Por Omar L. de Barros Filho, da Redação de ViaPolítica
VP - Quais são as principais razões da greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)?
R - Sem dúvida é a intransigência e o descaso governamental! A posição intransigente do Governo Federal foi o fato gerador a fomentar a deflagração da greve e o incentivo necessário para sua continuidade.
VP - As paralisações de servidores federais, em geral, são precedidas de longas negociações. Qual foi a posição do MTE em relação às reivindicações de seus servidores?
R - Acho que devemos separar o joio do trigo para que se entenda o problema existente entre os servidores do MTE e o Governo Federal. O problema não é no MTE, o problema é no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). Quando, em 25 de março de 2008, a Mesa Central de Negociação instalada no MPOG assinou um Acordo com as Entidades Sindicais representantes dos servidores do MTE fez constar expressamente na cláusula nona que a principal reivindicação destes trabalhadores era a Reestruturação do Plano de Carreira do órgão, a ser elaborada através da instalação de uma Mesa Setorial Específica no âmbito do MTE.
O MTE, em junho de 2008, instalou (por força da referida cláusula) a Mesa Setorial. Este Grupo de Trabalho, composto pela Bancada do Governo e pela Bancada Sindical, promoveu todos os trabalhos necessários para a produção da Reestruturação de Carreira. Os trabalhos foram concluídos em dezembro de 2008. Em 19 de fevereiro de 2009, o MTE encaminhou o Projeto de Reestruturação para o MPOG através do Aviso Ministerial nº 30.
Portanto, tudo que seria feito no âmbito do MTE foi cumprido. O problema está no MPOG que não reconheceu a negociação no âmbito da MTE. É preciso deixar muito claro que o MTE cumpriu com tudo que estava sob sua responsabilidade. E não temos como cobrar do ministro da Pasta o fato dele não deter nenhuma força política no governo e ser tratado com total descaso e desprestígio como se não fosse integrante do primeiro escalão. Apesar de ser um absurdo inaceitável o fato de um secretário mandar mais que um Ministro de Estado, este fato é plenamente explicado quando analisamos as legendas partidárias. O secretário é PT "sangue puro" e o ministro é do PDT. Infelizmente esta realidade partidária é a única justificação para o desmonte do órgão e para o desprestígio do ministro junto ao Governo Federal.
VP - Quais são os pedidos que o Governo Federal não deseja atender?
R - Todos! O Governo Federal não apresentou nenhuma proposta para o setor. Silenciou simplesmente. Total descaso para com um órgão que, apesar de sua inegável importância social para todos os trabalhadores, parece não despertar qualquer interesse político no atual governo. Se analisarmos o pleito dos servidores, temos muito claro que o atendimento por parte do Governo Federal é de interesse de todos os trabalhadores em solo nacional, pois o desmonte do órgão só beneficia os patrões que desrespeitam toda a legislação trabalhista, fomenta o trabalho irregular, o trabalho escravo e o trabalho infantil. É esta a política pública para o setor que o governo do PT pretende perpetrar?
VP - Quais são os principais argumentos do governo?
R - Nenhum! O silêncio do governo é uma declaração de descaso, sem qualquer argumento ou fundamento. Nenhum outro setor da administração pública federal foi tratado com tanto descaso e indiferença pelo governo Lula como a "Casa do Trabalhador", como é chamado o MTE. O que, na verdade, é uma incoerência se considerarmos a procedência obreira de Sua Excelência, o Presidente da República.
VP - Como explicar que um presidente que apresenta em seu currículo a liderança de greves que contribuíram para mudar a história do país, fique alheio às reivindicações de servidores do Estado?
R - Este é um grande problema no setor público. É preciso ter bem claro que, apesar dos servidores públicos serem "empregados" do Estado, os mesmos estão subordinados à vontade e interesses políticos de governo. Considerando que o cenário político não é estático, ao contrário, é bastante dinâmico, os interesses dos governantes tendem a se adequar às exigências do contexto no qual se encontram inseridos, seja no cenário político nacional ou internacional.
O Palácio do Planalto produz um "efeito colateral de amnésia" em seus ocupantes, pois foi assim com FHC que, após ser empossado, declarou publicamente "esqueçam tudo que escrevi antes de ser Presidente!". Com o Lula o "efeito colateral" não foi diferente. Penso que esta é a maior frustração dos trabalhadores do setor público. Lula foi eleito para ser diferente e fazer a diferença, e não para ser igual ao seu antecessor, vindo a esquecer a sua própria história na construção de conquistas da classe trabalhadora. Como "Patrão" do setor público da esfera federal, o Lula presidente não guarda nenhuma semelhança com o Lula que um dia foi trabalhador. Talvez a amnésia seja tanta que não haja qualquer resquício de lembrança daquela época, (não tão distante) em sua memória.
VP - O governo não percebe a importância estratégica da contribuição deste segmento do funcionalismo federal, encarregado de combater o trabalho infantil e o trabalho escravo, pontos sensíveis da estratégia da política externa brasileira? Um exemplo são os biocombustíveis, que sofrem restrições em países europeus devido à exploração de mão de obra nos canaviais por empresas de capital nacional e internacional.
R - Como em todo governo há equívocos na condução de políticas públicas. Ninguém iria ter a ilusão que seria um governo perfeito, sem qualquer erro ou equívoco, no entanto, o foco estratégico deste governo, infelizmente, não é a classe trabalhadora, a ampliação ou simplesmente a manutenção e garantia de suas conquistas, seja da iniciativa privada ou do setor público.
