REPRESENTANTES DO GOVERNO:
SRH-MPOG: Nelson Oliveira de Freitas - Diretor de Relações do Trabalho, Idel Profeta - Coordenador Geral de Negociações, Ana Lucia da Silva - Chefe de Divisão, Comunicação e Informações CGNES.
Ministério da Previdência: Vilma Ramos - Assessora da Secretaria Executiva e Fernando Siqueira Rodrigues - CGRH/MPS
Ministério do Trabalho: Alda Mitiê Kamada - CGRH/MTE e Luiz - SPO
Ministério da Saúde: Sara e Sancly - Representantes da CGRH/MS
Representantes da CNTSS: Irineu Messias (PE), Edílson Espíndola (DF),Cícero Lourenço (AL) e Miraci Astun (SP) e José Cláudio Barreto(SE).
Nesta audiência o governo, na exposição feita por Nelson Freitas, apresentou uma proposta global de reestruturação da tabela remuneratória, com a integralização dos 47,11% e a absorção das gratificações, que detalhamos a seguir:
TABELA REMUNERATÓRIA:
Foi apresentada pelo governo uma tabela remuneratória na qual o Vencimento Básico (VB) seria composto por: VB atual + GAE (160% do VB) + VPI (R$ 59,87) + GESST( R$ 206,00) + GDASST. Estes valores somados comporiam o “novo vencimento”. Para chegar ao novo vencimento, haveria o seguinte detalhamento:
- Absorção das parcelas restantes dos 47.11% (PCCS), no mês de fevereiro de 2008. Vale ressaltar que não houve detalhamento desta absorção e nem o formato legal para sua implementação;
- A absorção do restante das gratificações citadas, dar-se-á em três parcelas:
1ª em de julho / 2008, 2ª em setembro /2009, findando com a 3ª em novembro / 2010;
- Criação de uma Gratificação de Desempenho baseada no que está sendo implementado no INSS, ou seja, 80 pontos - avaliação institucional e 20 pontos avaliação individual;
- A Gratificação de Desempenho para aposentados e pensionistas será de 30 pontos;
Reiteramos também a nossa posição contrária á avaliação de desempenho individual, principalmente para os companheiros(as) cedidos ao SUS, além da preocupação com o aumento do fosso entre o nível superior e os níveis intermediário auxiliar.
A CNTSS/CUT e as demais entidades sindicais foram veementes em incluir na discussão alguns pontos pertinentes ao Plano de Carreira (aglutinação de cargos), dentre outros pontos da pauta de reivindicações entregues em ocasiões anteriores, sendo o governo irredutível na discussão apenas da tabela remuneratória.
Foi uma solicitação das entidades presentes na Mesa que o governo envie a proposta remuneratória detalhada e formal para análise das Assessorias Jurídicas e avaliação na base da categoria da Seguridade Social.
A proposta apresentada pelo governo está em anexo a este relatório.
Para a próxima reunião, prevista para o dia 29.11.07, ficou acertado uma apresentação sobre carreira e a apresentação oficial da tabela remuneratória.
Sobre o MINISTÉRIO DO TRABALHO foi informado pela Coordenadora de RH, Alda Mitiê, que o edital já havia sido publicado no dia 14/11, autorizando a abertura de 1.952 vagas, sendo 1.700 ocupadas por servidores do nível intermediário.
Brasília-DF, 14 de novembro de 2007.
CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
