CNTSS/CUT: lideranças defendem aprovação da PEC da Enfermagem (19/2024) em audiência

Com a participação de parlamentares, lideranças, trabalhadores e estudantes da enfermagem de vários estados, audiência realizada em Salvador (BA), na sexta-feira, 29 de setembro, destacou a importância da mobilização da categoria e da sociedade para que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024, que visa alterar a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponda a uma jornada máxima de até trinta horas semanais. Além disso, a proposta prevê um reajuste anual do piso, nunca inferior ao índice da inflação acumulada nos doze meses anteriores.

A atividade, que teve como tema “Por uma jornada de 30 horas: Enfermagem valorizada, SUS fortalecido”, aconteceu no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador, e foi organizada pelo Fórum Baiano da Enfermagem e pelo Fórum Nacional da Enfermagem. A audiência contou com as contribuições do senador Fabiano Contarato e da deputada federal Alice Portugal, que trataram do tema, dos desafios para sua implementação e dos trâmites em curso no Congresso Nacional. Com expressiva participação, o evento demonstrou a vitalidade da ação da categoria em defesa desta reivindicação histórica, que busca a valorização profissional e a qualidade da assistência prestada no Sistema Único de Saúde (SUS).

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O senador Contarato destacou a luta da enfermagem e sua importância para a sociedade. Demonstrou seu apreço à categoria ao afirmar: “Valorizando a enfermagem, estou valorizando quem está na ponta: a sociedade”. A deputada Alice Portugal resgatou o histórico da obstinação da categoria na luta pela aprovação do piso salarial nacional e, agora, pela aprovação da PEC nº 19/2024. Ambos os parlamentares acompanharam todo o processo que levou à aprovação da Lei do Piso da Enfermagem (nº 14.434, de 2022), que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

CNTSS/CUT nas lutas da enfermagem

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) foi representada na audiência por lideranças de suas entidades filiadas. A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SINDSAÚDE/GO), Sirley Braga Filho Pires, esteve presente ao evento. Em sua fala, a dirigente defendeu a necessidade da PEC, tendo em vista as jornadas exaustivas e a desvalorização salarial que atingem a categoria. Reiterou o compromisso histórico da CNTSS/CUT com a luta da enfermagem.

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“Além das horas exaustivas de trabalho e da desvalorização salarial, há ainda as agressões aos profissionais da enfermagem. Temos visto isso em todos os estados. Em Goiás não é diferente. Vamos ter uma audiência para tratar desse assunto. A Confederação sempre abraçou a causa da enfermagem e continuará seguindo nesta jornada para que possamos avançar nesta luta e para que não baixemos as nossas bandeiras”, afirmou a dirigente.

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência da Bahia (SINDPREV/BA), também filiado à Confederação, esteve representado por suas diretoras Alindai Santana e Lindalva de Jesus, que reforçaram a importância da mobilização nacional pela valorização da enfermagem. “O papel da enfermagem é cuidar, e nós cuidamos. Mas estamos cansadas, porque ainda não temos o piso cumprido nem uma carga horária justa. A luta é nossa e precisamos seguir firmes para que o Congresso Nacional aprove a PEC”, destacou Alindai Santana. Já Lindalva de Jesus lembrou que a luta é coletiva: “Não devemos negar a política, porque tudo passa por ela. Estamos aqui para construir propostas fortes que garantam direitos à categoria”.

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O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), entidade filiada à CNTSS/CUT, esteve presente com as seguintes representações: a presidente Elaine Leoni, que também é coordenadora adjunta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE); o vice-presidente Péricles Batista, também diretor de Assuntos Jurídicos da FNE; a secretária-geral Solange Caetano, que atualmente preside a FNE e coordena o Fórum Nacional da Enfermagem; a diretora Ana Firmino, responsável pela Diretoria de Políticas e Valorização da Mulher da FNE; e a diretora Elianeide de Castro. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), também filiado à Confederação, esteve representado pela tesoureira da entidade, Lúcia Esther Duque Moliterno.

Piso e 30 horas: lutas históricas da CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT foi pioneira na defesa da jornada de até 30 horas semanais e do piso salarial para a enfermagem, bandeiras históricas da Confederação. Entre as iniciativas nesse sentido, destaca-se a campanha “30 horas é o limite – mais emprego, mais saúde para todos”, lançada em 1996 e atualizada em 2011. Desde a apresentação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que estabelecia o piso salarial nacional da enfermagem para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, a Confederação intensificou sua mobilização nos espaços sociais, institucionais e de controle social para garantir a aprovação e a implementação do piso.

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Após um longo período de embates do movimento sindical com o setor empresarial da saúde e com a ala conservadora do Congresso Nacional, em agosto de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.434/22, sem a incorporação da jornada de até 30 horas semanais, com veto ao reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sem dotação orçamentária para a implementação do piso.

A CNTSS/CUT segue mobilizando suas lideranças e entidades filiadas para garantir a aprovação da PEC nº 19/2024, que visa alterar a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponda a uma jornada máxima de trinta horas semanais. Além disso, a proposta prevê um reajuste anual do piso, nunca inferior ao índice da inflação acumulada nos doze meses anteriores. 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com informações: SINDPREV/BA e SEESP