A demora do governo em sancionar o Orçamento de 2010 empurrou para o próximo mês o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo federal. O dinheiro necessário para corrigir o benefício está reservado exclusivamente para esse fim, mas não pode ser utilizado enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovar a previsão de receitas e despesas do ano.
Quando sair, o aumento terá impacto direto sobre os contracheques de cerca de 550 mil pessoas da administração direta, das autarquias e das fundações.
Depois de longas negociações com os ministérios da área econômica, o Congresso Nacional separou no fim do ano passado R$ 950 milhões dentro da peça orçamentária para atender ao funcionalismo. O dinheiro carimbado garante um aumento de 103% no valor do tíquete pago pelo Executivo. Atualmente, há quatro faixas: dependendo do estado onde mora, o servidor recebe R$ 126, R$ 133, 19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês. Depois do reajuste, o vale chegará a R$ 330.
Uma vez sancionado o Orçamento, o aumento do vale-alimentação do pessoal do Executivo ainda precisará ser oficializado por meio de uma portaria do Ministério do Planejamento. No apagar das luzes de 2009, políticos da base do governo chegaram a comunicar às entidades sindicais que o texto seria publicado no Diário Oficial do último dia 1º. Como isso não aconteceu, os representantes dos servidores renovam as críticas.
O deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator do Orçamento 2010, explica que a atualização do tíquete acabou postergada devido a uma série de dificuldades políticas que tumultuaram as votações em dezembro. Como o texto final enviado pelos parlamentares só chegou ao Palácio do Planalto em 7 de janeiro, o presidente Lula tem até o dia 28 para sancionar a lei orçamentária.
Segundo Magela, apesar dos esforços, a correção do tíquete só deverá ocorrer mesmo em fevereiro. Qualquer ato que tenha origem no Orçamento só pode ser adotado depois da sanção”, resumiu.
Ao longo das últimas duas semanas, houve quem apresentasse propostas de dividir o reajuste em duas parcelas. Isso, de acordo com Magela, não será feito. “Não há notícias de que haja divisão do reajuste”, completa. Ainda conforme o parlamentar, um possível pagamento retroativo dos valores não pagos em janeiro não está em discussão no governo.
Entidades nacionais representativas dos servidores públicos federais informaram que pretendem reivindicar o pagamento dos valores retroativos. Além disso, criticaram, o percentual de aumento autorizado e justificaram que cobrará a isonomia entre os tíquetes pagos por Executivo, Legislativo e Judiciário.
Verba de R$ 950 milhões garante 103% de alta no tíquete, cujos valores atuais variam de R$ 126 a 161.
Memória - Tíquete desatualizado
As mudanças no tíquete pago pelo Poder Executivo, que está congelado desde 2004, começaram a ser discutidas no início de 2009. Naquela época, a Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento mobilizou a área técnica para cruzar dados da inflação acumulada e o custo da alimentação fora de casa. As propostas não chegaram a ser concluídas.
Com o agravamento da crise, os planos foram engavetados. Só voltaram à tona com as discussões do Orçamento. As entidades sindicais ligadas aos servidores exigiam a equiparação com o Legislativo e o Judiciário, o que elevaria o valor para R$ 600 por mês. Essa reivindicação foi duramente atacada pela equipe econômica, que autorizou o Congresso a negociar um reajuste bem mais modesto e que tivesse impacto financeiro inferior a R$ 1 bilhão. Foi o que acabou sendo feito.
