Vamos dizer sim no Plebiscito da Reforma Política

A primeira semana de setembro leva para as ruas uma campanha com tema fundamental para aprimorar a democracia no país. Este período foi escolhido para intensificar o diálogo com a sociedade sobre a Reforma do Sistema Político Brasileiro, uma questão que há muito faz parte da agenda de lutas do campo progressista. Com a realização, de 1º a 7 de setembro, da Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática espera-se ampliar o debate sobre o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político – conhecido como Plebiscito da Reforma Política.

A proposta é fazer com que o Congresso Nacional volte a olhar para este tema com a importância que ele tem para a sociedade. Em 2013, como uma das respostas aos questionamentos levantados pelas mobilizações de rua, o plebiscito havia sido identificado como uma das formas de responder às mudanças necessárias. Mas a ideia não avançou por conta da forte reação de parte expressiva do Congresso Nacional e dos setores conservadores que não querem mudanças na estrutura do poder e nas relações hoje estabelecidas no sistema político partidário brasileiro.

Mas a resistência a esta postura antidemocrática fez com que durante os meses que se seguiram o tema fosse amadurecido. Um riquíssimo debate foi travado e desdobrou-se na atual Campanha. São mais de 400 entidades da sociedade civil mobilizadas em todos Estados e no Distrito Federal. Segmentos como CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CUT – Central Única dos Trabalhadores, MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, entre tantos outros, estão reunidos em prol do desafio de se estabelecer uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Não é pouco o que se pretende, mas é mais que necessário que aconteça.

Tecendo a manhã

Observando esta mobilização nos muitos espaços que militamos, nas reuniões que participamos, nas manifestações de rua, nos debates, enfim, em todos os momentos de nossa vida, pude perceber a clareza com que tudo isto está se dando. Lembrei que o nosso papel neste momento pode ser representado pelo poema de João Cabral de Melo Neto de nome “Tecendo a Manhã”. Diz o texto do poeta que um galo sozinho não tece a manhã. É preciso de outros galos e tantos outros que unidos vão tecendo a manhã. Uma manhã que vai se construindo desde uma linha tênue.

Vejo esta nossa empreitada com a mesma sensação que acredito tenha sido inspiradora deste poema. Estamos juntos querendo tecer a manhã de novos dias a partir de nossos muitos e muitos “cantos de galo”. Serão milhares de companheiros engajados incansavelmente neste projeto de criar uma nova manhã. É esta certeza misturada com a esperança que nos faz avançar. Vamos dialogar com a sociedade e mostrar que podemos ter manhãs cada vez melhores.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social está entre as muitas entidades da classe trabalhadora comprometida com este projeto. Muitas mobilizações já foram feitas em vários Estados por meio de nossas entidades filiadas. Mas, agora, a Confederação, como todas as outras entidades filiadas à CUT, se comprometeu com o desafio de intensificar as atividades nesta semana da Campanha Nacional.

A classe trabalhadora não vai deixar que os setores conservadores, capitaneados neste momento principalmente pelos grandes meios de comunicação, façam com que os cidadãos e cidadãs de todo o país acreditem que a política é uma “coisa menor”. Também vamos desmascarar o discurso nocivo que todo político é igual.

Para tanto, foi aprovada a iniciativa de colher assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Mídia ao mesmo tempo em que realizamos a Campanha pelo Plebiscito. Uma legislação fundamental para combater o monopólio dos meios de comunicação. O Brasil possui seis famílias que concentram grande parte dos veículos de comunicação.

A desesperança presente nestes dois conceitos abordados pela mídia tradicional não cabem no país que estamos construindo, principalmente depois de 2003, quando o projeto democrático e popular do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e agora de sua sucessora, Dilma Rousseff, mostrou à sociedade que é possível e viável criar um país soberano, com uma economia dinâmica e com mais distribuição de renda. Os setores progressistas e os trabalhadores são coparticipes deste projeto e não permitirão que ocorram retrocessos nas conquistas obtidas ao mesmo tempo em que serão buscadas outras vitórias.

A quem a democracia causa medo

O olhar temerário do setor conservador não acontece à toa. As medidas democratizantes que pretendemos atingir a partir destas discussões causarão, com certeza, um grande risco à configuração e à correlação de forças presentes no atual sistema político brasileiro. Uma radiografia rápida feita sobre as forças presentes no Congresso Nacional já nos dá uma dimensão da concentração do poder na mão de segmentos reacionários e a exclusão que os representantes dos trabalhadores são submetidos.

O site do plebiscito (www.plebiscitoconstituinte.org.br) enumera alguns dados sobre a atual representatividade no Congresso Nacional. Temos a seguinte composição: “mais de 70% de fazendeiros e empresários; 9% de Mulheres; 8,5% de Negros; menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil”.

Não é só o aumento da representatividade que causa calafrios ao setor reacionário do Congresso Nacional. Outro ponto que está sendo debatido é ainda mais assustador para este segmento. Tem a ver com o financiamento público das campanhas eleitorais. É fato sabido que 90% dos recursos das campanhas são financiados por empresas privadas. Hoje, dentro da atual lógica do Congresso Nacional, a quem estes parlamentares realmente representam?

Fica fácil responder quando observamos as pautas que estão travadas no Congresso Nacional. Além da própria reforma política, há ainda a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino (PNE – PL 8035/10); e os 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12).  

Ainda temos a regulamentação de duas convenções da OIT - Organização Internacional do Trabalho. A primeira (Convenção 151, prevista no PL5261/13) normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenção 158, prevista no PLP 8/03) regulamenta a demissão sem justa causa. 

Assim, o que podemos concluir é que a Reforma do Sistema Político não se encerra em si mesma. Ela permite que tantas outras passem a fazer parte da agenda do Congresso Nacional, que, esperamos todos, venha a ser revigorado e plural. A Reforma Política nunca pretendeu diminuir os poderes dos entes da Federação ou agir contrário à Constituição Federal de 1988. Queremos, isto sim, fazer cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição

Isto será viável com a valorização da Política por meio do permanente processo de democratização. É preciso que avancemos na agilização da máquina administrativa do Estado brasileiro. Os primeiros passos foram dados nesta última década, cabe agora avançar cada vez mais.

Maria Aparecida Faria, secretária-geral adjunta da CUT Nacional e secretária de Mulheres da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

PS: tomo a liberdade de reproduzir o poema de João Cabral de Melo Neto.

Tecendo a Manhã

Um galo sozinho não tece uma manhã:
ele precisará sempre de outros galos.
De um que apanhe esse grito que ele
e o lance a outro; de um outro galo
que apanhe o grito de um galo antes
e o lance a outro; e de outros galos
que com muitos outros galos se cruzem
os fios de sol de seus gritos de galo,
para que a manhã, desde uma teia tênue,
se vá tecendo, entre todos os galos.

E se encorpando em tela, entre todos,
se erguendo tenda, onde entrem todos,
se entretendendo para todos, no toldo
(a manhã) que plana livre de armação.
A manhã, toldo de um tecido tão aéreo
que, tecido, se eleva por si: luz balão.