CNTSS/CUT discute no Ministério do Trabalho pauta dos servidores

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) em uma ampla agenda de atividades, em Brasília, no período de 24 a 27 de fevereiro, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social de Alagoas (SINDPREV-AL), José Jobson dos Santos, fez a defesa das pautas dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os trabalhos tiveram início na terça-feira, 24/02, com a visita aos servidores lotados no prédio do Ministério para aprofundar o diálogo com referência às demandas de interesse da categoria e atualizá-los sobre as tratativas que estão sendo realizadas junto ao MTE, inclusive sobre a pauta a ser discutida na reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP/MTE), marcada para o dia seguinte, 25/02, e que a CNTSS/CUT acompanha.

Precedendo a reunião da Mesa, agendada para as 15 horas, as lideranças reuniram-se na manhã da quarta-feira, 25/02, para finalizar os preparativos para o encontro e atualizar as discussões sobre a criação da carreira do Técnico do Trabalho para os servidores administrativos. A reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP/MTE) aconteceu na sede do Ministério e foi coordenada pela diretora de Gestão de Pessoas, Débora Hernandes Figueira, acompanhada de sua equipe técnica.

Na ocasião, a liderança da CNTSS/CUT cobrou os desdobramentos sobre as demandas apresentadas pelos trabalhadores do MTE, entre elas a necessidade de recomposição do quadro de servidores. Quanto a este ponto da pauta, Débora Hernandes Figueira informou a dificuldade de recomposição do quadro, mas destacou que, por meio de diálogo com outros setores do governo, há um esforço para realocar profissionais e reduzir o déficit de pessoal no Ministério.

Não há, segundo a representante do Ministério, indicação de novos concursos para este ano, uma vez que, com a possível aprovação da carreira específica do MTE, os cargos serão ocupados pelos atuais servidores. Essa informação sobre a não realização de concursos para o nível médio havia sido apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As lideranças solicitaram que a distribuição da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) seja destinada aos servidores administrativos do MTE. Trata-se de uma gratificação proposta pelo PL nº 6170/2025, aprovada na Câmara Federal em fevereiro, destinada a servidores federais que não estão em carreiras estruturadas.

Demandas dos Auditores Fiscais do Trabalho

A discussão sobre a situação dos Auditores Fiscais do Trabalho foi retomada. A gestão comunicou que solicitou a prorrogação da validade do último concurso e que novos profissionais tomarão posse. Sobre a convocação de aprovados, a representante do Ministério esclareceu que houve a convocação de mais 45 candidatos pelo MGI. As lideranças cobraram que o MGI proceda à convocação de outros 20 candidatos do cadastro de reserva, cujas nomeações haviam sido consideradas sem efeito pelo Ministério.

Também foram cobradas informações sobre os pedidos de aposentadoria dos Auditores Fiscais do Trabalho, encaminhados à Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos (DECIPEX), que ainda não apresentou respostas. Sobre esta questão, o Ministério informou que está em processo de consolidação e capacitação de uma comissão para avaliar esses pedidos de aposentadoria, visando garantir maior agilidade nos processos a partir do segundo semestre.

Criação da carreira do Técnico do Trabalho

Sobre a proposta de criação da carreira do Técnico do Trabalho para os servidores administrativos, os representantes do Ministério indicaram que uma minuta está em fase de ajustes para ser enviada à análise jurídica e, posteriormente, encaminhada ao MGI. Para os dirigentes, a criação de uma carreira estruturada é fundamental não somente como instrumento de valorização e qualificação dos servidores, mas também como uma forma de promover modernização e eficiência ao Ministério.

A representante do Ministério informou que foram elaborados 90 artigos no Projeto de Lei que cria a Carreira Finalística do Trabalho, construído em parceria com os representantes das entidades sindicais na Mesa Setorial, tudo preparado com rigor para que o MGI não recuse a proposta. As lideranças solicitaram que o texto da minuta seja entregue às entidades e aos membros da Mesa constantes na Portaria de Nomeação nº 526/2025 do MTE, com atualização sobre os trâmites junto ao governo. Ficou agendada para o dia 11 de março uma reunião virtual para o MTE apresentar a versão final da proposta de carreira.

Como iniciativa voltada aos cuidados com a saúde dos trabalhadores, o Ministério divulgou o curso à distância “Movimento Vida 360”, sobre saúde mental, disponível na intranet do MTE. A proposta do curso é voltada à promoção da saúde mental, bem-estar, equilíbrio e desenvolvimento pessoal e profissional para os servidores. O programa funciona como um ciclo contínuo de aprendizado, muitas vezes híbrido, com palestras e ferramentas de diagnóstico, como a “Roda da Vida”.

Além da CNTSS/CUT, participaram da reunião representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Visita a parlamentares em defesa do PL nº 2677/2025

A programação de trabalho da semana acompanhada pela liderança da Confederação incluiu visitas a parlamentares, na quinta-feira, 26/02, para tratar do avanço da proposta do Projeto de Lei nº 2677/2025, que dispõe sobre a mediação nas relações de trabalho e dá outras providências. Os dirigentes destacaram a necessidade de um substitutivo ao PL que inclua os Núcleos de Mediação de Conflitos Trabalhistas no Ministério do Trabalho e Emprego.

Finalizando a agenda da semana, a CNTSS/CUT acompanhou, na sexta-feira, 27/02, reunião no Ministério da Previdência Social (MPS). As lideranças, que foram recebidas pelo secretário-executivo adjunto do ministro da Previdência Social, Felipe Cavalcante, buscaram garantir uma agenda com o ministro da pasta, Wolney Queiroz, visando discutir a criação de um projeto de lei semelhante ao que está sendo idealizado no MTE para os servidores administrativos do MPS.

Nesse caso, Felipe Cavalcante sugeriu que as lideranças dialogassem com as entidades nacionais representativas dos servidores que participam do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, instituído pelo Decreto nº 12.695, de 22/10/2025, para que o tema seja discutido na agenda de encontros deste grupo.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT