RELATÓRIO DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA GEAP NACIONAL E A PRESIDENTA DO CONSELHO DELIBERATIVO COM A CNTSS/CUT, CONDSEF, SINAGÊNCIAS, FASUBRA E FENADADOS
Data: 17.03.2009
Hora: 16 às 18.30h.
Local: Sede da GEAP, TERRAÇO SHOPPING - BRASILIA. DF.
REUNIÃO PREPARATÓRIA DAS ENTIDADES SINDICAIS
A CNTSS/CUT (representando os sindicatos dos trabalhadores federais da seguridade social) CONDSEF (sindicatos gerais de servidores federais) FASUBRA (sindicatos dos servidores administrativos das universidades federais) e FENADADOS (sindicatos dos trabalhadores da DATAPREV) e SINAGÊNCIAS (servidores das agências nacionais de regulação). Na reunião, preparatória as entidades sindicais acordaram uma pauta unificada de 03 itens, abaixo discriminados, sem prejuízos de outros pontos que se fizer necessário. Logo após conversarem entre si, reuniram-se com a Diretora Executiva, Regina Parisi, e a presidenta do Conselho Deliberativo - CONDEL, Vilma Ramos.
Eis a pauta acordada:
a) Suspensão imediata da decisão do Condel;
b) Extinção do pagamento da co-participação nos serviços oferecidos pela Geap;
c) Reivindicar a participação das entidades sindicais nacionais, em todas as reuniões do Condel e do Consulte.
A reunião iniciou-se as 16 h, com os seguintes representantes:
ENTIDADES SINDICAIS
CNTSS/CUT - Irineu Messias de Araújo;
FASUBRA - Cosmo Balbino;
SINANGÊNCIAS - João Maria, Ricardo e Geraldo;
FENADADOS - Edna Marli;
CONDSEF/ Sindsep PE - Graça
GEAP
Diretora Executiva: Regina Parisi;
Presidenta do Conselho Deliberativo - CONDEL - Vilma Ramos;
Assessora da Diretora Executiva: Sônia Takeda.
A Diretora Executiva, Regina Parisi iniciou a reunião fazendo um diagnóstico da situação da GEAP e a apresentação dos argumentos técnicos que serviram de base para a decisão do Condel que modificou a forma de cobrança das mensalidades dos usuários da Geap, principalmente daqueles que em sua maioria integram o Geap Saúde, que antes pagava 8% (oito por cento) do salário, (com um teto máximo de R$ 400,00) além da co-participação por diversos serviços utilizados pelo servidor. Após a decisão do CONDEL estes servidores passarão a pagar R$ 115,00 por dependente, ou seja, um servidor que antes pagava cerca de 240,00, se tiver 05 dependentes vai pagar 5 x 115= 575,00. Haverá muitos casos em que servidores pagarão cerca de mais de mil reais, além da co-participação.
A Diretora Executiva informou que a GEAP tem um déficit muito alto e se alguma coisa não fosse feita poderia sofrer intervenção do ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, como aconteceu, segundo ela, em vários outros planos de saúde, quando a Agência detectou seguidos déficits financeiros. Outras informações semelhantes foram acrescentadas pela presidenta do Condel, Vilma Ramos, momento em que, fez questão de lembrar que durante 03 meses, de agosto a novembro de 2008, foi realizado este debate com o Condel e que, portanto, os servidores estariam informados deste assunto. Informou ainda que várias propostas foram analisadas pelo Condel, até chegar à proposta aprovada.
As entidades sindicais discordaram de ambas as representantes da Geap alegando o seguinte.
a) As entidades sindicais nacionais ali presentes NÃO TÊM assento no Condel, pois se tivessem sabido disto, teriam não só manifestado discordância da proposta como informariam, em detalhes, a todos os sindicatos a elas filiados;
b) Os servidores que atualmente compõem o atual Condel foram eleitos diretamente na base com apoio de outras entidades nacionais (FENASPS e ANAPS, por exemplo), e que estas e os servidores por ela apoiados, não divulgaram que estava havendo no Condel, ou seja, a possibilidade de alteração na forma de cobrança das mensalidades da Geap;
c) Que a própria Geap e Condel não divulgaram para os servidores e mesmo para seus Conselhos Estaduais a existência de semelhante debate,fato este comprovado quando da realização de recente encontro nacional de Conselheiros, momento este em que a maioria dos Conselheiro presentes àquele encontro, entregaram um documento onde pediam a revisão desta decisão pelo Condel;
d) O próprio Governo e suas patrocinadoras (Ministérios: Saúde, Trabalho, Previdência, entre outros, além do INSS e outras autarquias federais), também não divulgaram para os seus servidores esta discussão de tanto interesse para os servidores, que, no entanto, foram os últimos, a saber.
As representantes da Geap continuaram a discorrer sobre os problemas financeiros enfrentados pela Geap, entre eles, segundo elas, a inadimplência. Quanto a isso os representantes sindicais mostraram que, com esta medida tomada a inadimplência vai aumentar mais ainda, pois os futuros valores serão muito altos; somando-se a isso os valores da co-participação obrigatória na maioria dos serviços prestados pela Geap.
Além da inadimplência, o déficit permanente e freqüente na casa de alguns milhões de reais, foi outro fator, segundo elas, para aumentar as mensalidades do plano.
As entidades sindicais discordaram tanto do motivo da inadimplência como a questão do déficit como justificativas para tão grande aumento.
Foi apresentado um documento onde mostrava o déficit, pela inadimplência dos patrocinadores, principalmente Ministério da Saúde e INSS. Questionamos porque de a Geap não ter sido bastante incisiva na cobrança destes débitos.
As entidades acharam bastante positiva, as informações passadas pelas representantes da Geap, contudo não se convenceram da medida adotada, visto que os servidores já estão bastantes endividados, inclusive pela Geap.
Os dirigentes presentes afirmaram que a nova modalidade e os valores das mensalidades vão “expulsar” muitos servidores do Geap Saúde que é o plano mais completo da Geap. Muitos servidores, foi afirmado ainda, estão indignados ante a possibilidade de perder a Geap, na qual estão a mais de 25 anos, em alguns casos, a mais de 35 anos.
Por estas e outras razões as entidades de comum acordo apresentaram as seguintes proposições á Diretora Executiva e à presidenta do Condel, além de informá-las das ações judiciais encaminhadas por diversas entidades estaduais e nacionais das categorias questionando a medida:
1. SUSPENSÃO IMEDIATA DA DECISÃO DO CONDEL
As cinco entidades sindicais presentes reivindicaram que a presidente do Condel, Vilma Ramos, apresente ao pleno do Conselho deliberativo, a revogação de sua decisão. E isto com as seguintes argumentações:
a) foi uma decisão apressada do Condel, diante dos prejuízos que vai causar aos servidores;
b) a inadimplência vai aumentar muito, levando muito servidores a perder um plano de saúde que há muito anos eles pagam;
c) esta decisão dado o seu grande impacto finanças do servidor, deveria ter sido com mais tempo e ouvindo as entidades sindicais que não tem assento no Condel. Pois quando da briga dos outros planos de saúde contra a Geap, as entidades sindicais sem assentos na Condel foram convidadas para o debate no Condel - e foram a maioria - e neste assunto não houve, por parte do Condel a sensibilidade necessária tornar mais abrangente esta discussão cujo impacto financeiro e social será violento para o servidor e sua família.
Por estas e outras razões as entidades, CNTSS, CONDSEF, FASUBRA, SINANGÊNCIAS e FENADADOS reivindicam a suspensão imediata desta decisão e a abertura de uma jornada de negociação para encontrar alternativas que não esta, tão penalizadora para os servidores, além de impor a eles a provável perda de um plano de saúde que passou a vida inteira pagando.
Na próxima quinta-feira, representantes das entidades sindicais acima irão estar presentes no Condel para pressionar neste sentido.
2. EXTINÇÃO DO PAGAMENTO DA CO-PARTICIPAÇÃO NOS DIVERSOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA GEAP
As entidades sindicais foram unânimes em defender a extinção do pagamento de co-participação pelos serviços oferecidos pela Geap. Paga-se co-participação em consultas, exames, cirurgias, etc. Estas cobranças têm levado milhares de servidores a inadimplência por vários motivos, o principal deles a falta de margem no contracheque. A co-participação se tornou extremamente cara, principalmente agora, em que o grau de endividamento dos servidores é muito alto, fazendo com que apenas a mensalidade entre no seu contracheque, ficando a co-participação de fora, o que tem virado uma bola-de-neve financeira, levando a exclusão do plano. E mesmo quando a dívida é paga, o servidor é obrigado a ficarem meses em período de carência, portanto sem poder usar vários serviços da Geap.
