CNTSS/CUT intensifica reuniões com INSS para cobrar avanços na pauta dos servidores

A defesa da pauta dos servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi intensificada nesta primeira quinzena de dezembro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), a partir de uma importante programação de reuniões com representantes do Instituto para cobrar avanços nos encaminhamentos pendentes. Foram mantidas conversações junto à Mesa Setorial, ao Comitê Permanente e com o presidente do Instituto, Gilberto Waller Júnior.

As agendas contaram com a participação do secretário de Organização, Ronaldo Augusto de Alcântara (SINDPREV/AL); do secretário de Combate ao Racismo, Deivid Christian dos Santos (SINDIPREV/SE); e da dirigente nacional Stela Priscila Barros Pragana Mariano (SINDSPREV/PE), lideranças da Confederação que mantêm acompanhamento permanente junto ao Instituto. A Confederação participa de todas as discussões referentes à carreira do Seguro Social e às demais demandas dos servidores do INSS, principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos acordos de greve.

Saúde do trabalhador

Em primeiro de dezembro, as lideranças participaram de reunião da Mesa Setorial, coordenada pela diretora de Gestão de Pessoas do INSS, Yveline Barreto Leitão. Entre os pontos abordados, estiveram as ações de saúde do trabalhador realizadas pelo Instituto. Durante reunião do Comitê Permanente de Processos de Trabalho, em novembro, a Confederação havia questionado a retirada de adicionais com base em laudos terceirizados. Foi informado que há relatos que apontam inconsistências metodológicas.

Neste novo encontro, o INSS informou que alocou 13 profissionais de segurança, sete psicólogos e sete terapeutas ocupacionais, ação considerada insuficiente pelas lideranças em virtude da alta demanda nacional.

A gestão informou que, por meio do Projeto Escuta, por exemplo, realiza ações presenciais e remotas, com campanhas, e atende demandas oriundas do Comitê de Acessibilidade. Tendo em vista a lógica produtivista, que estabelece metas abusivas e leva ao adoecimento dos servidores, as lideranças cobraram a reestruturação das equipes do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT) e do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS). O Instituto informou que está realizando tratativas para o retorno das perícias dos servidores.

Adicional de insalubridade

O problema da insalubridade foi ponto de pauta na discussão. A gestão informou que, em razão das alterações na Norma Regulamentadora NR-15, que define as atividades e operações insalubres e garante o direito ao adicional de insalubridade, houve a necessidade de emissão de novos laudos.

O balanço apresentado demonstra que, na Superintendência Regional Sul, os laudos foram finalizados e nenhum servidor está recebendo o adicional; na Superintendência Regional Nordeste, os laudos também foram finalizados e apenas quatro servidores recebem por decisão judicial; já nas Superintendências Regionais Sudeste I e II, o processo de análise ainda está em execução.

Com referência à retirada do adicional de insalubridade na maioria das unidades, a Confederação demonstrou novamente descontentamento com a perda desse direito, que afetou muitos servidores que recebiam há bastante tempo. As entidades sinalizaram a possibilidade de judicialização para restabelecer esse direito dos trabalhadores, uma vez que não houve melhorias nos locais de trabalho e não há indicação de negociação.

A CNTSS/CUT atua ativamente para garantir o adicional de insalubridade aos servidores do INSS, defendendo seus direitos e condições de trabalho, seja por meio de reivindicações diretas, participação em negociações ou acompanhamento de questões jurídicas.

Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários

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As lideranças da Confederação cobraram do Instituto pendências referentes à área de Serviços Previdenciários. Foram solicitados esclarecimentos sobre os critérios para o concurso de remoção interna dos servidores que atuam no Serviço Social e na Reabilitação Profissional. Os trabalhadores também questionaram quando terão início as reuniões do Comitê de Serviços Previdenciários. Os representantes do Instituto se comprometeram a levar essas demandas à presidência para posicionamento sobre os temas.

As lideranças voltaram a insistir sobre as definições pendentes da Greve de 2024. O Instituto apresentou dados sobre os saldos de pagamentos da greve e destacou os prazos para quitação dessas pendências por parte dos servidores. Foi solicitada prorrogação desse prazo, para que os trabalhadores não sejam prejudicados. Ao final do encontro, foi apresentado um calendário das reuniões para o próximo ano, que serão bimestrais, a partir de fevereiro.

