Participantes:
CNTSS/CUT: Irineu Messias, Sandro Cezar e Roberto Estrela.
Representação dos servidores fixados: Getúlio Paes, Rosângela Aparecida(PGFN-Brasília.DF) e outros.
No dia, 27 de novembro de 2007, a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, realizou reunião com trabalhadores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN, que se encontrava em São Paulo, para participar de um encontro de formação de facilitadores organizado pela a Advocacia Geral da União.
A direção da CNTSS foi chamada pelos trabalhadores para expressar a posição da entidade acerca dos destinos dos servidores do INSS que se encontram fixados na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, após a data limite para “fixação definitiva destes servidores fora dos Quadros do INSS”.
Durante a exposição dos dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social-CNTSS os mesmos evidenciaram que a posição da entidade é buscar garantir a discussão para inclusão destes servidores nos Quadros da Carreira da Advocacia Geral da União-AGU, tendo em vista que os mesmos são qualificados e ao longo do tempo prestaram serviços de valor inestimável para a administração federal e por fim a própria sociedade brasileira.
A luta da Confederação não é só pela inclusão dos servidores na Carreira da AGU, mas também garantir o direito dos servidores optarem pela permanência no Quadro do Instituto Nacional do Seguro Social.
Os nossos dirigentes informaram aos servidores que na próxima quinta-feira(29/11)) os mesmos participarão de uma reunião do Grupo de Trabalho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho(CPST)e aproveitarão a oportunidade para questionar os representantes do governo, em especial os da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Previdência Social, sobre todas as reivindicações dos servidores fixados na PGFN.
Ao final da reunião foram decididos os seguintes encaminhamentos:
- Realização de um abaixo assinado nacional defendendo a inclusão de todos os trabalhadores fixados na PGFN na carreira da Advocacia Geral da União,
- Lutar para garantir o direito de opção dos servidores nos Quadros da Carreira do Seguro Social através de ações junto ao Congresso Nacional para modificar a situação de “fixados” em que se encontram hoje.
- Participar de audiência com o Procurador Geral da Fazenda Nacional-PGFN, Dr. Luís Inácio, no próximo dia 03.12.07, ás 10.30h, junto com uma representação dos servidores fixados na PGFN solicitar explicações a PGNF e apresentar as reivindicações dos servidores fixados.
- Criar um canal de comunicação (site da CNTSS, e-mail, etc) dos servidores fixados, via sindicatos ou associações com a CNTSS/CUT com a possibilidade de reuniões nacionais com as representações desses servidores.
A CNTSS coloca a disposição destes servidores, sua subsede em Brasília, para ajudar na articulação, reuniões e o que seja necessário para potencializar esta luta mais do que justa.
