O Encontro Nacional dos sindicatos federais da Cntss/CUT aconteceu no dia 04.06.09l, em Brasília/DF no auditório da CUT DF, de 10.30 ás 18.3 horas.
Estiveram presentes os seguintes estados: PE, MA, BA, SE, PB, GO, AL, MS e RJ. Também compareceram as oposições cutistas do Distrito Federal e de São Paulo.
A Reunião começou às 10.30, com os informes dos estados; cada um falou da situação não só do INSS, mas também da situação dos servidores do Ministerio da Saúde, da Funasa e da Anvisa.
Na parte da tarde, deu-se as informações sobre as audiências ocorridas no dia anterior, com o Secretário de Recursos humanos, Duvanier Paiva; com o presidente do INSS, Valdir Simões e com a Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, Elzira do Espírito Santo.
Audiência na Secretaria de Recursos Humanos: Estavam presentes nesta reunião, Maria Aparecida, presidente da CNTSS, Terezinha Aguiar, Cícero Lourenço, Raimundo Cintra. Na reunião, o Secretário Duvanier, foi logo avisando, em relação à mobilização do INSS, que o governo cumpriu o acordo, e qualquer movimento de greve será tratado duramente, pois segundo ele, a greve não se justifica, uma vez, que o governo tinha cumprido o Termo de Compromisso, assinado tanto pela CNTSS, quanto pela FENASPS. Foi debatido também sobre a “cesta de benefícios” tão prometida pelo Governo Federal, principalmente o reajuste do Vale-Alimentação há muito anos congelado.
O Secretário informou que não há nada de concreto, mas sim, um estudo profundo para ver se há condições orçamentárias para reajustar os valores e que quanto às notícias veiculadas na imprensa não passavam de especulações. A CNTSS insistiu na necessidade imediata do reajuste do vale-alimentação. Insistiu também na necessidade da reabertura de negociações para a Carreira da Saúde, Previdência e do Trabalho, uma vez que passada todas as negociações, verificou-se uma das mais baixas tabelas salariais do funcionalismo federal, além de sequer ter reestruturado a carreira para avançar em agrupamentos de cargos, e outros avanços necessários a esta carreira. O Secretário afirmou que em breve iria criar o grupo de trabalho. A CNTSS cobrou celeridade, principalmente em relação a renegociação da tabela salarial.
Audiência no INSS.
O relato desta audiência já está disponibilizado no site da CNTSS (www.cntsscut.org). Mas em resumo, foi tratado de dois temas principais que tem mobilizado a categoria do INSS no país inteiro: Carga horária de 6 e 8 horas e a implantação da avaliação de desempenho. Foi tratado também a implementação de ponto eletrônico, além da criação de um grupo de trabalho no INSS, para avançar na reestruturação da Carreira do Seguro Social. A CNTSS Se colocou contrária à implementação das oito horas, primeiro por ser uma bandeira histórica da Confederação, que mesmo tendo assinado o acordo (só fez por referendo da base da categoria dos sindicatos filiados), considera-o parcialmente cumprido, visto que a Cláusula Quinta do mesmo, previa a instalação imediata de um Grupo de taba lho para continuar o debate sobre Carga horária e a definição de critérios da avaliação de desempenho, o que não foi feito. A CNTSS cobrou também do INSS a retirada do projeto de Lei Complementar 248/98, que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho, razão pela qual a CNTSS se recusou a assinar os relatórios finais do GT que tratou da regulamentação da GDASS. O presidente apenas anotou as reivindicações. Não foi a primeira vez que foi reivindicado ao Governo Federal, posição contrária ao 248/98. Em suma, foi reivindicada a imediata instalação de um GT de Carreira para reestruturar definitivamente a Carreira do Seguro Social, desde que houvesse a SUSPENSÃO IMEDIATA da Carga horária de 08 horas. Neste GT far-se-ia todo debate da Carga horária, que a CNTSS continua defendendo seja de 06 horas.Estavam presentes nesta reunião, além da presidente Maria Aparecida, os diretores da Confederação, Irineu Messias, Julia Nogueira, Miraci Astun, Cícero Lourenço, Raimundo Cintra, Mário Reis e Adiney Matos, do Sindsprev/MS, Jose Bonifácio do Monte e Jane Toma do Sindsprev/PE. Por parte INSS, Valdir Simões , presidente e Walter Emura, diretor de Recursos Humanos.
