Reposições das greves de 2022 e 2024, PGD, Concurso de Remoção, atribuições do Técnico do Seguro Social e Comite Gestor de Carreia foram pautas de destaque no encontro
Uma nova reunião da Mesa Setorial de Negociação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aconteceu, de forma híbrida, nesta quinta-feira, 17/01, em Brasília. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSSCUT) foi representada por Deivid Christian, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde, Trabalho e Previdência Social de Sergipe (SINDIPREV-SE), e por Ronaldo Alcântara, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social de Alagoas (SINDPREV-AL).
A Mesa Setorial, que é uma conquista dos trabalhadores, tem permitido a manutenção de um canal de diálogo constante entre as entidades dos servidores e o Instituto como forma de buscar avançar na conquista das demandas presentes na pauta de reivindicação dos profissionais do Instituto. Também tem sido um espaço importante de pressão junto ao INSS visando incorporar no debate as sugestões dos trabalhadores, como forma de evitar retrocessos nas dinâmicas de trabalho.
Greves de 2022 e 2024 - A pauta deste encontro teve início com a discussão sobre as compensações das greves de 2022 e 2024. Um tema de grande interesse e que ainda há uma série de indefinições que vêm prejudicando os servidores. Os representantes da CNTSS/CUT entendem que quanto à greve de 2022 já há um excedente de horas compensadas, caracterizando que as pendências já foram pagas. Esta defesa já havia sido feita anteriormente e suscitou uma consulta ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para confecção de uma Nota Técnica neste sentido.
Sobre a greve de 2024, a CNTSS/CUT informou que, mesmo sem qualquer posicionamento oficial do INSS, muitos servidores estão compensando por meio de horas trabalhadas ou por pontos. Foi indicado o problema dos servidores da área meio que trabalham por pactuação/entrega de produto. A Confederação cobrou uma definição urgente por parte do INSS sobre este tema, inclusive sugerindo que o trabalhador tenha a opção de pagar por pontos, mesmo trabalhando em horas. Foi agendada para 23 de janeiro nova reunião para tratar sobre este assunto e a definição do documento “Perguntas Frequentes”, com as orientações sobre a greve.
Programa de Gestão e Desempenho - A discussão sobre o Novo Programa demonstrou ser um assunto bastante controverso. A CNTSS/CUT apresentou uma série de críticas sobre o que foi apresentado na Portaria nº 1.800/24, de 31/12/2024, que trata sobre a autorização e instituição do Programa, fato que fez com que a Confederação divulgasse uma Nota de Repúdio sobre a forma arbitrária e as propostas contidas na Portaria que penalizam os servidores.
A CNTSS/CUT compreende que “a referida Portaria é um assédio institucionalizado que penaliza o servidor, por ser punitiva, impositiva e compulsória e fere vários pontos da Lei nº 8112/90”. Os representantes do INSS ficaram de avaliar as indicações e críticas apresentadas pelas entidades dos servidores e apresentar uma devolutiva sobre a questão na próxima reunião da Mesa, agendada para 03 de fevereiro.
Concurso de Remoção – A Confederação cobrou o posicionamento do INSS sobre o Concurso de Remoção. O Instituto informou que haverá convocação de novos servidores antes do próximo concurso, previsto para 2025. A CNTSS/CUT se posicionou contra a realização do concurso de remoção após as nomeações, sugestão do INSS, pois não haverá vagas em número necessário para os servidores que esperam há anos a oportunidade de mudar sua lotação
Técnico do Seguro Social - A CNTSS/CUT reiterou seu questionamento sobre as atribuições do cargo de técnico do Seguro Social. Há uma reivindicação antiga destes profissionais, defendida pela Confederação, de que seja exigido nível superior como requisito para exercer as funções deste cargo. De imediato, foi conquistado a criação de um Grupo de Trabalho para discutir este tema, que será definido na reunião de 03 de fevereiro.
Comite Gestor da Carreira - A Confederação demonstrou indignação pelo fato de que a medida que cria o Comite Gestor da Carreira do Seguro Social não contar com a participação de representantes do MGI. A proposta é que o INSS busque incluir na MP a necessidade da participação do Ministério da Gestão.
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José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT