Mas, afinal, o que são contrapartidas sociais? Em artigo, Artur Henrique comenta

Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT

Queremos o desenvolvimento da indústria brasileira e de todos os setores econômicos do País, afinal isso abre possibilidades para a geração de empregos e de geração de renda.
Portanto, não somos contra as intenções do Plano Brasil Maior, anunciado no último dia 2 pelo governo Dilma.

Porém, queremos chamar a atenção para o fato de que, se o desenvolvimento da indústria abre possibilidades para a geração de empregos, não garante, por si só, que esses resultados se traduzam em justiça social e distribuição de renda.

Por isso nos colocamos contra o método com que o Plano foi elaborado e anunciado. É certo que a presidenta Dilma e ministros receberam uma delegação de dirigentes sindicais, dois dias depois do anúncio original do Plano, para afirmar que seremos ouvidos durante a preparação dos projetos de lei e das medidas provisórias que darão forma ao Brasil Maior.

Portanto, é o momento de reafirmarmos nossas propostas sobre o tema. Se o governo não incorporar propostas vindas do movimento sindical, perderá a oportunidade de introduzir no seu projeto cláusulas importantes para garantir que os esforços de incentivo à produção, a ser financiados pelo dinheiro do contribuinte, melhorem a situação do mercado de trabalho no País.

O governo, em especial a área econômica, por vezes dá-nos a impressão de acreditar que a simples criação de novas vagas de trabalho é o bastante para melhorar a vida da população.

Não é. O Brasil ainda tem um mercado de trabalho caracterizado pela precariedade. Baixos salários, alta rotatividade, grandes taxas de informalidade, condições de segurança e saúde do trabalho ruins na maioria dos setores econômicos e uma jornada extensa que toma dos trabalhadores o tempo que teriam para se qualificar e viver mais com a família, para citar alguns dos problemas que a imensa maioria das pessoas vivencia na pele durante o período em que estão em serviço.

Podemos lembrar de outros problemas sérios para além do ambiente de trabalho mas que a ele estão profundamente ligados, como o transporte público que massacra legiões de trabalhadores na ida e na volta da lida diária, a saúde pública que continua devendo em qualidade e as dificuldades para prover a educação escolar dos filhos.

E o que um projeto como o Plano Brasil Maior tem a ver com isso, poderiam perguntar alguns. Tem tudo a ver.

O governo pretende abrir mão, através de cortes de impostos, de R$ 25 bilhões até 2012. Isso vai exigir um sacrifício de toda a sociedade, pois é dinheiro a menos no combate a problemas tão grandes como os já citados.

Se é para fazê-lo, que se associe a medida a outras que costumamos chamar de contrapartidas sociais. O setor industrial vai receber benefícios e essa é uma boa oportunidade para instituir essas contrapartidas. Do contrário, a sociedade vai se sacrificar para beneficiar um único grupo ou setor.

Quem receber os incentivos do Brasil Maior deve ser obrigado, sob pena de perdê-los, a manter certos compromissos. Vamos enumerar alguns, que podem se tornar realidade se forem incluídos no pacote de medidas do Plano.

Garantia de geração de empregos decentes: ou seja, carteira assinada e direitos já previstos na legislação. Será preciso criar mecanismos de aferição e articular os já existentes para monitorar se os setores e empresas beneficiados estão cumprindo as metas de geração de emprego estabelecidas.

Respeito à representação sindical dos trabalhadores: inclusive com organização por local de trabalho, que na prática é a presença do sindicato no interior das empresas, com poder de negociação. Essa experiência, que alguns empresários dizem temer, é absolutamente bem sucedida em importantes empresas. Sugiro a todos uma visita para conhecer as comissões sindicais que existem nas grandes montadoras do ABC.

Hoje as práticas antissindicais estão disseminadas por todos os setores, o que fragiliza os trabalhadores na relação com seus empregadores. Por isso é preciso criar e implementar uma lei de práticas antissindicais.

Redução da jornada: é difícil imaginar um momento mais propício para fazer o projeto de redução da jornada semanal de trabalho avançar. Enquanto se dá benefícios a um setor, divida-se um pouco dos ganhos com os trabalhadores.

Combate à alta rotatividade: no Brasil, dois terços dos vínculos empregatícios são desfeitos antes de o trabalhador completar um ano de casa. 40% de todas as demissões que ocorrem no período de um ano atingem pessoas com menos de seis meses na empresa. Certamente a imensa maioria dessas pessoas demitidas será substituída por outras que ganharão salário menor. Precisamos mudar este quadro, e em nossa opinião, a ferramenta para essa mudança é a ratificação da Convenção 158 da OIT. O projeto já está no Congresso, e o governo poderia incluí-lo no pacote de medidas do Plano Brasil Maior.


Contrato coletivo nacional: quando as categorias ou os setores econômicos tiverem um contrato coletivo nacional, haverá patamares mínimos de remuneração salarial e condições de trabalho em todo o Brasil para aquela categoria ou setor econômico. Isso vai reduzir as assimetrias regionais e vai qualificar o emprego no País.

Proteção à Seguridade: sem falar na proposta que o governo apresenta para a desoneração da folha de salários, ideia muito arriscada se não estiver firmemente associada a mecanismos que garantam criação de empregos de qualidade. Houve iniciativas parecidas em outros momentos, como o Simples e o Super Simples, que não resultaram em aumento das contratações.

E a Seguridade Social deve ser preservada ao máximo. Não podemos permitir testes nessa área, pois o financiamento da Seguridade deve ser mantido.

Ainda neste ponto, é preciso dizer que a sistemática de cobrança da contribuição à Seguridade incidir sobre o faturamento, e não mais sobre o número de trabalhadores, teria sentido se fosse aplicada sobre o sistema financeiro, que ganha muito e emprega pouco, ou sobre empresas de alta tecnologia, pelos mesmos motivos.

Como proposta pelo governo, no entanto, a cobrança sobre o faturamento recai sobre empresas que empregam muito e ganham muito menos que os bancos. Ou seja, a função de estimular a geração de empregos que a medida poderia ter se perde no caminho.

Porém, mais importante é lembrar que a desoneração da folha só deveria ser debatida no âmbito de uma reforma tributária ampla, profunda, que torne nossa estrutura mais progressiva, ou seja, transforme-a dentro da lógica de que “quem ganha mais paga mais, quem ganha menos, paga menos”.