CNTSS/CUT: posse política celebra conquistas e aponta desafios da Seguridade Social

A solenidade realizada na sexta-feira, 26/09, por meio virtual, celebrou a posse política da nova Direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) – Conselho Fiscal, Direção Nacional e Executiva Nacional –, eleita durante o seu 9º Congresso para o quadriênio de 2025 a 2029. A atividade foi permeada por falas que recuperaram a trajetória histórica de lutas e conquistas da Confederação, que completou três décadas neste ano, com um olhar para o presente e apontando os desafios futuros.

A abertura teve início com a fala da vice-presidenta nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, que observou que a classe trabalhadora está em um momento muito importante de suas lutas por um Estado com justiça social e na defesa dos rumos do país. Destacou que a CUT, a CNTSS/CUT e os movimentos sindical e social estão empenhados na defesa de uma pauta redistributiva, que pensa a distribuição de renda, a tributação dos mais ricos e a justiça tributária, com menos impostos para a população e isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Na contramão do avanço pretendido, conforme a liderança, o Congresso trabalha com “pautas-bomba”, como a Reforma Administrativa, a anistia e a blindagem dos parlamentares. Para ela, o país possui um governo federal com um projeto democrático e popular, mas que vê suas iniciativas emperradas pelo Congresso Nacional. “A luta da CUT e da CNTSS/CUT tem sido por um serviço público de qualidade, com concurso público, valorização dos trabalhadores, sem terceirizações e com mais investimentos em políticas públicas. Precisamos debater com a sociedade a importância do serviço público com servidores à frente. Temos o desafio de valorizar o movimento sindical no serviço público, inclusive com a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho”, defende Juvandia.

A dirigente cutista vê os desafios das eleições do próximo ano como cruciais para consolidar o projeto democrático e popular, com crescimento econômico, distribuição de renda e soberania nacional. Mencionou que os atos de rua recentes impediram o avanço da PEC da Blindagem e demonstraram que a população também não quer a anistia dos golpistas. “Precisamos reeleger o nosso projeto e lutar para eleger parlamentares progressistas para o Congresso Nacional. Nós temos a Plenária da CUT. Vamos pensar o movimento sindical, os rumos do país, uma transição justa, uma que precisa se desenvolver criando renda e respeitando o meio ambiente. A Plenária da CUT está sintetizada nestes pontos. A CNTSS/CUT pode ajudar muito nesse sentido”, evidencia a liderança.

O secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Sérgio Ricardo Antiqueira, destacou que a Confederação tem muita luta conjunta com a Central e que essa parceria se dá também junto ao grupo das Três Esferas. “Tem sido um compromisso permanente e que vem sendo renovado. Nós estamos juntos e contamos com a CNTSS/CUT para fazer os enfrentamentos. Temos que impedir que o Congresso Nacional avance na proposta de aprovar uma Reforma Administrativa. Eles querem pegar o orçamento público, seja por emendas ou por terceirizações”, menciona o dirigente.

Entidades parceiras

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entidade parceira da Confederação, foi representado por seu diretor de Relações Sindicais, Victor Pagani, que destacou a importância da Confederação. “Quero reforçar o compromisso da CNTSS/CUT na luta pelos serviços públicos de qualidade e pelas defesas do Sistema Único de Saúde (SUS), da Assistência e da Previdência Social, dos direitos trabalhistas, dos trabalhadores e pela soberania nacional, contra as investidas da extrema-direita”, destacou Pagani.

No campo das parcerias internacionais, a Internacional dos Serviços Públicos (ISP) esteve representada por seu secretário regional para o Brasil, João Cayres. O dirigente reiterou que a parceria com a Confederação se estende há muito tempo. “Quero saudar todos os companheiros e companheiras da nova Direção e dizer que a ISP está à disposição para trabalharmos juntos. A CNTSS/CUT tem uma trajetória de luta em defesa dos trabalhadores dos setores público e privado. Tem sido um desafio imenso o embate contra os ataques realizados pelo Congresso Nacional contra o setor público. Este é, sem dúvida, um grande desafio da Confederação”, pontuou Cayres.

