Bancada do Governo: Ministro do MPS, José Barroso Pimentel, Secretario Executivo Carlos Eduardo Garbas - Presidente do INSS: Marco Antonio de Oliveira, Diretor de RH- Dedilson Nunes - Bancada dos Trabalhadores: CNTSS: Terezinha de Jesus Aguiar e Pedro Totti e FENASPS: Jorge Ricardo Moreira.
O Ministro da Previdência Social, José Pimentel inicia a audiência falando da importância deste momento para os servidores, bem como para a Previdência Social pós-assinatura do Termo de Acordo entre Governo e as Entidades dos servidores que teve como resultado a edição de novas tabelas salariais; assinatura de um termo de acordo e a instalação de dois GTs: 1º grupo será instalado na Previdência/INSS e discutirá a regulamentação da GDASS e a jornada de trabalho, o 2º grupo no MPOG/SNRH, que tem como objetivo discutir a regulamentação e a implantação da carreira, Informou ainda que o governo tem o maior interesse em fazer um trabalho conjunto com as Entidades e destacou o processo de negociação coordenado pelo MPOG e SRH frente a construção das tabelas salariais e que, agora, neste momento, a importância está no processo de construção da carreira, antiga reivindicação da categoria.
Em seguida a bancada sindical apresentou sua pauta; destacando que as condições de trabalho podem influir diretamente na avaliação de desempenho, consequentemente na GDASS. Logo após o diretor de RH, Srº Dedilson fez uma análise da Avaliação de Desempenho e mostrou o resultado do Projeto Piloto, que para o governo é positivo, tendo em vista que em todas as GEX (Araraquara, Belo Horizonte, Goiânia, Londrina e Recife) houve uma significativa redução do tempo de represamento dos benefícios habilitados, a partir do instrumento de monitoramento do IMA- Indicador Médio do Acervo; portanto, o IMA deve ser o instrumento a ser utilizado pela Instituição para mensurar a Avaliação Institucional; quanto a Avaliação Individual o processo deve considerar competência de cada servidor: Flexibilidade às Mudanças, Relacionamento Interpessoal, Trabalho em Equipe, Comprometimento com o Trabalho, Conhecimento e Autodesenvolvimento. De acordo com Dedilson o primeiro ciclo de avaliação terá duração de seis (06) meses. A representante do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro chamou a atenção quanto confiabilidade necessária dos objetivos propostos na Avaliação de Desempenho enquanto instrumento de gestão, pois esta é a discussão que vem sendo desenvolvida na SRH com o objetivo da melhoria da prestação de serviços pelo Estado Brasileiro.
2º Relatório da Reunião GTN
Representantes do Governo: Gerseni M. de Carvalho, Rose Mary Oliveira, Suelia M, Valadares, Liliane Ferreira, Antonio Augusto, P. Medeiros. Bancada Sindical: da CNTSS Terezinha Aguiar e Pedro Totti e FENASPS Jorge Ricardo Moreira.
Pauta: Protótipo do Sistema de Avaliação de Desempenho INSS; Avaliação de Desempenho nos Órgãos do SIPEC; Atos Internos: Instrução Normativa.
Ao iniciar os trabalhos foi apresentada proposta de implantação da Avaliação de Desempenho no INSS, tendo como orientação o Decreto presidencial nº 6.493, de 30 de junho de 2008, tem por base o que foi negociado no GTN, em 2007, pela CNTSS e FENASPS.
Para avaliar o desempenho do servidor (a), no exercício das atribuições do cargo ou função; o período de avaliação será semestral e efetuada por meio de um sistema informatizado, garantindo assim, a segurança no resultado das informações, afirmou o governo. a Avaliação Individual será feita pela chefia imediata que serão avaliados os seguintes aspectos: Flexibilidade às mudanças; Relacionamento Interpessoal; Trabalho em Equipe; Comprometimento com o Trabalho; e Conhecimento e Autodesenvolvimento do (a) servidor(a). Quanto as Chefias serão observados os seguintes aspectos na avaliação: Capacidade de Liderança; Planejamento; Comprometimento com o trabalho; Gestão das Condições de Trabalho e Desenvolvimento das Pessoas; e Relacionamento Interpessoal.
Para a Avaliação Institucional a proposta é utilizar a IMA/GDASS, calculando o tempo de represamento de beneficio x total de beneficio represado. Para o pagamento da GDASS, a proposta é estabelecer uma tabela de Equivalência da Meta Institucional x Redução do IMA.
O ministério do Planejamento por outro lado tem uma Nova Sistemática para Avaliação de Desempenho na Administração Pública Brasileira, sob a coordenação da SRH, a partir do monitoramento sistemático e continuo da atuação individual e institucional do servidor (a). O objetivo é a promoção da melhoria da qualificação dos serviços públicos e a subsidiar a política de gestão de pessoas, capacitação, desenvolvimento no cargo, carreira, remuneração e movimentação de pessoal. Portanto, a Avaliação Institucional deve refletir a contribuição da equipe de trabalho para o cumprimento de metas que serão fixadas anualmente e devem estar em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no PPA - Plano Plurianual, na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA-Lei Orçamentária Anual. Na avaliação Individual reflete as competências do (a) servidor(a). Está previsto um Comitê Gestor da Avaliação de Desempenho, com representação dos Órgãos envolvidos, da Sociedade Civil e representantes das Entidades que participam da MNNP. Após a apresentação as Entidades debateram ponderando acerca das condições de trabalho, sistema corporativo, carência e capacitação dos servidores destacando sobre a participação da sociedade civil neste processo de Avaliação de Desempenho, inclusive a sociedade civil não participará da avaliação de desempenho no processo do INSS.
3º Relatório do GTN
Pauta: Atos Administrativos
Retomada a agenda sobre a discussão da regulamentação da GDASS com a Equipe do MPS/INSS apresentando a Instrução Normativa que Dispõe sobre diretrizes e critérios da sistemática de avaliação de desempenho individual e institucional tendo com base o Decreto Presidencial nº 6.493, de 30 de junho de 2008; consta nesta IN os procedimentos legais para composição das Comissões de Avaliação de Recursos-CAR, no âmbito da Administração Central GEX-Regional, e GEX-Executiva, com a finalidade julgar, em ultima instancia, os eventuais recursos interpostos pelos servidores quanto o resultado da avaliação de Desempenho Individual; Foi também discutida a atribuição do Comitê Gestor da Avaliação de Desempenho-CGAD em âmbito Regional e GEX; foi ainda discutida pelo GTN a atribuição da Diretoria de RH e das Unidades Descentralizada de RH;
4º Relatório do GTN-GDASS
Pauta: Atos Internos: Processo Eleitoral dês representantes dos Servidores nas CAR. CGRAD e SAD.
Os trabalhos começaram com a exposição dos textos sobre as atribuições nas comissões e comitês. Após apresentação e discussão da proposta de Minuta foi concensuada entre as duas bancadas texto que no momento se encontra em análise jurídica. Reiniciada a discussão sobre IMA/GDASS e os reflexos para pagamento dos servidores (as), foram feitas várias simulações concluindo que o pagamento na forma proposta pelo GTN vai gerar sérias e graves distorções, neste sentido, a CNTSS solicitou um técnico específico para elaborar uma proposta a ser discutida na próxima reunião do dia 18 de novembro/08, às 10 horas, pauta: Atos Internos: escalonamento da avaliação institucional. Os diretores da CNTSS/CUT Irineu Messias e Terezinha de Jesus Aguiar estarão à mesa.
