Dirigentes da CNTSS/CUT acompanham Encontros Estaduais de Saúde

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), por meio de seu secretário-geral e de sua dirigente nacional, respectivamente, Mauri Bezerra dos Santos Filho e Fernanda Lou Sans Magano, também presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), participa da organização e das atividades preparatórias para a 18ª Conferência Nacional de Saúde. Promovida pelo Conselho, em parceria com o Ministério da Saúde, a Conferência, cujo tema central será “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, está prevista para julho de 2027.

A 18ª Conferência tem por objetivo, segundo seus idealizadores, reafirmar o compromisso inegociável entre o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS) e a democracia. De acordo com o calendário proposto pelo colegiado do CNS responsável pela organização da Conferência, foi definido que, de março a junho de 2026, acontecerão as etapas municipais dos Encontros de Saúde e que, de janeiro de 2026 a abril de 2027, ocorrerão os Encontros Estaduais, Distrital e as Conferências Livres Nacionais.

As lideranças da CNTSS/CUT, que estão na organização da 18ª Conferência, vêm contribuindo com as discussões realizadas nos estados. Mais recentemente, em 29/04, o secretário-geral da Confederação acompanhou o Encontro Estadual de Saúde do Paraná. Com cerca de 300 participantes, a atividade permitiu ampliar o debate e, como compromisso assumido entre as lideranças, o resultado obtido nas discussões será levado às suas localidades para aprofundar o diálogo com os demais segmentos sociais.

Na programação do Encontro, Mauri Bezerra dos Santos Filho, que exerce a função de coordenador-adjunto da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN/CNS), fez uma apresentação sobre o Eixo II, cujo tema é “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”, de um total de cinco eixos que nortearão as discussões em todo o processo da Conferência.

Divulgação Ascom CNS

Para além da complexidade da discussão sobre financiamento para o Sistema, o dirigente fez questão de reforçar a necessidade de que haja uma atuação efetiva do Controle Social na condução das políticas e dos recursos da área da saúde, temática amplamente debatida durante o encontro, e ainda destacou o cuidado com as especificidades e demandas locais. “É urgente que o Controle Social se aproprie da luta contra projetos que comprometem a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras e sobrecarregam o SUS”, destacou.

A etapa paranaense da programação dialogou sobre a deficiência de debate local com referência às saúdes indígena, quilombola e das populações rurais, assim como sobre a necessidade de um olhar mais atento às políticas públicas voltadas à população idosa. Na ocasião, tendo em vista a aproximação com o Dia Internacional do Trabalhador, 01/05, os participantes fizeram alusão ao fim da escala 6x1. Ao final, foi feita a leitura da Carta do Estado do Paraná de Compromissos em Defesa do SUS do Futuro.

Em 30 de abril, foi a vez do Encontro Estadual de Minas Gerais. A atividade, que reuniu cerca de 450 participantes, foi acompanhada pela liderança da Confederação, Fernanda Lou Sans Magano. Como presidenta do CNS, Magano mencionou, durante a abertura do evento, o trabalho do Conselho Estadual de Saúde e do Controle Social na tarefa de levar a discussão sobre o SUS para todo o estado, que possui o maior número de municípios do país (853). “É só com organização e mobilização que a gente faz a luta do Controle Social do Sstema Único de Saúde”, afirmou.

A presidenta apontou que o estado possui especificidades que precisam ser acompanhadas pelo Controle Social, como a questão da atenção à saúde em locais impactados por crimes ambientais, como o rompimento da barragem do Fundão, em 2015. Para ela, cabe ao Controle Social monitorar as ações desenvolvidas no “Programa Especial de Saúde Rio Doce”, que reúne ações do SUS voltadas ao cuidado e ao fortalecimento da saúde nos municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Divulgação CNS

O tema financiamento também pautou as discussões no Encontro, a partir da realização da mesa “Mais Recursos, Participação Social e Modelos de Cuidado: Caminhos para Ampliar o Acesso à Saúde das Pessoas no SUS”. Durante os debates, ficou explicitada ser priorizada a fiscalização dos Conselhos de Saúde sobre o financiamento do Sistema, inclusive para evitar o uso político de emendas parlamentares destinadas à saúde.

Ao final das atividades, como tem sido comum na programação estabelecida, foi reiterada a defesa do Sistema a partir da leitura e aprovação da “Carta Compromisso em Defesa do SUS”, que contempla as demandas de saúde apresentadas por usuários, trabalhadores e gestores. De acordo com o calendário atualizado em 05/05, os próximos estados a receberem os Encontros de Saúde preparatórios à 18ª Conferência são: Ceará (08/05); Sergipe (21/05); Pará (26/05); Paraíba (26/05); Amazonas (02/06); Rondônia (03/06); Tocantins (10/06). A realização no Distrito Federal ficou para  19/05. 

18ª Conferência Nacional de Saúde

As Conferências, que ocorrem a cada quatro anos, são conquistas da sociedade brasileira, referendando o papel do Controle Social na condução das políticas públicas de saúde. São instâncias previstas na legislação para avaliar a situação de saúde no país e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas. Suas deliberações contribuem para as discussões sobre planejamento e orçamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), quando são definidas as prioridades e a aplicação de recursos em saúde.

A última edição da Conferência, em 2023, mobilizou cerca de 2 milhões de pessoas em todas as suas etapas pelo país. A expectativa é que a nova edição amplie ainda mais a participação. Durante a 376ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada em março, o colegiado do CNS aprovou o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da 18ª Conferência Nacional de Saúde, por meio da Resolução nº 805, de 12 de março de 2026.

O documento delimita os eixos temáticos que permearão as discussões preparatórias e durante a Conferência, quais sejam: I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional; II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social; III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Leia também:

Abril tem Encontros Estaduais preparatórios à 18ª Conferência Nacional de Saúde

Acesse aqui a Resolução nº 805 - Regimento da 18ª Conferência Nacional de Saúde

Acesse aqui a Resolução nº 800 – 18ª Conferência Nacional de Saúde

Acesse aqui a Resolução nº 801 – 18ª Conferência Nacional de Saúde

Acesse aqui a Resolução nº 797 – 18ª Conferência Nacional de Saúde

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

(com informações Conselho Nacional de Saúde)