Pela UNI Global, outra importante parceira da Confederação, esteve presente Márcio Monzane, secretário regional no Continente Americano. Para ele, a nova Direção toma posse em um momento estratégico para a luta dos trabalhadores. Entre os desafios estão a defesa do SUS, a luta contra a terceirização, o combate ao avanço das multinacionais no setor da saúde e o avanço na discussão sobre o sistema nacional de cuidados. “Outro desafio é estar atento ao acordo entre Mercosul e União Europeia. Existem fragilidades nesse processo, mesmo com as salvaguardas conquistadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temos que fazer um debate para preservar o trabalhador”, afirma Monzane.

Palestra Magna

A programação contou ainda com a realização de uma palestra magna sobre o tema “A Seguridade Social na atual conjuntura a partir dos desafios que estão colocados e suas perspectivas”, proferida pela chefe de gabinete do Ministério da Saúde do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pesquisadora e doutora em saúde Eliane Cruz.

A convidada, que também foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SINDSAÚDE-SP), fundadora da Federação dos Trabalhadores em Seguridade Social (FETSS) e presidenta da CNTSS/CUT, recordou o processo de fundação da Confederação e a importância do setor da Seguridade Social – Saúde, Assistência e Previdência Social – para a Central e as lutas desenvolvidas desde então.

“Fizemos inúmeras atividades voltadas à construção da CNTSS/CUT. Foi um sonho construir uma entidade que conversasse com os trabalhadores e a sociedade. São os trabalhadores da Seguridade Social que cuidam do povo brasileiro do nascer ao morrer. Tivemos momentos de bastante destaque. Hoje, a CNTSS/CUT tem expressiva representatividade nos cenários nacional e internacional”, acrescenta a pesquisadora.

Cruz concorda com as falas dos convidados que a antecederam sobre os desafios do momento atual e os colocados para o próximo período. Ressalta a importância do movimento sindical como meio e amparo da classe trabalhadora. Para ela, há um crescimento do processo de precarização dos vínculos de trabalho, o que fragiliza a classe trabalhadora. Relembrou os ataques dos governos Temer e Bolsonaro para minar a luta sindical, inclusive com a criminalização do movimento – estratégia, segundo ela, replicada por parlamentares de direita na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O movimento sindical ensina que devemos lutar todos os dias. Lutar contra os ataques feitos à democracia, à organização dos trabalhadores e do movimento sindical, ao avanço da terceirização, à diminuição dos concursos públicos, ao mito do empreendedorismo. Sem democracia não há saúde, não há organização, não tem como pensar o futuro. A posse da CNTSS/CUT acontecendo neste momento traz o desafio de pensar as políticas públicas de Seguridade Social”, enfatiza Eliane Cruz.

Posse política

Na sequência, foi feito o ato solene de posse política com a apresentação dos novos dirigentes da CNTSS/CUT. Ao final desta etapa, a presidenta eleita, Maria Júlia Reis Nogueira, fez uma fala em que sintetizou a dimensão dos desafios que a CNTSS/CUT tem pela frente ao ter em sua direção representações de Norte a Sul do país. Agradeceu à companheira Fátima Velozo, dirigente na gestão anterior que não dará prosseguimento nesta nova etapa, e homenageou as companheiras Maria Luiza Pombo (SINDPREV/PB) e Luiza de Fátima Dantas (SINTSAÚDE/RJ), que faleceram nesse período.

De acordo com a presidenta, é preciso fazer o debate sobre o SUS, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Previdência Social pública e sobre todas as categorias profissionais dos setores público e privado que estão na estrutura da Confederação. Segundo ela, esses segmentos depositam como responsabilidade da Direção dar encaminhamento às suas reivindicações. Há ainda o embate a ser mantido para evitar o retorno, na pauta do Congresso Nacional, da Reforma Administrativa e sua aprovação.

Os ataques contra os direitos da classe trabalhadora, segundo Júlia Nogueira, têm sido intensos no Congresso Nacional, mas não ficam apenas lá, pois há uma ofensiva nos estados por parte dos governadores para retirada de direitos. “É nesse contexto que reafirmamos nosso compromisso de classe, buscando fortalecer nossos princípios cutistas de liberdade e autonomia sindical, para garantir que o tripé da Seguridade Social se consolide com suas políticas públicas capazes de combater as desigualdades, o racismo, a misoginia e toda e qualquer forma de discriminação”, ressalta.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT