Relatório do Balanço do GT- Seguro Social

Segue, na íntegra, o Relatório do Balanço do GT- Seguro Social, dos dias: 25 de maio; 02 e 03 de junho e 09 de junho, das reuniões ocorridas em Brasília, entre representantes do Governo e diretores da CNTSS/CUT, para discutir a reestruturação da Carreira do Seguro Social.

Convocado o GT- Grupo de Trabalho para discutir a reestruturação da Carreira do Seguro Social, Portaria nº 238/11 a vigor em 60 dias, tendo como titulares da CNTSS as servidoras Terezinha de Jesus Aguiar ( Goiás), Miraci Astun ( São Paulo) e o servidor Edilson Espindola(DF) na suplente do GT.


1ª Reunião do GT: dia 25 de maio
Instalado em 25 de maio, foi destacada pela coordenadora do GT- Rose Mary Oliveira preocupações quanto aos prazos e programações a serem desenvolvido, embora exista a possibilidade de prorrogação da Portaria. Nesta reunião foram distribuídas tarefas a serem apresentadas para as reuniões dos dias 2 e três de junho, tendo como prioridade a Jornada de Trabalho e os reflexos desta na vida da Instituição- INSS e, em especial na saúde dos servidores.


2ª Reunião do GT: 02 e 03 de junho
Na reunião realizada no dia 2 de junho, após analise das informações levantadas pelos técnicos do Governo, dados do SUIBE, que trata da situação dos benefícios, protocolizados no período de maio de 2008 - carga horária de 30h, bem como em 2009 quando aumentou a jornada de trabalho para 40h, o que ocorreu foi um aumento de 63,06% no represamento dos benefícios e um aumento de 83,46% em dias de afastamento por adoecimento dos servidores. Fica claro que não houve aumento da produtividade no INSS. Hoje, levantamento da própria Instituição, dos 33 mil servidores ativos, nove mil já se encontra em as condições para aposentadoria. Em 2014 serão 15 mil. Ou seja, 50% da força de trabalho em condições reais de aposentadoria. A Pesquisa Nacional apresentada pela CNTSS sobre a permanência do servidor, caso a jornada de trabalho fosse reduzida, é de 84%, destes 56% ficariam até três anos ou mais no local de trabalho caso a jornada de trabalho fosse reduzida.

Para CNTSS é hora de refletir e tomar decisões importantes, caso contrário a Direção do MPS e INSS correm o risco de serem vistos na historia como aqueles e aquelas que nada ou pouco fizeram para consolidar a qualidade da prestação de serviço, por parte do INSS, à sociedade brasileira.

Diante desse quadro, considerando ainda que já tenhamos déficit da força de trabalho, além do Plano de Expansão de novas APS, o GT por unanimidade indicou a implantação de dois turnos ininterruptos, conforme prevê o Decreto 4.836/03. As Entidades Sindicais (CNTSS) ficaram de formular o documento a ser aprovado na reunião do GT do dia 03 de junho pra se apresentado ao Presidente do INSS Mauro Luciano Haschild.

No dia 03 de junho a Coordenadora do GT- Rose afirmou que a Gratificação de Desempenho é um política do Governo, porém informou também que há disposição de incorporar a GAE, parte da GDASS e criar um Adicional de Qualificação- AQ. A Estrutura Remuneratória teria a composição de VB- Vencimento Básico, GAE, GDASS, Anuênios e o novo Adicional de Qualificação.

Na parte da tarde os trabalhos iniciaram com a participação dos representantes do GT de Carreiras do MPS- Ministério da Previdência Social para discutir a viabilidade de unificação dos das Carreiras dos servidores do MPS com o Seguro Social. Fazendo um resgate histórico, ao longo destes 10 anos, em 2001, data em que foi criada a Carreira Previdenciária, transformada em 2003 em Carreira do Seguro Social, a CNTSS tem defendido que os servidores do Ministério e do INSS estivessem na mesma Carreira. Foi o Governo FHC que 2001 dividiu a categoria, criando duas carreiras, a do Seguro Social para o INSS e em 2002 criando a Carreira Seguridade Social para os servidores da Previdência, Saúde e Trabalho. Em 2008 o Governo Lula ao estabelecer duas tabelas, distanciou significativamente à composição das tabelas em termos de valores monetários.

3ª Reunião do GT- 09 de junho.
Na reunião do dia 09 de junho foi conjunto com o GT do MPS o debate ficou por conta da realização de reuniões conjuntas para discutir Carreira única do MPS, INSS e PREVIC- servidores da Secretaria da Previdencia Complementar. A coordenadora do GT-Rose informou que, em reunião com o Secretário de Relações do Trabalho- Duvanie Paiva, averiguou que há disposição de discutir a Carreira única para os servidores do Ministério da Previdência. Contudo, assinalou disposição de discutir unificação das carreiras do MPS e INSS e sugeriu a criação de um GT na SRT- Secretaria de Relações do Trabalho para levantar os aspectos legais para formatar uma proposta de unificação das carreiras, MPS e INSS.

Contudo, face às dificuldades nesse momento de unificação dos GT’s, Rose, coordenadora do GT do seguro Social sugeriu e foi consenso entre os presentes que continuassem trabalhando, debatendo e desenvolvendo uma proposta de carreira, separadamente e num segundo momento buscar uma equação que unifique os GT’ e as propostas desenvolvidas.

Na parte da tarde foi apresentada uma proposta de Adicional de Qualificação. A proposta apresentada propõe percentuais adicionais para titulação, especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado. Foi ainda apresentada outra gratificação de qualificação previdenciária, ou seja, a capacitação de cursos inerentes ao desenvolvimento do trabalho no INSS.

A CNTSS mais uma vez reafirmou sua posição quanto a estrutura da tabela remuneratória, ou seja, VB + Anuênios e o Adicional de Qualificação. Destacou que o peso (valor monetário) maior deve ser em torno do Adicional que trata da formação inerente à missão da Instituição. Após o debate uma nova proposta será apresentada na próxima reunião agendada para o dia 17 de junho. Nesta reunião será apresentado o texto final sobre a Jornada de Trabalho.

Para CNTSS este é momento de extrema importância. O GT é um espaço de dialogo e construção de consensos, porem é possível que tenhamos momentos de embate, de divergências. A garantia da aprovação de nossas propostas depende de nossa mobilização.

A CNTSS esta convocando uma reunião do Setorial de Federais para o dia 16 de junho de 2011, ampliada com os Sindicatos Estaduais para Brasilia.


São Paulo, 11 de junho de 2011.

Direção da CNTSS