Escrito por: Rosane Silva, Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Hoje ao folhear o jornal o Estado de S.Paulo causou-me perplexidade e indignação a seguinte notícia “Conselho Nacional de Educação define que creches devem fechar nas férias”.

A notícia divulga decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) que “aprovou ontem um parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias”.

O parecer do CNE vai contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ordenou, em março, que a Prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante o recesso para ajudar os pais que trabalham no período.

Essa decisão contraria as propostas que nós, enquanto trabalhadoras, defendemos. Em nossa última reunião, o Coletivo Nacional de Mulheres da CUT aprovou como luta prioritária para a Conferência Nacional de Política para as Mulheres e para a Conferência Nacional de Trabalho Decente a luta por creche como uma política pública, universal e de qualidade. e um direito da criança, da família e um dever do Estado.

A decisão é um retrocesso. Vai na contramão das reivindicações das mulheres e desconsidera o contexto social e econômico em que essas crianças pequenas estão inseridas.

Os argumentos são falaciosos!
A fundamentação da decisão, ao nosso ver, baseia-se numa situação que não é aquela vivida pela maioria das crianças que freqüentam creches públicas.

O relator do parecer Cesar Callegari demonstra desconhecer que hoje no país há um enorme contingente de mulheres que trabalham fora, que assumem sozinhas as tarefas domésticas ou são chefes de família, ao dizer que a “criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família.” Nesse caso ele vê um modelo de família que está em circunscrito a uma faixa muito restrita da sociedade. Aquela em que há o casal com filhos e que a mulher fica em casa para cuidar das atividades domésticas ou tem condições de pagar empregada ou babá para fazerem esse serviço e darem atenção às crianças pequenas.

A realidade da maioria das mulheres é outra. Segundo dados do anuário das mulheres brasileiras, lançado neste mês pelo Dieese, as mulheres representam 41,4% dos empregos com carteira assinada, mas também são aquelas que ganham menos que os homens. Enquanto o rendimento médio dos homens não negros, em 2009, foi de R$ 1.534,00 das mulheres foi R$ 1.001,00. Entre os negros também houve uma diferença entre o rendimento de mulheres e homens. Enquanto estes receberam R$ 839,00 aquelas receberam R$ 558,00.

As mulheres estão nos setores menos regulamentados, pior remunerados e a política pública tem que olhar para isso. Vejamos o exemplo das trabalhadoras domésticas.

No Brasil, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Destes, 93% são mulheres e menos de 2 milhões, apenas, possuem carteira assinada.

Muitas trabalhadoras domésticas ainda trabalham na informalidade. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 29% têm registro em carteira. As trabalhadoras domésticas e aquelas que se encontram na mesma situação que elas, na informalidade, com trabalho não regulamentado serão as mais penalizadas assim como seus filhos e filhas pequenas.

Ao defendermos que as creches funcionem nas férias, 24 horas por dia, nos finais de semana não estamos considerando-as como unidades assistencialistas, mas sim educativas, porque educação, do nosso ponto de vista é muito mais que o aprendizado formal. Tem a ver com a realidade sócio-econômica, o saber e a vivência de cada pessoa e para ter uma educação que responda a essa demanda ela deve estar articulada a todas as dimensões da vida, saúde, lazer e, se for o caso, assistência social.

Outro argumento falacioso é o proferido pelo secretário Municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, ao afirmar que "a assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil.", como se estes fossem serviços a disposição de pais de crianças pequenas. Não são poucas as histórias que ouvimos de crianças que são separadas de seus pais, e em particular das mães, porque ficam sozinhas, porque não tem um local público para elas, enquanto saem para buscar seu sustento.

Queremos mais funcionários para as creches
Para nós, a presidente da a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, também comete um equívoco ao apoiar a decisão do CNE com o argumento de que as "as redes precisam de manutenção e os funcionários, de descanso".

A rede deve ser ampliada, novos funcionários e funcionárias, professores e professoras devem ser contratados. Não reivindicamos extensão da jornada de trabalho, aliás, enquanto CUT, defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, mas pensamos que os direitos das crianças de serem apoiadas e educadas devam ser levados em consideração.

Não abrimos mão de considerar a creche como educação, mas concordamos com a avaliação de Silvia Colello, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). É um enorme erro ignorar a função social da escola. É desconsiderar o abandono e as situações improvisadas a que são submetidas as crianças que nesse período não podem contar com a atenção e o cuidado permanente de um adulto. Se considerarmos que a taxa da população economicamente ativa feminina na região urbana é 86,7% e rural 90,1% é irreal pensar que as mães ou os pais estarão em férias quando as creches estiverem fechadas.

O funcionamento das creches públicas não pode impor às famílias quando será o momento em que terão férias. As relações de trabalho de pais e mães não respondem ao calendário escolar de seus filhos e filhas, mas às regras das empresas ou organizações aos quais estão vinculados e aqueles homens e mulheres que optam por ter filhos não podem ser penalizados por isso.