INSS Valdir Moysés Simão - Presidente
Walter Shigueru Emura - Diretor de Recursos Humanos
CNTSS/CUT Irineu Messias de Araújo - Secretário de Comunicação
Terezinha de Jesus Aguiar - 1ª Secretária
Eliana Bohland - assessora
Pauta:
1. Pagamento das três referências (Lei 11.501) - Analistas e técnicos previdenciários.
A CNTSS solicita informações quanto à movimentação dos servidores de inicio de carreira, conforme Emenda apresentada à MP- 441, aprovada pela Lei 11.907. De acordo com o Diretor de RH do INSS- Walter Emura o INSS vai pagar a todos os servidores que estão nesta condição, retroativo a julho/08 e acrescenta: “ Não houve pagamento devido a um problema de sistema relativo ao SIAPE. A Secretaria de Recursos Humanos - MP informou que já foi implantada a correção. Ainda de acordo com o Diretor de RH, a priori deverá ser feito o pagamento com exercício anterior, dependendo da liberação de verba pelo Ministério do Planejamento,
2. Progressão Funcional:
A CNTSS questiona o Diretor de RH que desde a edição da Lei 11.501, os servidores ficaram prejudicados sem a progressão. Walter Emura informa que regulamentação se dará através de edição de Decreto, a ser editado pelo Ministério do Planejamento e, que o RH e a Direção do INSS já solicitou ao MPOG/SRH a publicação deste Decreto.
3. GEAP
O INSS considera que a mudança no modelo contributivo na GEAP irreversível e já assinou novo contrato com a GEAP.
No dia 18 de março estarão realizando reunião para orientar as unidades de Recursos Humanos em nível de Brasil, sobre o processo de adesão dos servidores e pensionistas, que irão receber correspondência com todo as informações necessárias para proceder a opção de ficar no GEAPSaude II ou migrar para quaisquer um das modalidades disponíveis pela GEAP, ou seja, GEAPClassico, Referencia ou Essencial.
Os servidores devem procurar a GEAP para fazer a opção de modalidade do plano de saúde.
A perspectiva é que, considerando este período para a opção, os novos valores de R$ 115,19 por assistido, sejam descontados a partir de maio (folha de pagamento de abril).
4. Avaliação de Desempenho
A CNTSS/CUT participou do Grupo de Trabalho sobre avaliação de desempenho e jornada de trabalho e levantou diversos questionamentos sobre a nova metodologia para o servidor receber a GDASS:
-que todos os servidores devem ter ciência que a nova sistemática de avaliação de desempenho vai influir diretamente nos valores de pagamento da GDASS, ou seja, a Avaliação Institucional, 80 pontos, estará sujeito ao cumprimento de metas.
-que todos os gestores envolvidos no gerenciamento do sistema de controle GDASS sejam capacitados e tenha consciência de seu papel na nova sistemática de Avaliação de Desempenho, em fim, papel de cada gerente/chefe em todas áreas envolvido diretos pelo funcionamento a contento do sistema;
-que as condições de trabalho ainda temos pendências em diversas APS’s sobre: carência de servidores, uniformização de procedimentos, mudança de legislação, espaço físico, sistema corporativo lentos;
-Projeto de Lei 248 - Demissão por Insuficiência de Desempenho em tramitação no Congresso Nacional.
Questionamos, como já fizemos em outros espaços de diálogo com o governo, por que este projeto continua tramitando, já que o governo vem propondo e implantando outro modelo de avaliação de desempenho.
O presidente do INSS coloca que não está na alçada da instituição interferir neste processo, mas afirma que todo processo de avaliação a ser impantado não tem caráter punitivo.
Mesmo assim, questionamos que a aprovação deste projeto é incoerente com o que o governo vem manifestando e que não aceitamos que o processo de avaliação venha a ser utilizado para perseguir e penalizar servidores.
O INSS afirma que só irá implementar a avaliação de desempenho a partir do momento em que a capacitação atingir 100% dos servidores, sendo parte realizada à distância e também em alguns encontros presenciais
Para o INSS, o objetivo e resultados pretendidos com esta avaliação são: contribuir para o reconhecimento e valorização dos servidores, apontando critérios para o processo de qualificação profissional e prevê metas para garantir o alinhamento estratégico da instituição, fazendo com que todos caminhem na mesma direção.
Também afirmam a avaliação de desempenho não deve ter caráter punitivo.
5. Condições de Trabalho
A CNTSS/CUT questionou a respeito de déficit de pessoal e a preocupação com o agravamento desta situação com a abertura de novas agências.
A informação do INSS é que serão abertas 720 novas APSs e que reconhecem que já há déficit de pessoal e que pretendem encaminhar esta questão da seguinte forma:
a) Primeiramente irão realizar uma enquête interna, entre os atuais servidores, para saber se há interesse de transferência para alguma das novas APSs ou para uma das APSs já existentes, para dimensionar o concurso público;
b) Consideram que cada APS deve ter, no mínimo, 3 servidores, seguindo o critério de que para cidades com mais de 20 mil habitantes implantar uma unidade da Previdência Social.
c) Solicitaram homologação de mais candidatos do concurso vigente;
d) Solicitação de novo concurso público.
6. Saúde do Trabalhador
O INSS está em contato com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que está criando um novo sistema em atenção à Saúde do Trabalhador. Em breve, será publicado um decreto estruturando este novo sistema. A GEAP irá operacionalizar o atendimento e acrescenta: “ já temos no INSS dois estados da região sul sendo implantados esses projetos pilotos”.
7. Plano de Carreira
Por fim, a CNTSS/CUT externou sua posição de que o debate prioritário deve ser sobre a Carreira.
O INSS coloca que há concordância em definir atribuições, papeis e a carreira pretendida.
Colocamos ainda, que é necessário discutir esta questão em curto prazo. Ressaltamos que o INSS tem uma força de trabalho qualificada, que quer permanecer na instituição e que precisa de contrapartida da Instituição, que é a definição da carreira.
Portanto, a CNTSS/CUT cobrou do INSS a retomada da discussão da Carreira no período mais breve possível.
8.Termo de Opção: retomada da opção pela Carreira do Seguro Social.
A CNTSS mais uma vez requereu a abertura de termo de adesão para aqueles servidores que ainda estão fora do Carreira do Seguro Social. Informamos que atualmente ainda há servidores em diferentes carreiras: Carreira Previdenciária, PCC, PGPE, carreira da Seguridade Social e Trabalho e Carreira do Seguro Social. Alegamos que do ponto de vista gerencial é inconcebível para o INSS gerir seus servidores através de cinco modalidades diferentes de carreiras. Por conta disso, pleiteamos nova abertura de prazo, para todos os servidores que estão na outras quatro carreiras possam estar na Carreira do Seguro Social.
O presidente Valdir Simão, informou que o INSS tem todo o interesse para que estes servidores permaneçam na instituição e enviou documento para o Ministério do Planejamento/Secretária de Recursos Humanos, solicitando nova abertura de prazo para adesão à Carreira do Seguro do Social.