Está claro para todos que o governo só se preocupou com dois pontos estratégicos visando garantir a sucessão: 1 - Os Programas e projetos meramente assistencialistas que criam e mantêm um vínculo de dependência do povo para com o governante e 2 - O PAC. O inquestionável desmonte do MTE beneficia os maus patrões, fomenta o trabalho irregular, retira da classe trabalhadora direitos laborais consagrados em lei, fomenta o trabalho escravo e infantil, e compromete a geração de emprego e renda, a cidadania, os direitos humanos, a proteção à infância, à juventude, assim como ao portador de necessidades especiais. E ainda, prejudica a geração de emprego e renda, a qualificação profissional e o fomento à economia solidária dentre outras.
Será que o Governo Federal não faz esta leitura? O governo não consegue ver a gravidade e a extensão do problema que vai muito além do Quadro de Pessoal do MTE? A luta dos servidores é pela manutenção e fortalecimento do MTE e contra o desmonte do órgão. Via reflexa o ganho é de toda a sociedade brasileira. A análise de que a luta é de interesse apenas dos servidores do órgão é totalmente equivocada e retira do centro da atenção do Governo Federal e de sua agenda prioritária todos os trabalhadores em solo nacional. A Reestruturação do Plano de Carreira, na forma como concebido pela Mesa Setorial, garante a manutenção do quadro de pessoal e fortalece o órgão que institucionalmente protege e fiscaliza os direitos trabalhistas em território brasileiro.
VP - Do ponto de vista jurídico, por que foi escolhido o caminho de exigir o dissídio coletivo? É algo inédito na área pública? Alguma categoria já o alcançou? O que o dissídio representa para a carreira dos servidores?
R - O Dissídio Coletivo de Greve de abrangência nacional no setor público não é novidade para os servidores públicos da esfera federal, pois há dois em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi assim que o Governo Federal atacou a greve deflagrada no DENIT e no INSS. A novidade é que este Dissídio é o primeiro a ser proposto pelos Servidores contra a União. Nos anteriores a União era a parte Autora e os servidores eram réus através de suas Entidades: CONDSEF (DENIT) e FENASPS (INSS). Agora, os pólos ativo e passivo da relação processual foram invertidos. A novidade é que este é o primeiro Dissídio proposto sob a ótica da classe trabalhadora do setor público e sob a vigência da Convenção 151 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil através do Decreto Legislativo nº 206 de 08/04/2010.
Inquestionável é o fato de que houve uma evolução jurisprudencial de nossos Tribunais Superiores e a greve do setor público foi resgatada da condição de ilicitude que a revestia. E foi elevada à condição de direito constitucional, cujo efetivo exercício foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do MI 708/DF, em face da omissão legislativa existente. Era inaceitável que um direito constitucional fosse tido como de "eficácia contida" de cunho meramente contemplativo ou que o mesmo fosse tratado como um direito "nocivo", cujo exercício era vinculado a penalidades administrativas, funcionais e financeiras.
Havia uma situação clara: A nossa Carta Política Federal tinha vigência, mas não detinha eficácia. Zeloso que é no trato das questões constitucionais, o STF garantiu a efetividade do exercício do direito de greve contemplado no texto da Constituição Cidadã em decorrência de sua vigência, devolvendo-lhe a eficácia. A posição de nossa Excelsa Corte coaduna com o estado democrático de direito e reforça a segurança jurídica.
VP - Como essas reivindicações se coadunam com o interesse da sociedade?
R - A sociedade espera que seus anseios consubstanciados em textos normativos, que são em verdade, normas de conduta social fixadas em lei, sejam integralmente atendidos. Assim, é preciso que haja uma atuação estatal eficaz. E para tanto é necessário um órgão fortalecido, ágil e competente. No caso do MTE temos um órgão competente, mas enfraquecido e gradativamente inoperante. Os vencimentos pagos aos servidores são os mais baixos no âmbito da administração pública da esfera federal consistindo em "piso federal". Esta realidade acarreta a evasão de servidores esvaziando o Quadro de Pessoal do órgão.
O concurso público realizado pelo MTE visando suprir o déficit de pessoal que se agravou com a saída dos terceirizados, tem demonstrado com muita nitidez a gravidade da situação, uma vez que há uma média semanal de 20 pedidos de exoneração. O desmonte do MTE é inegável e o prejuízo inquestionável é de toda a classe trabalhadora. Não há dúvidas de que o Governo Federal tem consciência deste desmonte e do gradativo enfraquecimento do órgão. E para mascarar este feito social tem celebrado inúmeros Convênios (onerosos para os cofres públicos e para a sociedade), terceirizando serviços tidos como essenciais e que consistem em atividade fim do órgão.
A reestruturação pretendida pelos servidores acarreta o fortalecimento do órgão, com quadro de pessoal próprio cumprindo sua função de Estado, sem déficit de pessoal, pois haveria um atrativo a manter o servidor no quadro. A sociedade teria a segurança e a certeza de que o órgão seria detentor de recursos humanos suficientes para cumprir suas funções institucionais e assim toda a legislação trabalhista vigente no país teria eficácia e não apenas vigência como acontece atualmente no Brasil.
