Trabalho decente e política pública

Escrito por Denise Motta Dau, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT e Rogério Giannini*

No último dia 13 de maio o prefeito de São Bernardo e ex-presidente da CUT Nacional, Luiz Marinho, assinou na presença de centenas de trabalhadores, gestores públicos e empresários um decreto - inédito - garantindo que “todos os procedimentos relacionados à contratação de obras e serviços no âmbito da Administração Municipal deverão estabelecer, como incentivo à prática do trabalho decente, a necessidade de que, previamente à lavratura do ajuste, as empresas declarem, expressamente, o compromisso com tal prática”.

Essa idéia, do trabalho decente, foi construída pela OIT em 2005, evidenciando a relevância do tema na agenda política internacional. Por isso, no Brasil, a CUT aderiu a essa campanha e defende esse conceito que se apóia em quatro pilares: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social.

Poucos anos atrás no Brasil, em tempos de hegemonia neoliberal, o que se via era a tentativa de retirar o estado da vida econômica do país. O estado mínimo era o regulador indireto dos processos econômicos por intermédio de agências “reguladoras”. O mercado se auto-regula, ensinavam (e ensinam) os ideólogos ultraliberais, mas se o estado não regulava a economia, as relações de trabalho então, nem pensar. Porém, recentemente assistimos a uma mudança onde o estado retoma o importante papel de indutor da economia, políticas públicas e regulador das relações de trabalho. Prova disso são os compromissos do governo federal a partir do Plano Nacional de Trabalho Decente e sua Agenda Nacional, com o pré-lançamento da Conferência Nacional do Trabalho Decente realizada em maio último, onde foi iniciado esse processo de promoção de políticas públicas desde um novo paradigma.

Se expandindo a outras regiões, a exemplo do ABCD, Bahia e Mato Grosso, colocará a pauta Trabalho Decente em outro patamar. Pois a valorização do trabalho está relacionada à geração de mais e melhores empregos garantindo ao crescimento econômico a dimensão de desenvolvimento sustentável, pois uma política pública rumo ao emprego é a melhor forma de garantir governabilidade democrática, cidadania e inclusão social. Vale ressaltar que a garantia de avanços nas políticas públicas de relações de trabalho neste processo depende da nossa participação ativa e qualificada nos diversos espaços democráticos de construção política.

Por isso a CUT lançou no 1º de maio a Plataforma da Classe Trabalhadora, importante instrumento de disputa política para as eleições. E a CUT e demais Centrais realizam neste 1° de junho a Assembleia da Classe Trabalhadora, momento em que aprovam a pauta para o processo eleitoral deste ano. É necessário garantir o compromisso com o trabalho decente dos futuros candidatos, para que sejam implementadas políticas públicas e ações propositivas semelhantes as aqui apontadas.

*Rogério Giannini é secretário de Relações de Trabalho da CUT São Paulo