Comitê Permanente de Processos de Trabalho

Em reunião de primeiro de dezembro, a CNTSS/CUT cobrou, mais uma vez, o funcionamento do Comitê Permanente de Processos de Trabalho. A Confederação entende o Comitê como um espaço vital para discutir e melhorar as condições e relações de trabalho dos servidores do INSS e do Ministério do Trabalho, pressionando por melhorias na carreira, na organização e nos processos e formas de trabalho, na infraestrutura, na questão tecnológica, entre outros pontos de interesse dos servidores. As lideranças aproveitaram essa nova reunião para requerer a apresentação das discussões acumuladas antes da suspensão das atividades do Comitê em 2024. A partir da mobilização das entidades dos servidores, entre elas a CNTSS/CUT, o Comitê foi reativado em novembro deste ano. 

Comitê Gestor da Carreira

Conquistado como resultado da greve de 2015, o Comitê Gestor da Carreira teve seu avanço consolidado junto ao Ministério da Previdência com a publicação do Decreto nº 12.695/2025, cuja elaboração foi acompanhada pela CNTSS/CUT e que posteriormente foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Quanto à reformulação das atribuições da carreira, foi criado um Grupo de Trabalho que elaborou uma minuta de alteração do decreto, atualmente em tramitação no INSS.

Entre as funções do Comitê está o debate sobre a reestruturação da carreira do Seguro Social, envolvendo o nível de ingresso, o reconhecimento da carreira no núcleo estratégico do Estado brasileiro, a estrutura remuneratória, o adicional de qualificação, entre outros pontos de interesse dos servidores. A gestão se comprometeu a apresentar um calendário para as reuniões ordinárias de 2026. A CNTSS/CUT continuará lutando para que os demais pontos de alteração exigidos pela categoria sejam acatados pelo INSS.

PGD discutido com o presidente do INSS

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Em reunião realizada em primeiro de dezembro, as lideranças também reforçaram a contrariedade em relação à Portaria nº 1.800/2024, que instituiu e regulamentou o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) de forma unilateral, com extinção da jornada e estabelecimento de metas desproporcionais. Foi cobrada a reformulação urgente do PGD.

As recorrentes falhas operacionais e dos sistemas do INSS foram novamente apontadas como fatores que prejudicam a produtividade e contribuem para o estresse e o adoecimento dos trabalhadores. O uso de Inteligência Artificial no desenvolvimento de funções no INSS também foi destacado como um ponto que, na avaliação das lideranças, precisa ser amplamente discutido.

A Confederação mantém diálogo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para acelerar o andamento das pautas de interesse dos servidores. O encontro mais recente ocorreu em 3 de dezembro, quando as lideranças trataram da reformulação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a partir das propostas apresentadas pela CNTSS/CUT e pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF). O tema já havia sido debatido em reunião do Grupo de Trabalho do Decreto das Atribuições do INSS, em 18 de novembro.

Entre os pontos apresentados na proposta — solicitada pelo próprio presidente do Instituto em reunião de 18 de novembro —, o INSS demonstrou concordância com o fim da compulsoriedade do PGD; o fim do controle de jornada para o regime parcial; o fim do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF) como instrumento de controle de jornada; e o empréstimo de equipamentos, onde houver disponibilidade. Outros dois pontos de grande interesse dos servidores — o fim do regime híbrido e o acréscimo de 30% da meta para o regime integral — não obtiveram acordo imediato, mas o presidente do INSS ficou de analisar com as áreas técnicas.

A CNTSS/CUT reforça a importância da categoria se manter mobilizada junto aos seus sindicatos para acompanhar as discussões realizadas com o Instituto. Os trabalhadores devem fortalecer a unidade de ação para que a nova gestão do INSS cumpra o compromisso recentemente assumido de reconstrução do órgão e garanta a valorização dos trabalhadores, condição essencial para a prestação de um atendimento cada vez mais qualificado.

Clique aqui e veja o Ofício Conjunto CNTSS/CUT e CONDSEF sobre análise e contraproposta à Portaria nº 1.800/2024.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT