Vice-presidenta da CNTSS/CUT debate Reforma Administrativa na COP-30 (14/11)

A vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Miriam Oliveira de Andrade, contribuirá com as discussões que serão conduzidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) durante a realização da COP-30, em Belém (PA). A dirigente da Confederação participará da mesa de debates do seminário “Serviço Público Forte, Meio Ambiente Protegido: Não à Reforma Administrativa”, previsto para sexta-feira, 14 de novembro, das 9h às 12h, na Cúpula dos Povos / Espaço da CUT, resultado de iniciativa do Coletivo das Três Esferas da CUT, que reúne entidades nacionais dos setores federal, estadual e municipal.

A 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30) teve sua abertura oficial realizada na segunda-feira, 10/11. Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, saudou os participantes e destacou a necessidade imediata de uma ação coordenada entre as nações para buscar soluções contra as mudanças climáticas, que, de acordo com o chefe do Executivo Federal, “já não são uma ameaça do futuro, mas uma tragédia do presente”. A edição deste ano reúne representantes de 195 países e cerca de 50 mil pessoas credenciadas.

Na terça-feira, 11/11, ocorreu a plenária de abertura da COP-30. Entre os segmentos presentes estava o movimento sindical global, representado pela CUT. A classe trabalhadora defende que a Transição Justa deve ocorrer a partir do equilíbrio entre proteção ambiental, garantia de direitos, geração de empregos sustentáveis e inclusão social. Nesse sentido, a Central mantém uma agenda extensa de debates durante a realização da COP-30, com o objetivo de garantir que as reivindicações das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam incorporadas à agenda climática e que os governos estabeleçam compromissos concretos.

Falando em nome do sindicalismo mundial, Rosalina Amorim, secretária de Meio Ambiente da Central, foi a porta-voz das trabalhadoras e dos trabalhadores na plenária de abertura. “Queremos uma Transição Justa que coloque os direitos humanos e trabalhistas no centro do debate sobre políticas climáticas. Proteger e promover direitos trabalhistas, como o diálogo social e a negociação coletiva, a proteção social, a saúde e a segurança no trabalho, é o que vai conquistar a confiança das trabalhadoras e dos trabalhadores e fortalecer a implementação das políticas climáticas”, afirmou.

Participação da CNTSS/CUT no Seminário

O seminário “Serviço Público Forte, Meio Ambiente Protegido: Não à Reforma Administrativa” acontece na Cúpula dos Povos / Espaço da CUT. A abertura da atividade será feita pela dirigente da Direção Nacional da Intersindical e representante da Coordenação-Geral da Regional Sudeste do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (SINTEP), Joyce Rebelo; pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA) e dirigente da CSP-Conlutas, Cedício de Vasconcellos Monteiro; e pela presidenta da CUT/PA, Vera Paoloni.

O painel “Mitos e Verdades: quem está por trás da Reforma Administrativa e a quem ela serve?”, que contará com a exposição da vice-presidenta da CNTSS/CUT e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (SINDSAÚDE/PA), ocorrerá a partir das 10h10 e tem por objetivo discutir os “interesses econômicos e ideológicos que sustentam o discurso moralizante da reforma”. Também compõem a mesa o coordenador-geral do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEP/PA) e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Mateus Ferreira; e o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF), Edison Cardoni.

Para a dirigente da CNTSS/CUT, levar este tema para discussão na COP-30 é de grande relevância, pois ratifica a importância do servidor público e a excelência dos trabalhos realizados por esses profissionais nas mais diversas funções do serviço público. Ela cita como exemplo a própria realização da COP-30, que envolve a atuação de inúmeras categorias de servidores na preparação e condução do evento.

“Nós precisamos lutar contra esta proposta de Reforma Administrativa (PEC nº 38/2025) que está em tramitação no Congresso Nacional. As reformas devem ocorrer no sentido de melhorar, e não de piorar. Temos que pensar na realização de concursos públicos, na efetivação dos servidores e em ações que valorizem esses trabalhadores, agregando melhorias nas condições de desenvolvimento de suas funções, que são voltadas para a população brasileira”, destaca Miriam Andrade.

A defesa dos servidores e dos serviços públicos é uma bandeira permanente da CNTSS/CUT, intensificada diante dos ataques desferidos por setores da extrema-direita no Congresso Nacional, como a retomada da pauta sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 38/2025). A Confederação acompanha as discussões do Coletivo das Três Esferas da CUT desde sua criação e mantém suas entidades mobilizadas e atuantes contra essa PEC. Em 29 de outubro, dirigentes nacionais e de entidades estaduais mobilizaram trabalhadores de suas bases em caravanas para acompanhar a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa.

A programação proposta pela CUT em referência ao seminário conta ainda com outros dois painéis: “Quais os impactos da Reforma Administrativa nas políticas de proteção ambiental e demarcação de terras indígenas?”, que abordará a correlação entre o desmonte do serviço público e a vulnerabilização das políticas ambiental e indigenista; e “Análise da PEC 38/2025 e estratégias de resistência”, cujo objetivo é apresentar as iniciativas em tramitação e os caminhos de mobilização parlamentar e sindical.

A coordenação dos painéis será feita pela diretora de Comunicação da CONDSEF/FENADSEF, Mônica Machado Carneiro. A proposta é apresentar o texto-contribuição do seminário para a resolução final da Cúpula dos Povos.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

(com informações CUT Nacional)