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PRÊMIO DE INCENTIVO PARA OS MUNICIPALIZADOS: VITÓRIA DA LUTA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Prêmio de Incentivo para os municipalizados: vitória da luta dos trabalhadores da saúde
27/05/2009
Benedito Augusto de Oliveira
O SindSaúde-SP e os trabalhadores estaduais da saúde no estado de São Paulo vivem um momento histórico! Após 12 anos de luta, conquistaram o Prêmio de Incentivo (PI) para os municipalizados.
O governo paulista deixou de pagar o PI a esses trabalhadores em 1997. No mesmo ano, o SindSaúde-SP entrou com um processo na justiça e organizou a luta, mobilizando categoria, realizando atos de protesto e denunciando o Governo do Estado aos órgãos competentes e em todos os fóruns nos quais esteve presente. A extensão do PI para toda a categoria era um dos pontos recorrentes da pauta de reivindicações.
Em 2006 a justiça paulista reconheceu o direito, porém o Governo recorreu. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, última instância judicial, que em 2008 decidiu em favor dos trabalhadores. No dia 25 de maio, finalmente os trabalhadores passaram a receber 50% da gratificação. A batalha continua pelos outros 50%.
Ao retirar parte do salário dos trabalhadores estaduais no processo de municipalização, o Governo do Estado de São Paulo e sua política privatista desestimularam a adesão de muitos trabalhadores estaduais e colocaram em risco a implantação do SUS no estado. Mesmo assim trabalhadores e usuários paulistas continuaram a luta de tal forma que todos, inclusive a elite, têm acesso aos melhores serviços públicos de saúde no estado.
Mais do que uma grande injustiça trabalhista, o que estava em jogo era a integralidade do atendimento - uma das diretrizes do SUS - que deve estar presente também nas relações de trabalho.
Comemoramos essa conquista e continuamos nossa luta. Não somente pelos outros 50% do PI como por cada ponto de nossa pauta em defesa dos trabalhadores e usuários do SUS. Agora nossa luta nacional é contra o projeto de criação da fundação estatal de direito privado que, assim como as organizações sociais de saúde, é um desrespeito ao Controle Social da Saúde que, através do Conselho Nacional de Saúde e da 13ª Conferência Nacional de Saúde, se posicionou contrário a sua criação.
Cabe a cada um de nós, trabalhador da saúde pública, mobilizar todo o país e barrar mais essa vergonhosa irresponsabilidade com nossa saúde.
Nós podemos.
