A luta pela Igualdade Racial e a CUT: avanços, desafios e a perspectiva da participação na III CONAPIR

Talvez porque as características mais marcantes dos brasileiros sejam o bom humor e a simpatia, existe uma enorme dificuldade em se admitir o racismo da nossa sociedade. Afinal, o racismo é uma crueldade inaceitável e ninguém quer ser identificado com tal perversão.

A realidade, no entanto, mostra que o racismo é estrutural em nosso País. Uma herança de vários séculos. E exatamente por isso estimula comportamentos, atitudes e pensamentos de  grande parte da sociedade e garante privilégios, maiores ou menores, a determinados grupos, mesmo entre as classes subalternas.

Ignorar, não debater nem buscar soluções para o problema que o Brasil tem em relação à questão racial e a escravidão, só prolonga o sofrimento das vítimas de racismo, que convivem com o preconceito, a falta de oportunidades no mercado de trabalho e salários mais baixos, entre tantos outros problemas.

Acusar as pessoas realmente preocupadas com o combate às  desigualdades raciais de racismo, é projetar seu próprio preconceito no outro para fugir covardemente do debate sério e construtivo. Vimos muito essa inversão de valores nos debates sobre as cotas. Por que uma ação afirmativa como essa ainda provoca tanta discussão contrária? Por que é tão difícil entender que cotas para negros é o resgate de uma dívida histórica com essa parcela da sociedade e não um mero problema socioeconômico.

Para nós, a cor da pele não pode, de maneira alguma, determinar o  lugar de um/a cidadão/a na sociedade. É preciso dar voz e espaço aos negros e às negras e, principalmente, garantir escolaridade, trabalho e renda; e, assim, eliminar de uma vez por todas o preconceito racial da nossa sociedade.

A CUT e a III CONAPIR

No ano em que comemora três décadas de existência, a CUT esteve engajada em todos os Estados do Brasil na preparação da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que será realizada em Brasília, entre os dias 5 a 7 de novembro.

Essa Conferência tem como objetivo sistematizar, a partir de consultas, conceitos estratégicos para a construção de uma agenda positiva para as políticas de igualdade racial no próximo período. Ela propõe quatro eixos de discussão: estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; políticas de igualdade racial no Brasil; arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; participação política e controle social.

A CUT sistematizou um documento que trata do acúmulo que tem desenvolvido ao longo de sua história sobre o combate a discriminação racial no Brasil. Nesse documento, apresentamos 3 temas que acreditamos serem fundamentais para o desenvolvimento econômico do País sem racismo: saúde, educação e trabalho.

Avanços

Não podemos negar que progredimos nos últimos 10 anos. Os avanços nas políticas voltadas a promoção da igualdade racial, por exemplo, demonstram o impacto positivo das ações afirmativas na autoimagem e na perspectiva de vida dos afrodescendentes, principalmente os jovens que têm oportunidades que seus pais não tiveram.

Indicadores socioeconômicos apontam melhoria nas condições de vida da população negra, bem como no acesso a serviços e direitos. Aspectos como renda, expectativa de vida e acesso à educação melhoraram, mas ainda não se assemelham aos dos brancos. A ascensão da classe C no Brasil permitiu um acesso maior de parte significativa da população negra brasileira a renda e ao consumo.

Embora persistam os debates sobre ações afirmativas, as cotas para o ingresso nas universidades e no serviço público permitiram a entrada de negros e de negras em espaços que antes eram privilégio dos brancos. Mas, essas ações de resistência contra o racismo e de ascensão social de negros  precisam ser consolidadas.

Não poderíamos deixar de citar conquistas como a criação da SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (criada pela Medida Provisória n° 111, convertida na Lei 10.678) e da Lei 10639/2003,  que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino. Ambas completam dez anos esse ano.

A SEPPIR foi criada a partir do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro e do ponto de vista da institucionalização da política de promoção da igualdade racial, desencadeou no Brasil a possibilidade de criação de órgãos estaduais e municipais que são extremamente importantes para fazer chegar até as pessoas tudo que é pensado para incluir a população negra. 

Já a Lei 10639 é uma das primeiras baseadas em ações afirmativas para que todos conheçam mais sobre os negros, pois além da escravidão, as pessoas precisam conhecer as lutas, culturas negro-brasileiras e contribuições dos/as negros/as para a formação da sociedade – nas áreas da política, da economia, da cultura, entre outros.

A aprovação da PEC das Domésticas, que ficou popularmente conhecida como a “Nova lei Áurea” foi mais um sopro de liberdade por reconhecer direitos para os mais de 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas, em sua maioria negros. Esses trabalhadores que enfrentam baixos salários, longas jornadas de trabalho, escassa ou nenhuma proteção social, más condições de vida e um descumprimento generalizado das normas laborais. Agora falta, por parte do governo, a ratificação da Convenção 189, que reconhece esses direitos.

Desafios

Todos os dados estatísticos mostram que estamos muito longe de uma equidade racial. Estamos falando taxas de analfabetismo, salários mais baixos, desemprego ou subemprego.

Recente pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, aponta que, no Brasil, a probabilidade do negro ser vítima de homicídio é oito pontos percentuais maior, mesmo quando se compara indivíduos de outros grupos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes. Isso significa que só o fato de nascer negro já coloca a pessoa em um grupo de risco de morte violenta.

As desigualdades sociais continuam enormes. Segundo dados da PNAD, quando observamos a evolução contingente de pobres por raça/cor e gênero, temos a comprovação do viés. Entre 2002 e 2012, a participação da população branca entre os pobres caiu 19,6% enquanto que a participação da população negra subiu 8,2%. Quando fazemos o corte por gênero e raça/cor, observamos que a maior redução se deu no caso dos homens brancos, cuja participação caiu 22,4%, seguido das mulheres brancas cuja participação entre os pobres caiu 17%. Já para o caso da população negra, o maior aumento incidiu sobre a mulher negra, cuja participação entre os pobres cresceu 10,6%, enquanto que no caso dos homens negros esse percentual subiu 5,9%.

Por tudo isso, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT continuará lutando para combater toda e qualquer forma de discriminação, preconceito e desigualdade, debatendo e implantando ações com o objetivo de que todos os trabalhadores e trabalhadoras possam ser tratados sem discriminação. 

Um país rico é país sem pobreza e sem racismo!

Vagner Freitas, Presidente Nacional da CUT,

Julia Nogueira, Secretária Nacional de Combate ao Racismo