Audiência na no Ministério da Saúde
Estavam presentes pela CNTSS: Irineu Messias, Julia Nogueira,Miraci Astun, Francisca Alves e José Bonifácio, Sindsprev/PE.
Pelo Ministério da Saúde, Elzira do Espírito Santo e Rafael, assessor jurídico.
Os temas tratados foram situação funcional dos servidores do Ministério da Saúde, tabela salarial, capacitação e valorização, Fundações Estatais e seus impactos na vida dos servidores do Ministério cedidos ao SUS, além da cobrança pela audiência com o Ministro da Saúde, há muito solicitada.
Houve divergências muitas durante a reunião, pois a Coordenadora de RH, afirmava que muitas situações dos servidores cedidos ao SUS, tinham sido resolvidas. A CNTSS reconheceu o esforço feito pela Coordenação de RH do MS, contudo afirmou ser insuficiente diante do quadro de abandono que os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao SUS se encontravam, uma vez que, os Recursos Humanos do Ministério só tinha intervenção direta junto aos servidores lotados nos núcleos estaduais; quanto aos cedidos seria um pouco mais difícil. Havendo casos de muitas perseguições políticas por parte de governadores, mas principalmente por parte de gestores municipais que no país inteiro estavam devolvendo servidores federais da saúde para os Núcleos do MS nos estados, levando servidores perigosamente a ser colocados em disponibilidade, pois a lotação do Núcleo é limitada, e não há, lá, todas as funções exercidas pelos servidores no SUS.
Foi cobrado o porquê do Ministro da Saúde se recusar a receber a CNTSS para tratar de assuntos de seus servidores, tendo em vista que não há mesma dificuldade no Ministerio da Previdência e Ministério do Trabalho, cujos ministros já receberam a CNTSS inclusive para tratar de negociações salariais.
A Coordenadora reclamou que a CNTSS não tem participado da mesa setorial existente no Ministério, no que foi respondido pelos dirigentes presentes, que a Mesa Setorial não tinha poder para solucionar questões econômicas, visto que seu poder de decisão é limitado.
Foram tratadas outras questões superficialmente, visto que ficou acertada outra reunião para continuar aprofundando o tema da pauta entregue ao Ministério. Esta nova reunião, a CNTSS solicitou que fosse antes da reunião da Mesa, que ocorrerá dia 16.06.09. Os temas tratados nesta nova reunião seria objeto de debate na reunião da Mesa Setorial, sem abrir mão da audiência com o Ministro da Saúde.
Foi informado também que os servidores do Ministério, podem fazer cursos de capacitação via internet. Foi feito um convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina, executora dos cursos.Foi prometido que será entregue material informativo para que a Confederação dê ampla divulgação para todos os servidores do Ministério da Saúde, através do sindicatos filiados. Como ficou praticamente acertada outra reunião antes do dia 16.06.09, nada mais foi tratado.
Após esses relatos das audiências os dirigentes dos sindicatos presentes passaram a fazer a avaliação de conjuntura e a passar um quadro da mobilização no INSS. Foi pedido também que se falasse dos outros setores: Ministerio da saúde, Anvisa, Trabalho e Funasa. Uma das dirigentes da CNTSS,Terezinha Aguiar, lembrou também dos servidores do Denasus, da RFB e os fixados da Procuradoria Geral Federal(PGF).
O quadro passado por todos os dirigentes dos sindprev's é que, há de fato mobilização na base no INSS, pois a categoria imaginava que poderia receber a tabela de oito, trabalhando apenas seis horas. Chegando a acusar os sindicatos que não deveriam ter assinado o Termo de Compromisso. Todos os dirigentes foram unânimes em ter dito que esclareceram a categoria que, antes das entidades nacionais assinarem o Termo de Compromisso, a proposta das duas tabelas foi referendadas pelas assembléias gerais em todo país, tanto nos estados dirigidos pela FENASPS( que também assinou o acordo), como nos estados dirigidos pela CNTSS.
Contudo,todos foram firmes em afirmar que, de fato, o governo cumpriu em parte o Termo de Compromisso, pois uma das cláusulas apontava para criação de um Grupo de Trabalho onde dar-se-ia a continuidade do debate da carga horária e a definição dos critérios da avaliação de desempenho. Isto não aconteceu. Assim sendo, diversos setores da categoria estão mobilizados para uma greve, que os dirigentes acharam por bem, e de forma consensual propor o seguinte:
1)Dia Nacional de Paralisação dos servidores no INSS, no dia 15.06.09;
2)Operação Padrão em todos os estados;
3)Realização de assembléias gerais até o dia 08.06.09, para deliberar sobre estes temas;
4) Novo Encontro Nacional ,dia 20.06.09, para avaliar os encaminhamentos e propor outras estratégias;
5) Realizar assembléias entre 16 e 19, para avaliar o Dia Nacional e a Operação Padrão e propor ao Encontro Nacional, outras estratégias ou mesmo greve por tempo indeterminado;
Nos encaminhamentos finais todo concordaram com o calendário acima, mas também da necessidade de não apenas ter a Carga Horária, mas outros temas relevantes constar na mobilização nacional dos servidores do INSS:
a) Cumprimento integral do Termo de Compromisso de 2008;
b) Carga Horária de 06 horas;
c) Retirada do Projeto de Lei Complementar 248/98;
d) Reestruturação imediata da Carreira do Seguro Social;
e)Mudança do modelo da Avaliação de Desempenho.
Em relação aos outros segmentos da CNTSS, visto que, o encontro foi também para tratar de temas dos servidores do Ministério da Saúde, Anvisa, Funasa e Ministério do Trabalho, foram dados alguns encaminhamentos. Antes porém, alguns companheiros deram informes sobre estes segmentos.
FUNASA. Sandro Alex, dirigente da CNTSS e do Sindsaude do Rio de Janeiro, informou sobre a situação da Funasa, pois segundo ele, as várias decisões do Ministro da Saúde, nos ultimos dias, apontam não só para o esvaziamento da Funasa, como para sua extinção, o que na sua opinião cabia um diálogo com todas entidade nacionais que representam os servidores da Funasa. Segundo ele, apenas a Condsef teria sido convidada. Diante deste informe os presentes acordaram os seguintes encaminhamentos:
a) Solicitar imediatamente um audiência com o presidente do Funasa, para tratar das medidas que visam extinguir a Funasa e a transferência de seus servidores para os quadros do Ministério da Saúde;
b) Solicitar audiência com o Ministro da Saúde para tratar do mesmo tema.
Tão logo ambas as audiência sejam confirmadas, a CNTSS se encarregará de mobilizar os dirigentes dos sindicatos que têm em sua base, servidores da Funasa, para estarem nas audiências;
ANVISA. Célio, dirigente do Sindsprev de Alagoas, e servidor da Anvisa, deu o relato da situação dos servidores da Anvisa,informando que a direção do órgão está fazendo mudanças nos plantões dos portos e aeroportos, sem seguir as normas sanitárias internacionais, além da necessidade de se discutir outros temas com os dirigentes nacionais da ANVISA. Foi proposto como encaminhamento a solicitação imediata de audiência com Sr. Dirceu Raposo, diretor-presidente do órgãol para debater sobre estas e outras questões dos servidores. Foi sugerido também que esta audiência ocorra em conjunto com o Sinagências antecipado de uma reunião com a CNTSS.
MINISTÉRIO DO TRABALHO .Sobre o Ministério do Trabalho foi encaminhado que se peça o mais rápido possivel uma audiência com Ministro Carlo Lupi, para avançar no debate de Carreira , que já feito anteriormente com o Ministro, em que este se comprometeu a criar uma carreira própria dos servidores do Ministério do Trabalho, separando-se da Carreira da Saúde, da Previdência e do Trabalho.
Na conclusão do Encontro Nacional, ficou acertado que todos os sindicatos presentes, estariam após ás assembleias gerais do dia 08.06,09, se incorporando aos plantoões permanentes em Brasília, que foi objeto também de debate no Encontro.
No dia 20.06.09, a direção da CNTSS vai divulgar um cronograma dos plantões com os sindicatos que serão acompanhados de um ou mais dirigente da CNTSS. O objetivo é participar e acompanhar todo processo de mobilização dos servidores do INSS, mas também das negociões em todos os órgãos cujos servidores, em nível nacional , são representados pela CNTSS/CUT.
Brasilia, 05 de junho de 2009
CNTSS, na defesa de direitos , avançando nas conquistas!
