Vice-presidente da CNTSS/CUT defende SUS contra ataques privatistas em Plenária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e também secretário de Relações do Trabalho no Sistema Único dessaúde (SUS) do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SINDSAÚDE SP), Mauri Bezerra dos Santos Filho, participou, em 06 de dezembro, da Plenária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), quando foi discutido o papel do Controle Social para o funcionamento do SUS no estado.

O evento permitiu que os conselheiros de saúde, representantes do Ministério Público e lideranças de outros estados pudessem debater os modelos apresentados pelo governo local de gerenciamento dos equipamentos de saúde pela iniciativa privada e a Resolução do Conselho contra qualquer tipo de iniciativa que leve a privatização de serviços fornecidos pelo SUS. Esteve em foco a pauta presente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que vem debatendo a utilização de modelos como de Organização Sociais (OSs) e Serviço Social Autônomo (SSA).

O vice-presidente da CNTSS/CUT participou como expositor da mesa de debates que ocorreu no período da manhã.  Compartilharam a mesa o advogado do Sindicato Único da Saúde (Sind-Saúde/MG), Gilmar Viana, e o promotor de saúde do Ministério Público, Luciano Moreira de Oliveira. Na ocasião, Mauri Bezerra apresentou a experiência do Sindsaúde SP na luta travada contra as OSs durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que acompanhou como dirigente do Sindicato, realizada em 2018 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

Divulgação Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

O dirigente da Confederação fez um histórico do processo e apontou objetivamente os principais problemas diagnosticados a partir das investigações ocorrida na CPI: a quarteirização de atividades-fim; desvio de finalidade do recurso público; não cumprimento de metas; pagamento a dirigentes e profissionais administrativos acima do teto estabelecido por Lei; notas fiscais sem identificação do contrato; contratação de empresas sem processo de seleção de fornecedores, contrariando o regulamento de compras da entidade; despesas impróprias referentes a serviços contratados; quantidade insuficiente de profissionais da saúde, não cumprindo o previsto no plano de trabalho; médicos ausentes do plantão, com ponto assinado e em alguns casos assinado até o final do mês.

Foi destacado que o estado de São Paulo tem em seu atendimento a gestão por meio de OSs há mais de 25 anos, sendo que atualmente 30% das unidades do SUS estão sendo gerenciadas por tais entidades, que recebem R$17 bilhões do orçamento estadual.  Ao mesmo tempo, apontou que a legislação de OSs em Minas é ainda mais perversa do que a lei de São Paulo. Lembrou que no caso de São Paulo a resistência dos trabalhadores e dos setores sociais progressistas que atuam na defesa permanente do SUS, tendo como referência a importância do Controle Social, foi fundamental para conseguir barrar durante anos a entrega do patrimônio público para gestão da iniciativa privada.

O advogado do Sindsaúde MG fez um paralelo entre estes modelos que preveem o gerenciamento da saúde pela iniciativa privada e manifestou que o que tem sido proposto para Minas Gerais já foi fortemente questionado em outros estados por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e da Corregedoria-Geral da União (CGU).  Por sua vez, o promotor de Justiça reiterou a importância do Controle Social.

Divulgação Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

Também presente à Plenária, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, mencionou a importância de que o Conselho Estadual de Saúde participe da decisão sobre o modelo de gestão da saúde no estado para que o mesmo possa cumprir seu preceito constitucional. Demonstrou bastante preocupação com a indicação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) em acelerar os processos de privatização independente do modelo a ser adotado. Há uma indicação da própria Fundação em adotar o modelo SSA em suas unidades hospitalares.

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, por meio de sua presidenta, Lourdes Machado, reiterou que foi publicada uma Resolução contrária aos modelos de privatização da saúde propostos pelo governo. O Conselho também é categórico em afirmar que não foi apresentada até agora para apreciação do Controle Social a proposta que foi entregue ao Legislativo Estadual sobre o modelo representado pelo Serviço Social Autônomo (SSA). Por sua vez, o Sindsaúde MG, como entidade representante do Conselho, acredita que o documento deve ser questionado por sua inconstitucionalidade.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com dados do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais