A liberdade de expressão na internet

Por Eduardo Guimarães*

Cumpre-me abordar o tema liberdade de expressão. A primeira pergunta que se faz, nesse assunto, é: a liberdade que se quer é para todos? Claro que sim. A segunda pergunta é sobre se essa liberdade tem limites. Aí, dirão: liberdade não tem limites. Eu digo que tem. O limite da liberdade de cada um é o direito do outro.

No momento em que você usa a sua liberdade para tolher a do outro, você não está exercendo liberdade de expressão, mas, sim, de opressão. Você está pedindo liberdade para si para tirar a liberdade de alguém mais.

Particularmente, prezo muito a liberdade de expressão e fiz muito por ela, no meu entender. Não para mim, mas para todos aqueles que se vêem excluídos do debate público por não terem acesso a meios de comunicação de massas financiados, em boa parte, com o dinheiro de todos nós.

Sem liberdade na internet, não teria conseguido mover medidas judiciais contra os grandes impérios de comunicação. E, na verdade, a liberdade, no meu caso, não terá que ser só na internet, mas também no Judiciário, pois do meu ativismo político podem advir represálias judiciais ao fim de ações que empreendi não por conta de interesses pessoais contrariados, mas pelos interesses coletivos na comunicação e na liberdade de expressão.

Como organizar atos públicos para desafiar impérios de comunicação se não fosse a internet livre? Poderia eu defender leis que lá adiante poderão se voltar contra mim, por conta de tudo o que fiz através da internet?

E vocês sabem quanta briga comprei com os grandes, não sabem?Só compro briga com os tubarões, pessoal. Não vou ficar polemizando com cidadãos que são tão prejudicados quanto eu pela imprensa golpista, que quer nos tolher as liberdades.

Para os conscientes, minha história construída toda sobre a liberdade na internet falará por mim. Para os inconscientes, não. Mas o inconsciente já tem problemas demais com a própria inconsciência sem que eu tenha que atacá-lo.

Continuarei defendendo a liberdade de expressão para todos, sobretudo nos grandes meios e, claro, na internet. Por isso, não apoiarei um projeto como o do senador Eduardo Azeredo, pois ele deixa, sim, margem para retaliar gente como eu.

Todos são a favor da liberdade na internet. Luto há anos contra a mídia usando a rede e seria vítima de censura. Mas sou pai, sou avô. Vivo intranqüilo com a minha neta de nove anos, a Letícia Maria. Ela adora a internet. O pai lhe deu um computador. Pôs filtros, mas há subterfúgios, pois há gente se inserindo nas redes sociais para aliciar menores.

A minha querida amiga Janice Ascari, uma mulher de valor que luta pelos direitos civis e que tenta cumprir seu papel de procuradora da República abstendo-se de paixões político-partidárias, respeitando a própria obrigação de zelar pelo interesse coletivo, mandou-me muito material sobre crimes na internet, que ainda abordarei.

Um texto interessante é sobre pornografia infantil no Twitter, que pode ser encontrado aqui.

Sobre crimes na internet, há vários outros dados estonteantes. Eis alguns deles:
• Pesquisa indica crescimento acelerado de crimes na internet no Brasil http://bit.ly/fJeZZ9
• Mulheres são as maiores vítimas de crimes na internet http://bit.ly/g8N3vN
• 65% dos internautas já foram vítimas de crimes na internet http://bit.ly/gQR9WE
• Brasil é considerado o maior laboratório de crimes na internet do mundo http://bit.ly/edjJdb
• Crimes na internet rendem mais do que tráfico de drogas, no Brasil http://bit.ly/hLv4Be
• Jornal da Record – Mulheres vítimas de difamação na internet (vídeo) http://youtu.be/HiphToFZBXU
• A dificuldade de se identificar e condenar autores de crimes na internet http://bit.ly/hJHmEI
• Relatório final da CPI da Pedofilia aponta dificuldades na identificação de criminosos na internet http://bit.ly/ijveCU
• Faltam delegacias especializadas em crimes virtuais http://bit.ly/eAPPTE
• Ministério Público Federal reclama da dificuldade de combater crimes na internet por falta de legislação adequada http://bit.ly/e2BbEs
• Especialistas afirmam que o desafio é conciliar liberdade da internet com segurança http://bit.ly/g0IkNY

O fato é o de que, sem radicalismos, com serenidade, o Brasil tem que discutir o assunto crimes na internet, pois não param de crescer. Não será o projeto que se convencionou chamar de AI-5 Digital. Ele é ruim. Deixa margem para uso malicioso contra gente como eu. Mas há que fazer alguma coisa, pois os crimes na internet não param de crescer.

Do fim da campanha eleitoral para cá, por duas vezes os filhos da direita midiática se valeram dessa “liberdade de expressão” para propor o assassinato de nordestinos e da presidente da República alegando ser “brincadeira”.

Não quero uma internet em que possam ser cometidos crimes como os que os links acima denunciam, pois esses links também denunciam as dificuldades para se combater esses crimes que a falta de leis e de estrutura do Estado geram.

Sempre aparecerão os exaltados querendo criminalizar todo aquele que quiser discutir qualquer assunto. Alguns sob preocupações legítimas e outros por mísero oportunismo, para se projetarem. Ações que são boas mesmo, ficam só no ataque àqueles que, como eu, não decidem nada.

Prefiro combater os tubarões, mas não com discursos. Continuarei agindo para garantir uma comunicação cidadã no Brasil. Não apenas na internet, mas nela também. Não defenderei leis que possam ser usadas para tolher a liberdade de expressão, desde que essa não seja liberdade para tolher liberdades, também.

Essa discussão sobre regulação da internet é um debate muito profundo, cheio de prós e contras e não se pode discuti-la a quente, com paixões extremadas e intransigência. Não se pode ignorar que o maior ativo da internet, que é a possibilidade de se divulgar o que se quiser, é, também, seu maior passivo.

Tal liberdade pode ser usada para o bem e para o mal. É como um medicamento que, tomado abaixo ou acima da dose recomendada, pode causar danos ao paciente. Por isso, o que peço é o debate, um debate que contemple não só o a liberdade de expressão, mas os riscos que os crimes na internet constituem de forma crescente, até por conta da rápida inclusão digital que se opera no Brasil.

O que não dá para aceitar são aqueles que, em nome de ideais libertários que acalentam, julguem-se no direito de atacar pessoalmente aqueles dos quais divergem.

O que prego é que se combata, de alguma forma, a proliferação de páginas na internet que aliciam crianças, que difamam mulheres, que estimulam a violência contra negros, nordestinos, homossexuais, enfim, que se proteja a sociedade do uso da internet para causar mal a inocentes.

Essa preocupação deveria unir a todos os cidadãos, independentemente de ideologia, preferência política, posição geográfica, classe social, idade, sexo etc., pois todos podemos ter um ente querido atingido pelo uso malévolo da internet, até aqueles que não querem que se faça nada mais do que se vem fazendo contra esses crimes que não param de aumentar.

Sempre estarei disposto ao debate sério, respeitoso e bem-intencionado. Sempre estarei disposto a aprender e a ensinar. E sempre disposto a dar espaço ao contraditório, do que são provas as dezenas de milhares de comentários aqui publicados, que contêm divergências múltiplas de minha opinião e que provam quanto preso a liberdade de expressão.