MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA:
MINISTRO CARLOS EDUARDO GABAS
SECRETÁRIO EXECUTIVO, ARANGONÊS VIANNA
DIRETOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSS, JOSÉ NUNES
CNTSS/CUT:
TEREZINHA DE JESUS AGUIAR
MIRACI ASTUN
IRINEU MESSIAS DE ARAUJO
CÍCERO LOURENÇO
MARIA ROSA (INSS/DF)
PAUTA
1) Transformação do Código 28 em 95;
2) Jornada de Trabalho;
3) Atribuições das Assistentes Sociais do INSS;
4) Reestruturação da Carreira do Seguro Social;
5) Liberação de servidores para eventos sindicais
1) Transformação do Código 28 em 95
A CNTSS tem como uma questão de honra a transformação do código 28( falta injustificada ao trabalho) para o 95( participação em greve), de todos os servidores do INSS que participaram da greve de 2009. Neste sentido a Confederação vinha trabalhando em todas as frentes. No Congresso Nacional, conversando com os parlamentares para que fosse aprovado projeto de Decreto Legislativo anistiando os servidores. Fizemos várias pressões junto às várias instâncias do Governo Lula, tendo em vista que a inflexibilidade do então Ministro Pimentel. Durante as mobilizações em dezembro do ano passado e março deste ano, a Confederação em audiências com o Ministro do Planejamento ,mais uma vez reivindicou a solução para esta questão do código 28.
O Ministro Gabas, finalmente comunicou a CNTSS/CUT em conversa com o Ministro do Planejamento estão estudando uma solução, dentro do Governo, para converter o código 28 em 95.
A CNTSS permanecerá mobilizada em Brasília acompanhando pari passo os encaminhamentos que resulte na solução deste caso, uma vez que entender qualquer movimento de greve como falta injustificada é um atentado ao legítimo direito de greve dos servidores.
Nesta audiência, ficou clara a disposição do Ministério da Previdência, através do Ministro Gabas a decisão de revê esta situação. O Ministro delegou ao Secretário Executivo que fossem tomadas as devidas providências no sentido de resolver.
2) Jornada de Trabalho
Mais uma vez a CNTSS reafirmou sua bandeira histórica em defesa da jornada de 06 para todos os servidores do INSS, principalmente para os trabalham na Agências da Previdência Social.
Preocupada com a qualidade de vida dos servidores e fiel à defesa das 06 horas a CNTSS pressionou o quando pode para que INSS recuasse da implantação das 08 horas e voltasse a admitir a jornada de 06. Infelizmente, o INSS tem se mostrado até inflexível a este respeito. A Confederação vai continuar lutando de vários modos para que consigamos nossa jornada histórica de trabalho, 06 horas. Contudo, sintonizada com o que acontece com os servidores têm aproveitado toda e qualquer brecha para amenizar estresse causado pelo atendimento ao público durante oito horas de trabalho. Achamos injusto.
Em virtude desta posição inflexível do INSS, a CNTSS sem abrir mão da luta continua pelas 06 seis horas, e preocupada com o bem estar do servidores - muitos deles obrigados a tirar licença médica - passou defender uma alternativa necessária: a jornada de 07 horas corridas. Para a CNTSS esta é uma alternativa transitória até que consigamos chegar novamente à jornada de 06 horas.
A categoria entendeu a estratégia da CNTSS. No país inteiro surgiu um movimento dos servidores do INSS, através de abaixo-assinado ,reivindicando a implementação da carga horária de sete horas corridas, a exemplo do acontece em várias repartições federais,como é o caso de vários tribunais superiores.
Sendo assim, nesta audiência com o Ministro Gabas, a Confederação reiterou a reivindicação (ano passado esta reivindicação já tinha sido apresentada) da implementação da carga horária de 07 horas corridas e fez a entrega, neste primeiro momento, de 03 mil assinaturas de servidores do INSS. A maior parte dessas assinaturas vieram de São Paulo e outras do Distrito Federal.
O Ministro Gabas não assumir compromisso com esta reivindicação alegando que o Ministério do Planejamento,a través da Secretaria de Recursos Humanos já havia derrubado esta mesma iniciativa na Anatel( agência reguladora) e outros órgãos federais. Os dirigentes da CNTSS/CUT insistiram nas especificidades do INSS e nos trabalhos desenvolvidos pelos servidores junto ao público, além dos problemas de saúde que tem ocasionado aos que estão submetidos à carga horária de oito horas.
Diante da insistência da Confederação o Ministro ficou de estudar juridicamente a reivindicação da CNTSS, ainda que alegando a proibição imposta pelo Ministério do Planejamento. A CNTSS através de seu plantão permanente em Brasília vai cobrar celeridade nesta resposta do Ministro.
Os dirigentes presentes comunicaram Ministro que vão continuar recolhendo mais assinatura na base da categoria para demonstrar a insatisfação dos servidores com atual carga excessiva de trabalho para os que trabalham no atendimento ao público.
Jornada de 06, nossa bandeira; 07 horas corridas, uma alternativa temporária e necessária!
3) Atribuições das Assistentes Sociais do INSS
Foi cobrado do Ministro Gabas a edição do Decreto que definirá as atribuições das assistentes e dos assistentes sociais no âmbito do INSS.
Resgatou-se debate feito na a audiência com a Confederação e o Conselho profissional dos assistentes sociais, realizada com Ministro,quando ainda era Secretário Executivo e que, portanto, há muita apreensão por parte desses profissionais. Ainda hoje estão pressionados a exercer tarefas que vão de encontro ao código de ética de sua profissão.
A CNTSS reafirmou ao Ministro sua discordância quanto à pressão sofrida por estes profissionais e reivindicou que de imediato fossem tomada as devidas providências para que seja editado o Decreto que definirá as atribuições desses profissionais e que estas estejam de acordo com o código de ética do Conselho Profissional.
O Ministrou concordou com a cobrança da Confederação e delegou ao Secretário Executivo, Aragonês Vianna a incumbência de contatar o Ministério do Planejamento para edição do Decreto.
A Confederação semana que vem, estará contatando o Planejamento e o Secretário Executivo na perspectiva de ver o mais rápido este problema solucionado.
4) Reestruturação da Carreira do Seguro Social
Quanto ao grupo de Carreira recentemente criado pelo INSS, a Confederação considerou como positiva sua criação; no entanto, manifestou preocupação quanto a discussão feita neste GT que parece apontar apenas para definir as atribuições entre técnicos e analistas, debate defendido também pela CNTSS.
Contudo, entendemos que outros temas de Carreira igualmente importantes devem ser debatidos neste GT, por exemplo: promoção, progressão e sobretudo incentivo à titulação alem e outros temas que se discutidos e aprovados fará da Carreira do Seguro Social uma Carreira valorizada.
O Diretor Geral de Recursos Humanos do INSS, Dr. José Nunes, informou que o GT não tem objetivo debate apenas as atribuições de técnicos e analistas, mas que está aberto para o debate de outros temas da Carreira.
A CNTSS informou ao Ministro Gabas, que vai então pautar este GT com os temas de Carreira que acreditamos importantes para o pleno desenvolvimento do servidor e sua capacitação profissional. Defendendo inclusive que atual modelo de avaliação dever ser utilizado para efeito de desenvolvimento do servidor na Carreira e não como política salarial.
5) Liberação de servidores para eventos sindicais
A CNTSS reivindicou ao Ministro a solução para a liberação dos servidores participarem das atividades sindicais. Muitas chefias estão criando dificuldades para não liberarem os servidores. Tal atitude tem criado conflito entre as direções dos sindicatos e as chefias do INSS.
O Ministro Gabas delegou, tanto para o Secretário Executivo,Dr. Aragonês Vianna e ao Diretor Geral de Recursos Humanos, Dr. José Nunes, a tarefa de encontrar uma solução para permitir que os servidores possam participar das atividades, sem prejuízo para o serviço.
Os dirigentes da Confederação estarão cobrando tanto ao Secretário Executivo como ao Diretor de RH do INSS, a solução imediata para esta questão.
Brasília, 18 de maio de 2010
CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
Foto - Dirigentes da CNTSS/CUT e o Ministro Carlos Gabas e o Secretário Executivo, Aragonês Vianna
