CNTSS/CUT participa de reunião do Comitê Consultivo da ISP Brasil (SUBRAC 2026)

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A capital do Ceará, Fortaleza, sediou, de 04 a 07 de agosto, a reunião do Comitê Consultivo Sub-regional – SUBRAC 2026 da Internacional de Serviços Públicos (ISP), federação sindical que reúne mais de 700 sindicatos do setor público em mais de 150 países. A iniciativa reuniu lideranças de todo o país para ampliar o debate sobre as pautas de interesse dos profissionais em serviços públicos, a defesa dos direitos da classe trabalhadora e definir estratégias de luta a serem incorporadas ao Plano de Trabalho de 2027.

Como entidade filiada à ISP, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) colabora com as discussões e projetos desenvolvidos pela federação e, nesta edição do SUBRAC, foi representada por sua presidenta, Maria Júlia Reis Nogueira; por seus secretários Geral e de Políticas Sociais, respectivamente, Mauri Bezerra dos Santos Filho e Margareth Alves Dallaruvera; e por lideranças do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SINDSAÚDE/SP) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP).

O SUBRAC 2026 teve como mote para suas discussões o tema “Os serviços públicos contra-atacam”, com foco principalmente na valorização do servidor e do serviço público, na defesa incondicional da democracia e na construção de estratégias de atuação sindical. Na perspectiva de avançar no fortalecimento da organização sindical e na mobilização dos trabalhadores, além de momentos de análise de conjuntura, a programação incorporou o seminário “Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Negociação Coletiva e Fortalecimento da Democracia no Serviço Público”.

A atualização sobre a conjuntura nacional, resultado de uma mesa de debates, procurou avaliar o cenário atual, tendo como destaque a defesa da democracia e do futuro dos serviços públicos, num momento fortemente contaminado por fake news e por um ambiente digital sabidamente ideologizado de forma a favorecer os interesses das grandes corporações transnacionais e dos movimentos de extrema-direita mundial. Foram analisados os cenários socioeconômicos, a soberania digital e as estratégias de resistência contra a precarização do setor público.

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Com esse pano de fundo, reiterou-se o papel estratégico do serviço público na garantia de direitos, na consolidação da cidadania e no combate às desigualdades sociais, assim como a importância da comunicação sindical como ferramenta de resistência. Observou-se a necessidade do fortalecimento sindical por meio da ampliação da base de filiação e da união entre os sindicatos de servidores municipais, estaduais e federais.

Em debate: Convenções nº 151 e nº 190 da OIT

A regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, que trata do direito à livre organização sindical e à negociação coletiva no serviço público, é um tema defendido historicamente pela CNTSS/CUT e vem sendo discutido no Coletivo das Três Esferas da CUT, que reúne entidades dos setores federal, estadual e municipal, com o objetivo de ver aprovado no Congresso Nacional o texto original do Projeto de Lei nº 1.893/2026, encaminhado pelo governo federal ao Legislativo em abril deste ano.

Foi observada a forte resistência de setores conservadores no Congresso em ver avançar essa medida. As lideranças reforçaram que regulamentar a Convenção traz estabilidade jurídica para entidades sindicais e servidores, diminui conflitos, reduz greves extremas e assegura que a revisão salarial e as discussões sobre carreira tenham garantias jurídicas estáveis e aconteçam sem depender exclusivamente do governante de plantão.

O PL apresentado é resultado de um amplo debate realizado pelo Grupo de Trabalho Interministerial, criado em 2023, envolvendo entidades sindicais representativas dos servidores públicos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As entidades do Coletivo das Três Esferas, entre elas a CNTSS/CUT, defendem que o texto original do PL, resultado das discussões consensuadas, seja levado à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, as entidades presentes no SUBRAC 2026 aprovaram uma Resolução pela imediata aprovação do projeto original, que regulamenta a Convenção nº 151, e deliberaram sobre uma plataforma de ação em defesa dos servidores e dos serviços públicos, da democracia e da classe trabalhadora. A regulamentação da Convenção é uma das prioridades do movimento sindical nacional e internacional. Com o retorno do recesso, agora em agosto, esse tema está entre os destaques na Câmara Federal.

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Outra Convenção da OIT, a de nº 190, que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio, esteve presente nas agendas de debates e deliberações. A importância de sua ratificação pelo Brasil é pauta constante dos espaços de discussão e das campanhas da ISP e de suas entidades filiadas. O texto para ratificação foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março de 2023, onde permanece tramitando nas comissões legislativas.

Poder sindical: é hora de ousar

As discussões sobre a construção do Plano de Trabalho para 2027 da ISP Brasil vislumbraram estratégias que busquem a regulamentação de direitos e a inclusão de pautas sociais fundamentais para o funcionalismo. As lideranças destacaram a necessidade de uma organização sindical construída de forma democrática e inclusiva, que busque o enfrentamento e a resistência na defesa dos direitos e das pautas dos trabalhadores e da sociedade.

Nesse sentido, a programação estimulou a reflexão a partir da mesa “Reconstruindo o poder sindical – É hora de ousar”, que tratou dos desafios encontrados pelas entidades na organização dos trabalhadores e da urgência de construir novas estratégias de mobilização e participação. Colaboraram, para tanto, os diálogos travados durante os grupos de trabalho sobre boas práticas de sindicalização, nos quais puderam ser realizadas trocas de experiências na busca pela definição de políticas e estratégias comuns.

Um dos espaços privilegiados para o detalhamento de iniciativas para compor o Plano de Trabalho 2027 da ISP Brasil ocorreu durante as oficinas realizadas nos Comitês Temáticos. As discussões foram voltadas à defesa dos direitos das mulheres, da juventude e da população LGBTQIA+; ao combate ao racismo e à xenofobia; além de pautas relacionadas à justiça climática e ao meio ambiente. As lideranças definiram prioridades, estratégias e ações voltadas ao fortalecimento da atuação sindical em pautas fundamentais relacionadas a esses eixos temáticos. Os grupos também reiteraram a defesa das Convenções nº 151 e nº 190 da OIT.

O papel dos sindicatos diante do impacto da automação e da inteligência artificial foi contemplado nas discussões do SUBRAC 2026. A consolidação de mecanismos que garantam a soberania digital e a proteção de dados públicos deve estar presente na luta das entidades.

Os poderes públicos estão digitalizando suas instituições e administram informações estratégicas para o Estado e para a sociedade. Esse tema, levado pela ISP a vários países, deve aprofundar uma discussão local sobre a participação dos trabalhadores na definição dessas políticas.

As lideranças observaram a prioridade da implementação da NR-1, base de todas as regras de segurança e saúde no trabalho no país, e de ações e políticas de prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Foi indicada a importância da fiscalização ativa e da cobrança junto aos órgãos públicos para a aplicação das regras de prevenção de riscos psicossociais no trabalho. Aqui também, a expertise da ISP, segundo as lideranças, pode contribuir, promovendo o intercâmbio de experiências internacionais, a formação sindical e a produção de estudos e metodologias que auxiliem os sindicatos a identificar, prevenir e enfrentar essas situações.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

(com informações da ISP)