Dia Nacional de Luta Antimanicomial

Escrito por Rogério Giannini, secretário de Relações de Trabalho da CUT-SP

O dia 18 de maio é comemorado por profissionais, usuários, familiares e militantes da área de saúde mental, desde 1987, quando um grupo de profissionais de saúde reunidos em Bauru (SP), pouco mais de 200, indignados com o tratamento desumano que era dispensado aos portadores de transtorno mental, lançou um movimento nacional, com o lema "Por uma sociedade sem manicômios". O movimento luta pelo cumprimento da Lei 10.216 de 2001, que normatiza a Reforma Psiquiátrica. Em síntese, a reforma representa a implantação de uma rede de serviços substitutivos aos manicômios.

A Lei 10.216, que promoveu a reforma psiquiátrica, foi sancionada em 2001. Após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei do deputado Paulo Delgado (PT-MG) foi aprovado. A lei dispõe, em seus artigos, sobre a regulamentação dos direitos do portador de transtornos mentais, vetando a sua internação em instituições psiquiátricas com característica de asilo.

CAPS, Hospital Dia, Residência Terapêutica, Centro de Convivência e Leitos em Hospital Geral são exemplos das possibilidades de alternativas ao clássico Hospital Psiquiátrico. Mas, em 1987, o que se conhecia era o modelo hegemônico e aparentemente insuperável dos manicômios, com seu método tradicional de “tratar” com isolamento, medicamentos e choque elétrico. Era a negação da dignidade humana. Nada mais parecido com uma prisão que um manicômio com uma desvantagem para este que por vezes encarcerava para toda a vida (são conhecidos muitos casos de internados por mais de 60 anos) alguém cujo “crime” é ser portador de um transtorno mental.

Há ainda mais de 30 mil leitos psiquiátricos no Brasil sendo mais de 10 mil no Estado de São Paulo. Como não poderia deixar de ser, São Paulo puxa o coro dos conservadores. Sucessivos governos tucanos têm jogado peso no atraso da reforma psiquiátrica no estado. É voz corrente no movimento antimanicomial que o Governo do Estado cumpre um papel desarticulador das ações. Falta espaço de discussão e as medidas sempre tímidas dos poderes locais, que ficam distantes das entidades e instituições envolvidas na Luta Antimanicomial.

A prova disso é a não convocação da etapa estadual da Conferencia Nacional de Saúde Mental. Apesar do boicote do governo estadual paulista, entidades ligadas à saúde pública promovem, no próximo dia 22, um sábado, em São Bernardo do Campo (SP) uma plenária para eleger os 188 delegados paulistas que terão voz nos debates da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial.

Hoje podemos falar de avanços, e entre eles o que mais chama a atenção é uma espécie afirmação de uma cultura louca. A ação terapêutica está cada vez menos voltada à normalização do comportamento e mais à valorização das produções dos loucos, com sua diversidade, criatividade e inconformismo. Integração não é adaptar o louco, mas transformar a sociedade para reconhecer a loucura como algo que pertence à condição humana e “nada do que é humano me é estranho”, ensinou o pensador da antiguidade, Terêncio.

Desafios existem, e talvez o do financiamento seja o mais importante. No campo das idéias há também uma enorme resistência às mudanças. Preconceitos e desinformação se juntam a interesses econômicos dos donos de manicômios (mais de 80% são privados) e da indústria farmacêutica. Remédios psiquiátricos estão entre os mais caros e são um ralo financeiro no SUS.

Mas a Luta Antimanicomial e os 23 anos do 18 de maio são ainda um exemplo de disposição e garra de uma militância que inspira-nos a todos. Um mundo sem manicômios é uma utopia generosa que nos faz pensar num mundo sem preconceitos, sem xenofobia, sem racismo. Talvez um mundo socialista. Viva o 18 de maio.