CNTSS/CUT participa de audiência sobre PEC nº 19/2024 da enfermagem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024, que determina que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais, será tema de audiência pública na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Salvador, nesta sexta-feira, 29 de agosto, a partir das 9h. Com o tema “Por uma jornada de 30 horas: Enfermagem valorizada, SUS fortalecido”, o evento reunirá profissionais, estudantes, lideranças políticas e entidades representativas para discutir os trâmites envolvendo a PEC.

A atividade está sendo organizada pelo Fórum Nacional da Enfermagem e pelo Fórum Baiano de Enfermagem. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) será representada pela secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Sirley Braga Filho Pires, além de demais lideranças locais. A audiência contará com uma mesa de debates composta pelo senador Fabiano Contarato e pela deputada federal Alice Portugal, com a finalidade de dialogar sobre os desafios para a aprovação da PEC 19. Logo na sequência, será realizado um debate com os participantes.

Piso e 30 horas: lutas históricas da CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT foi pioneira na defesa da jornada de até 30 horas semanais e do piso salarial para a enfermagem, bandeiras históricas da Confederação. Entre as iniciativas nesse sentido, destaca-se a campanha “30 horas é o limite – mais emprego, mais saúde para todos”, lançada em 1996 e atualizada em 2011. Desde a apresentação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que estabelecia o piso salarial nacional da enfermagem para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, a Confederação intensificou sua mobilização nos espaços sociais, institucionais e de controle social para garantir a aprovação e implementação do piso.

Após um longo período de embates do movimento sindical com o setor empresarial da saúde e a ala conservadora do Congresso Nacional, em agosto de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.434/22, sem a incorporação da jornada de até 30 horas semanais, com veto ao reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sem dotação orçamentária para a implementação do piso.

A CNTSS/CUT vem mobilizando suas lideranças e entidades filiadas para garantir a aprovação da PEC nº 19/2024, que visa alterar a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponda a uma jornada máxima de trinta horas semanais. Além disso, a proposta prevê um reajuste anual do piso, nunca inferior ao índice da inflação acumulada nos doze meses anteriores.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT