CNTSS/CUT divulga Nota contra medida que prejudica assistentes sociais do INSS

Nota de Repúdio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), em conjunto com seus sindicatos filiados de todo o Brasil, manifesta publicamente seu mais veemente repúdio à decisão da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida determina, de forma arbitrária, a retirada de Assistentes Sociais da Reabilitação Profissional Previdenciária para comporem a equipe do Serviço Social Previdenciário.

Esta decisão reflete a reiterada prática autoritária da gestão do INSS. Sob a falsa justificativa de "reestruturação" ou de "preocupação com os usuários", a autarquia promove o desmonte de áreas estratégicas. Na prática, a ação aprofunda a precarização do Instituto, fragiliza os serviços prestados e viola a autonomia técnica das(os) profissionais.

A medida interromperá o acompanhamento de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em processo de reabilitação profissional. Isso impactará diretamente as parcerias de qualificação com o Senac, Senai, escolas técnicas estaduais e empresas parceiras. Consequentemente, haverá prejuízo nos programas de elevação da escolaridade e readaptação profissional, impedindo que esses cidadãos e cidadãs cessem o benefício por incapacidade temporária e retornem ao mercado de trabalho como contribuintes ativos.

O problema crônico das filas e do represamento de demandas no INSS não se resolve com remanejamentos improvisados ou com o esvaziamento de setores essenciais. A Reabilitação Profissional é um direito fundamental da classe trabalhadora e exige um corpo técnico qualificado e contínuo. Desfalcar esse serviço para cobrir lacunas em outra área é uma política ineficiente de "cobrir um santo para descobrir outro".

A CNTSS/CUT e seus sindicatos reafirmam que a única solução real para a crise institucional é a recomposição do quadro de pessoal por meio de concurso público. Medidas paliativas funcionam apenas como manobras burocráticas, demonstrando total falta de compromisso e de respeito com os servidores e com os segurados da Previdência Social.

O INSS insiste em um modelo de gestão estritamente produtivista, pautado em metas irreais que esgotam a força de trabalho. Enquanto a autarquia não priorizar condições dignas de trabalho, a valorização real dos servidores e servidoras e uma estrutura adequada, o resultado será o mesmo: o adoecimento progressivo dos profissionais e o colapso do atendimento público.

Exigimos a imediata revogação dessa medida arbitrária, a abertura de canais efetivos de diálogo com a Confederação e os sindicatos, e o investimento real na Reabilitação Profissional e no Serviço Social. Não aceitaremos a maquiagem da eficiência às custas da saúde das(os) assistentes sociais e dos direitos da população.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT)

São Paulo, 21 de maio de 2026.