Dirigentes nacionais e de entidades estaduais da CNTSS/CUT mobilizam trabalhadores de suas bases em caravanas para acompanhar a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa.
Lideranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e de inúmeras de suas entidades filiadas somaram-se aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que estiveram em Brasília, na quarta-feira, 29/10, para participar da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025). A atividade foi organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com expressiva participação das entidades que compõem o Coletivo das Três Esferas Cutista – federal, municipal e estadual – e de demais centrais sindicais.
A CNTSS/CUT intensificou a estratégia de mobilização e organização de suas entidades estaduais para que integrassem as discussões realizadas no Coletivo das Três Esferas, espaço que acompanha desde sua criação, a fim de garantir maior engajamento na Marcha em Brasília e nos atos realizados em vários estados. O resultado foi positivo e permitiu que inúmeras lideranças nacionais, de suas entidades estaduais e trabalhadores e trabalhadoras de suas bases realizassem caravanas para acompanhar a Marcha. As bandeiras de luta da Seguridade Social — como a defesa dos servidores e serviços públicos, das políticas e programas sociais e do Estado de Bem-Estar Social e Democrático de Direito — foram apresentadas por suas lideranças.
De acordo com a presidenta da CNTSS/CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, que também acompanhou a Marcha em Brasília, a participação das entidades da Seguridade Social foi bastante expressiva e referendou sua luta histórica em defesa dos servidores e serviços públicos e do Estado consolidado na Constituição Federal de 1988. Entre as inúmeras denúncias feitas pelo Coletivo Cutista sobre a perversidade da PEC nº 38/2025 está a de que ela representa uma tentativa de “demolição do Estado brasileiro”, com a real finalidade de favorecer os setores do capital nacional e internacional em detrimento dos direitos conquistados pelos trabalhadores e por toda a sociedade.
Em comunicado divulgado às suas entidades presentes à Marcha, a direção da CNTSS/CUT destacou a importância da acolhida manifestada por seus dirigentes nacionais e por suas entidades estaduais ao chamado feito para participação em Brasília e nos atos nos estados. O texto conclamou as entidades a permanecerem mobilizadas e a manterem o acompanhamento das discussões realizadas no Coletivo das Três Esferas. Durante a Marcha, a presidenta da Confederação destacou que “os trabalhadores e trabalhadoras da Seguridade Social estavam presentes na luta contra a Reforma Administrativa, contra a destruição dos serviços públicos, contra a PEC nº 38/2025. Estavam reunidos naquele momento trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e brasileiras juntos na luta contra a PEC da Demolição”.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante sua fala na Marcha, mencionou a importância da unidade entre as centrais sindicais. “É muito importante porque toda vez que a gente esteve junto, unido — todas as centrais, todas as esferas — a gente venceu, e agora não vai ser diferente. O deputado Pedro Paulo quer enganar o povo dizendo que essa reforma é para melhorar a vida do servidor. Se fosse para melhorar, ele teria construído o projeto junto com os servidores, e não com os setores patronais, que querem de volta a famigerada PEC nº 32/2020. Nós não podemos ter dúvida disso: o que eles estão discutindo é a PEC 32 com outro nome. E nós já a derrotamos uma vez — e vamos derrotar de novo, com luta e mobilização”, enfatizou a liderança.
Tramitação no Congresso Nacional
A retomada desse tema vinha ganhando força no Congresso Nacional por meio das investidas do setor da extrema-direita. Na sexta-feira, 24/10, o requerimento que atingiu 171 assinaturas foi protocolado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ) e passa a tramitar oficialmente para discussão nas comissões. Em nenhum momento os trabalhadores foram chamados para dialogar sobre o tema, que, na opinião das lideranças, tem por finalidade a privatização e a politização do serviço público. A PEC nº 38/2025 é de autoria dos deputados Zé Trovão (PL/SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil/AM), Marcel van Hattem (Novo/RS), Neto Carletto (Avante/BA) e Júlio Lopes (PP/RJ).
As avaliações realizadas sobre o texto da PEC demonstram que a proposta é um forte ataque à estabilidade dos servidores, fragiliza a realização de concursos e compromete as garantias das carreiras públicas. A PEC aprofunda o desmonte do serviço público, prevê a redução de direitos, incentiva a terceirização e as contratações temporárias, extingue a progressão automática por tempo de serviço, impõe teto para adicionais e auxílios, cria restrições ao teletrabalho e estabelece a possibilidade de demissão por avaliação de desempenho, além de subordinar as políticas públicas aos interesses privados, avançando na privatização do Estado.
As centrais sindicais denunciam que “esse pacote de medidas abre espaço para indicações políticas, enfraquece as carreiras públicas e compromete a continuidade das políticas sociais”. A reedição piorada da antiga PEC nº 32/2020 tende a trazer mais ameaças aos direitos dos servidores e a penalizar a sociedade, dificultando o acesso da população a serviços e políticas públicas essenciais. As centrais anunciaram que devem entregar um documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), pedindo a retirada da PEC nº 38/2025 da pauta.
Ataques ao serviço público
De acordo com a análise técnica elaborada pelo escritório LBS Advogadas e Advogados, a pedido da CUT, a proposta — que vem dividida em quatro eixos (governança, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios) — altera profundamente o regime jurídico dos servidores e pode reduzir direitos consolidados. A PEC, se aprovada, não poderá ser vetada pelo Presidente da República.
Estabilidade e concursos
Principais pontos da reforma no novo texto
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José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
Com informações: CUT Nacional e LBS Advogadas e Advogados
