais imediatas foram a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social. Lembremos, ainda, a questão de gênero, pois o programa determina que a titularidade do benefício fique sob a responsabilidade das mulheres.

Em entrevista feita por Roldão Arruda, divulgada em outubro de 2013 no jornal Estadão, a socióloga Wlaquiria Leão Rego comenta o estudo realizado no período de 2006 a 2011 em parceria com o filósofo italiano Alessandro Pinzani sobre os impactos do Bolsa Família.  Durante a pesquisa, que resultou no livro Vozes do Bolsa Família”, foi possível confirmar avanços conquistados, não só no aspecto econômico, mas no que diz respeito ao resgate da cidadania de uma camada da sociedade antes totalmente excluída. É de uma das pessoas entrevistadas na pesquisa, uma jovem moradora do Piauí, a frase “Essa foi a primeira vez que a minha pessoa foi enxergada”. Além de marcar a pesquisadora, a citação por si só já expressa o “peso” imposto pela sociedade por conta da condição socioeconômica vivida pelos excluídos.

Mas isto não quer dizer fim do preconceito. Ainda há setores da sociedade brasileira que criticam estas políticas. A socióloga identifica claramente que este incômodo vem do preconceito arraigado na classe média. “Esses estereótipos têm que ser desfeitos no Brasil, para que se tenha uma sociedade mais solidária e mais democrática. É preciso desfazer esta imensa cultura do desprezo.”

Em tempo, faço questão de apresentar números que desmontam muitos dos preconceitos presentes na classe média, entre eles, o de acomodação das pessoas que recebem a renda. Levantamento realizado em 2013, quando o Bolsa Família completou uma década, demonstra que 12% das famílias beneficiadas deixaram voluntariamente o programa. Em números absolutos significa dizer que cerca de 1,7 milhão de famílias deixaram espontaneamente o Programa por ter ultrapassado a renda estabelecida como condição para ter direito ao benefício. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A Seguridade Social e o desenvolvimento socioeconômico

A chave para o sucesso da experiência brasileira tem muito da contribuição da política de Seguridade Social potencializada nesta última década. No estudo apresentado pela ONU, os técnicos que analisam os avanços do caso brasileiro observam que a junção das “políticas econômicas e os programas de proteção social, combinados ao mesmo tempo com ações para a agricultura familiar, contribuem na criação de empregos e ao aumento de salários, como a diminuição da fome”.

A ampliação da proteção social esteve em destaque na última década. Uma expressiva rede de equipamentos em todo o território brasileiro, com mais de dez mil unidades, ofertam serviços à população mais vulnerável sócio e economicamente. A formação permanente de um quadro técnico capacitado para empreender os programas faz com que o atendimento seja cada vez mais qualificado. Os trabalhadores do Ramo da Seguridade Social são responsáveis em grande parte pela aplicação das medidas implementados nesta área. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social tem insistido junto aos governos que cumpram seu papel na condução da política de Seguridade Social ao mesmo tempo em que cobra a consolidação de recursos orçamentários próprios para estas políticas.

Os investimentos em recursos humanos e materiais propiciaram que a política de Seguridade Social fosse ampliada e chegasse aos brasileiros necessitados. É preciso que o Estado chegue às localidades onde se encontram as populações mais vulneráveis. Desta forma, em virtude do avanço apresentado por esta política, o trabalho dos agentes públicos ganha uma nova dimensão quando inicia a prática de Busca Ativa. O Estado assume um papel proativo e vai à procura dos cidadãos que têm direito aos benefícios sociais, mas não sabem como fazer para ter acesso. Este conceito de Busca Ativa está presente no Plano Brasil Sem Miséria e significa uma estratégia de atingir todo o cidadão que está fora do sistema de proteção social.

As ações são pautadas dentro de critérios instituídos por legislações específicas. A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social possibilitam que os recursos federais sigam critérios rigorosos de aplicação e de fiscalização. Além do Bolsa Família, o BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social,  compõe a política de distribuição de renda do governo federal como os dois mais expressivos programas. Destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e ao deficiente, em qualquer idade, o programa garante uma renda de um salário mínimo ao mês desde que comprovada a renda mensal familiar per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Atualmente são 3,6 milhões (dados de março de 2012) beneficiários do BPC em todo o Brasil, sendo 1,9 milhões pessoas com deficiência e 1,7 idosos, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome.

Em um primeiro momento, os recursos disponibilizados pelos programas de redistribuição de renda atuam diretamente com a realidade das famílias beneficiadas e colaboram, em conjunto com outras ações de educação, saúde e formação profissional, para que esta população possa ter mais oportunidades de emancipação financeira. Os benefícios deste aporte de recursos financeiros extrapolam o âmbito familiar e atuam diretamente na dinamização da economia de várias localidades espalhadas pelo país. Um círculo virtuoso vai sendo formando: recursos que levam ao aumento da renda e do consumo e, consequentemente, a produção de bens e geração de emprego. Dados apontam que houve uma ampliação em quase seis vezes dos investimentos do governo federal nos últimos doze anos, passando de R$ 12 bilhões para R$ 68 bilhões.

Nesta última década o Brasil implementou um Sistema Público de Proteção Social pautado no direito de todo cidadão. Um sistema descentralizado e democrático onde há participação popular e controle social. Estes pressupostos são fundamentais para que o país continue avançado nesta área. A participação da sociedade, por meio de seus movimentos organizados e pela luta dos trabalhadores, foi fundamental para a consolidação destes avanças que podemos observar hoje. Foi um processo rico que deve ter continuidade.

Os trabalhadores da Seguridade Social tiveram um papel importante durante todo este período. Foi por conta de sua organização e articulação que muitas das conquistas foram obtidas e colocadas em prática. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social compreende que ainda há muito por fazer. Há um número grande de pessoas que ainda passam fome no país, assim como um número igualmente expressivo de cidadãos excluídos do sistema de proteção social. Nossas bandeiras de luta são voltadas ao aprimoramento permanente da política de Seguridade Social e à valorização dos profissionais que atuam nesta área. Não podemos deixar que ocorram retrocessos.

Maria Aparecida Faria, secretária geral adjunta da CUT Nacional e secretária de

Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social