CNTSS/CUT: avanços nas pautas dos servidores do Ministério do Trabalho

A defesa das pautas dos servidores e servidoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi reafirmada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada pelo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV-AL), José Jobson dos Santos, em nova agenda de reuniões realizadas de 6 a 9 de abril, em Brasília, junto ao Ministério e a parlamentares do Congresso Nacional.

A programação de atividades teve início com a participação, na segunda-feira, 06/04, em reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego, na ocasião representado pela diretora de Gestão de Pessoas, Débora Hernandes Figueira, e por Maria Aparecida Fernandes Araújo, coordenadora do Departamento de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, com as lideranças sindicais das entidades nacionais representativas dos servidores.

Entre os questionamentos feitos, estava a cobrança sobre a apresentação de propostas de melhorias das condições e das relações de trabalho nas Agências de Atendimento e nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), com destaque para a unidade do Rio de Janeiro, em virtude de ocorrência recente que vitimou uma servidora, além de denúncias de assédio moral, fatos que levaram representantes do Ministério ao local para a tomada de providências administrativas.

CNTSS/CUT cobra medidas contra assédio

O representante da CNTSS/CUT qualificou essa situação como inconcebível em quaisquer circunstâncias, mas que se torna ainda mais grave dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, que deveria ser um agente fiscalizador das condições de trabalho. “Que Ministério do Trabalho e Emprego queremos? Um Ministério livre de denúncias de assédio ou vamos permanecer nessa insensibilidade institucional, que pode gerar mais casos drásticos como o que vivenciamos?”, indagou Jobson dos Santos.

As demais lideranças destacaram que situações de assédio institucional são denunciadas com frequência e que deve ocorrer algum tipo de punição para condutas dessa natureza. Foi mencionado que o Ministério não cumpre as determinações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), sobre diretrizes gerais e aplicação das normas de Segurança e Saúde no Trabalho.

A tragédia na SRTE/RJ acendeu um sinal de alerta. Entre as medidas tomadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas sobre essa unidade estava o atendimento aos servidores por profissionais qualificados, a abertura de um canal virtual para denúncias e, de forma mais abrangente, a realização de uma reunião virtual com todas as diretorias do MTE no país. Para além da unidade do Rio de Janeiro, as lideranças indicaram a criação de salas virtuais para garantir o atendimento de servidores das SRTEs e Agências de Atendimento por psicólogos do Ministério.

As representantes do MTE se comprometeram a avançar com alguns encaminhamentos, como, por exemplo, a sugestão da sala de atendimento a distância. Foi estabelecido que o enfrentamento ao assédio será priorizado com a publicação de um guia sobre prevenção, a implementação de um plano setorial de combate ao tema e a elaboração de uma minuta direcionada aos servidores do Ministério. Foi acolhida a sugestão de avaliar um projeto bem-sucedido de combate ao assédio desenvolvido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em alguns municípios de Minas Gerais.

Também participaram da reunião da Mesa os representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Rogério Antônio Expedito e Maria Inés Magalhães; da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), Milton Monteiro Gondim, Carmem Lúcia Marquês e Vivian Rehn; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Marco Aurélio Gonsalves; e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Welison Gomes. Como convidados, estiveram presentes Mário Ângelo Vitório e Maria Aparecida Guimarães, da Associação Nacional dos Servidores Administrativos do MTE e do MPS (ANAMISTRAP).

Plano de Reestruturação do MTE

Ainda em 6 de abril, a liderança da Confederação acompanhou reunião com os representantes da CONDSEF, FENASPS, CSPB e ANAMISTRAP para tratar sobre a proposta de Plano de Reestruturação do MTE, oriunda das discussões feitas em 2025 envolvendo trabalhadores e governo. O documento enviado pela Consultoria Jurídica foi avaliado pelas lideranças, que apresentaram ajustes para que a demanda possa avançar na direção de sua implementação.

Buscando objetividade e coerência com as necessidades dos servidores, as indicações apontadas dizem respeito a que as análises de recursos do seguro-desemprego, a supervisão de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a mediação de conflitos individuais trabalhistas fiquem sob a competência dos técnicos do trabalho de nível intermediário, e não de analistas do trabalho de nível superior, a serem criados em Projeto de Lei.

Na terça-feira, 07/04, os dirigentes sindicais visitaram parlamentares na Câmara Federal que estão conduzindo as discussões sobre o Projeto de Lei nº 2677/2025, que trata da criação da Política Pública de Mediação de Conflitos Individuais de Trabalho nos âmbitos privado e público. A relatoria ficou sob a responsabilidade da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Houve o compromisso de que as sugestões apontadas pelos trabalhadores serão incorporadas ao texto. Também foram feitas visitas a outros parlamentares para discutir o PL e tirar dúvidas.

Outro tema de relevância para os servidores foi tratado com os assessores especiais do MTE, Raimundo Silva e André Segratin, em reunião realizada na sede do Ministério, na quarta-feira, 08/04. Trata-se da discussão sobre como funcionarão os Núcleos de Mediação Trabalhista dentro das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, cujo espectro de atendimento pode beneficiar mais de 100 milhões de trabalhadores dos setores formal e informal da economia. Nesse dia, também foi priorizada a visita a parlamentares.

Lideranças buscam agenda com ministra Esther Dweck

Divulgação

No último dia da programação de trabalho, em 09/04, as lideranças se reuniram com o assessor técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Heiguiberto Guimarães Della Bella Navarro, para discussão das demandas dos servidores do MTE. As lideranças também buscam uma reunião com a ministra da pasta, Esther Dweck; para tanto, estão buscando apoio de parlamentares para conquistar a agenda.

De acordo com José Jobson dos Santos, a avaliação das agendas realizadas entre os dias 6 e 9 de abril apresenta um saldo bastante satisfatório pelos diálogos junto ao Ministério e aos parlamentares na defesa das demandas dos servidores. “A bancada sindical sai desta semana satisfeita com os avanços alcançados. O compromisso e o empenho das lideranças sindicais envolvidas vêm obtendo vitórias, e a esperança é chegar ao objetivo almejado”, afirma.

Corroborando com a avaliação do dirigente, ao final do último dia da agenda de trabalho, as lideranças foram informadas de que o substitutivo do PL nº 2677/2025, apresentado pela bancada sindical, está seguindo para votação na Comissão do Trabalho. A relatora da matéria reiterou que realizará todos os esforços para aprovação da medida, que autorizará o MTE a implantar Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais Trabalhistas pelas SRTEs.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT