1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente: uma tarefa difícil!

A 1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente em nosso País terminou com tensões, divergências e evidenciou algo histórico e bem conhecido pelos trabalhadores: o antagonismo entre o capital e o trabalho. O que se pretendia no evento montado com pompas de ser o primeiro ser realizado no mundo era mostrar o quanto a relação capital–trabalho está harmonizada em nosso País, mesmo diante da mais aguda crise do capitalismo. De fato, o ato ocorreu, as intenções foram boas, mas temos de admitir, o resultado final está longe de representar avanços. Na verdade está mais para fracasso.

O relatório final não tem sustentação porque os patrões não respeitaram as regras pré-estabelecidas. Mais uma vez se retiraram do processo, agora, um dia e meio antes da plenária final.  Alegaram discordância na condução dos trabalhos. Nem participaram das votações finais. Era querer muito de um capitalismo atrasado como o nosso. Tarefa que vínhamos detectando como difícil, desde as etapas preparatórias municipais e estaduais da conferência.

Os indícios para uma conclusão exitosa não eram animadores com o natural aguçamento da tensão entre as partes e um exercício titânico de convivência para se debater questões de princípios sem abrir mão de posições.

De quem é a culpa pelo insucesso da conferência? Pretendeu-se realizar um evento que tinha como objetivo o diálogo social e que fosse capaz de produzir uma agenda e diretrizes para efetivação do trabalho decente no Brasil. Ora, desde o começo o debate era político, mas se incorreu no erro da aritmética.

A conferência foi convocada com uma composição quadripartite – 30% de trabalhadores, 30% governo, 30% patrões e 10% da sociedade civil. Essa aritmética prevaleceu nas etapas municipais e estaduais. Eram necessários 30% e 50% para uma proposta ser aprovada nos grupos e seguir para a etapa nacional. Da mesma forma, na Conferência Nacional, agora com os grupos temáticos (nove) e de eixos temáticos (quatro), debatendo as mais de 600 propostas consolidadas por técnicos da Universidade de Brasília (UNB), entre 3,5 mil recebidas das etapas municipais e estaduais.

Na medida em que se afunilou o processo, os patrões perceberam que a aritmética não estava a favor deles e, claro, foram embora. Simples assim! Não houve o diálogo social necessário e esperado por falta de capacidade e amadurecimento de todos.

Errou-se ao não dar a devida dimensão ao embate natural histórico entre as classes, para numa conferência nacional de três dias, discutir a vida real do mundo trabalho. Construir agendas de trabalho decente para o Brasil, é possível. Aliás, ela já existe em alguns estados e municípios. O problema é a sua implementação. O Estado então elabora, dentro das regras do modo de produção e consumo capitalista e, na prática continua a exploração do trabalho pelo capital.

Na conferência, se tivéssemos feito o exercício de tentar restringir o debate a isto, fazer um diagnóstico, uma síntese do mundo do trabalho, a partir de desafios, metas, linha de ação e indicadores, obsevando a dimensão desse ciclo de crescimento econômico, talvez lográssemos êxito. Num segundo momento, em conferências posteriores, poderíamos abordar as questões estruturais.

O erro foi que, desde o princípio, se optou na 1ª Conferência, em pautar questões chaves. Entre elas, redução da jornada de trabalho, migração, terceirização, interdito proibitório, liberdade e autônima sindical, imposto sindical, trabalho infantil, trabalho escravo, entre outros pontos. O resultado final foi de frustração. Em pouco ou quase nada avançamos.

For fim, A OIT, fundada em 1919, realizou este ano, em Genebra, sua 101ª Conferencia Internacional. A OIT é a nossa referência no diálogo social, na relação tripartite é na construção histórica, estratégica, para o capital e o trabalho. Mesmo assim, essa convivência em tempos de crise, tem demonstrado problemas.  Na última Conferência Internacional a comissão de normas não foi instalada. Isto não tem a ver com o insucesso do nosso evento, mas é a face da mesma moeda.