CNTSS > ARTIGOS > DIA MUNDIAL DA ÁFRICA E A LEI 10639
06/06/2014
O dia 25 de maio é comemorado mundialmente como o Dia da África. Para o continente africano, este é um dia histórico e simbólico. Neste dia, em 1963, reuniram-se em Adis-Abeba, Etiópia, líderes africanos de 32 países para assinar o acordo da OUA (Organização da Unidade Africana, substituída desde 2002 pela UA, a União Africana) que representa o símbolo para sua libertação, emancipação, desenvolvimento, progresso, promoção da solidariedade e da unidade dos países africanos e a erradicação do colonialismo, ainda presente no Continente nessa época.
Este é também um importante dia para lembrar que a África é o berço da Humanidade, sendo a mãe de vários povos, línguas, religiões e tradições pelo mundo, inclusive do Brasil, que conta com a maior população originária da diáspora africana.
No Brasil, esta identidade africana não havia sido reconhecida até poucos anos atrás quando a agenda governamental brasileira se intensificou junto ao Movimento Negro e diversas ações afirmativas foram implementadas, tais como a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura; a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; a instituição do Dia da Consciência Negra (20 de novembro); a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial; as cotas para negros e negras nas Universidades; a Lei 10639/03, que instituí a obrigatoriedade do ensino de cultura e história africanas nas escolas brasileiras e, recentemente, a reserva de 20% de vagas para negros e negras nos concursos públicos federais que foi aprovado pelo Senado e aguarda a sanção da Presidenta Dilma.
É importante destacar que estas ações afirmativas e as políticas de valorização das culturas africanas no Brasil, trouxeram reflexos na autodeclaração de cor. Dados do censo do IBGE divulgados em 2011 revelaram que, pela primeira vez, o número de pessoas que se declaram negras e pardas é maior do que o das pessoas que se declaram brancas (52% de negros e pardos).
Com este panorama vemos a importância da Lei 10639, que foi assinada em janeiro de 2003 pelo então presidente Lula. Mas, apesar de já haver passado mais de 10 anos de sua assinatura, ela ainda não é realidade nas escolas brasileiras. Nas aulas de História só se trata o tema da escravidão negra africana, fazendo com que a história dos países africanos e da cultura afro-brasileira em toda a sua diversidade permaneça pouco conhecida para a maioria dos brasileiros.
A introdução da história africana nas salas de aulas faz parte da luta contra o racismo no Brasil, não há dúvida. O racismo é um fenômeno que influiu num modo de agir e de se ver no mundo.
O processo de implementação desta Lei vem enfrentando desafios, dentre eles a necessidade de desenvolvimento de uma nova cultura escolar e de uma nova prática pedagógica que reconheça as diferenças étnico-raciais resultantes da formação da sociedade brasileira. Compreender a África desfaz a noção de que, naquele continente só existe miséria, fome, doenças endêmicas, guerras. Sua riqueza cultural, étnica, linguística, artística, intelectual, são tão complexa quanto à de outros Continentes.
O ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas significa resgatar um passado cultural e histórico, além de reconhecer que nossa identidade brasileira está relacionada à herança africana, a cultura afro-brasileira, os negros como sujeitos históricos.
A partir de janeiro de 2015, com o tema “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento” será celebrada a década dos afrodescendentes. Este período de 2015 a 2024 será de extrema importância para reforçar o combate ao preconceito, à intolerância, à xenofobia e ao racismo. É fundamental que possamos assumir o compromisso de cobrar dos governos a implementação da Lei 10639 criando um novo ciclo na agenda de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial.
A partir do momento em que as origens africanas na formação da sociedade brasileira forem conhecidas e reconhecidas, se abrirão importantes canais para o respeito às diferenças e para a luta contra as distintas formas de discriminação, bem como para o resgate da autoestima e a construção da identidade da população e contribuirá para o desenvolvimento do país.
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