A diretora executiva alegou que seria difícil, extinguir a co-participação. Os dirigentes sindicais lembraram que boa parte dos planos de saúde, não cobra co-participação. Lembraram ainda que a Geap é uma entidade de co-gestão, sem fins lucrativos e que portanto, pode sim, avançar neste debate da co-participação e que com esta decisão do Condel, tornou mais ainda urgente a extinção deste instrumento. As entidades lembraram que procuraram o Poder Judiciário para anular a decisão do Condel, e que se vitoriosa, vai continuar insistindo na necessidade de extinção da co-participação, para isso estavam ali articuladas e dispostas a defender os interesses dos servidores.
1. REIVINDICAR A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS NACIONAIS, EM TODAS AS REUNIÕES DO CONDEL E DO CONSULTE
As cinco entidades reivindicaram a participação permanente nas reuniões tanto do Conselho Deliberativo- Condel -, quanto do Conselho Consultivo - Consulte.
Por não poder participara efetivamente destas reuniões as bases da CNTSS, CONDSEF, FENADADOS, FASUBRA e SINAGÊNCIAS são prejudicadas pela falta de informações do que é debatido nas instâncias destes dois conselhos, principalmente no Condel, que é deliberativo. Por esta razão as entidades reivindicaram presença permanente, inclusive com direito a voz.
A presidenta do Condel solicitou que as entidades formalizassem o pedido, para que este fosse objeto de deliberação pelo pleno do Condel. Foi lembrado que a reunião é aberta e pública. Portanto, o que deverá ser apreciado é o direito á voz. O oficio com este pedido das entidades já foi enviado e representantes das cinco entidades estarão já nesta quinta-feira, 19.03.09, na reunião do Condel, onde reivindicarão a suspensão da medida tomada pelo Condel.
Embora seja apenas de caráter consultivo e de assessoramento ao Condel, as entidades entenderam ser importante participar também das reuniões do Consulte, para firmar parceiras políticas com estes conselheiros, no intuito de se articularem não só para esta, como para outras lutas em defesa dos direitos dos servidores
No Encerramento da reunião a Diretora Executiva mostrou-se disposta a receber mais vezes, as entidades, alegando que a muito tempo vinha chamando a atenção das entidades para o problema financeiro da Geap. Os dirigentes reconheceram a receptividade da Diretora, contudo, reclamou que, antes de tomar tal medida, deveriam ter sido chamadas pela direção da Geap e do Conselho Deliberativo, em virtude do profundo impacto financeiros na vida dos servidores, e que por isso as entidades não medirão esforços pra ver anulada, seja pelo poder judiciário, seja pela mobilização , principalmente, da categoria no país inteiro.
As duas representantes chegaram a dizer que não era ali o lugar de pressionar. Que a Geap tem muitas contas para pagar. Que o problema é da per capita paga pelas patrocinadoras, que é muito baixa. As entidades concordaram que, de fato, é baixo o valor da per capita, mas que mesmo assim, não justifica a decisão tomada pelo Condel; e por isso ele mesmo deveria sim, ser pressionado para rever sua decisão. Quanto ao governo, as entidades vinham fazendo pressão há muito tempo, seja em atos, mobilizações e mesmo nas pautas de greve para que a per capita fosse periodicamente atualizadas nos seus valores.
Em tempo: Na audiência com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dia 18.03, 09, as entidades presentes à reunião, relataram ao ministro a discordância do aumento absurdo da Geap. As entidades reivindicaram ao ministro que intermediasse uma conversa com a Geap, no sentido de rever tal decisão, tendo em vista que, os reajustes recebidos pelos servidores recentemente, estavam fadados a desaparecer. O ministro então delegou à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério a tarefa de convocar uma reunião com todas as operadoras de planos de saúde, de modalidade de auto-gestão - entre elas, Geap e Capsaúde - para debater juntos com as entidades sindicais nacionais, uma alternativa para solucionar o problema. A CNTSS, CONDSEF, SINANGÊNCIAS e FASUBRA, presentes na audiência vão pressionar para que esta reunião ocorra o mais breve possível, sem prejuízos dos encaminhamentos abaixo propostos.
ENCAMINHAMENTOS DAS ENTIDADES SINDICAIS NACIONAIS:
a) Que todos os sindicatos estaduais, entrem com ações judiciais contra a decisão do Condel;
b) Que os sindicatos estaduais participem permanentemente das reuniões dos Conselhos estaduais da Geap para aprovar documentos exigindo a suspensão da medida e abertura de negociação com as entidades sindicais nacionais;
c) Que seja realizado um grande ato dia 26.03.09, na parte da manhã, em todos os estados, em frente ás instalações da Geap, protestando contra a medida e exigindo sua suspensão com a entrega de documento com este teor.
CNTSS/CUT na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
